Documento assinado digitalmente.
PROJETO DE LEI
N.º ___________/2025
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA - PMPI DE RIBAS DO RIO PARDO/MS,
PARA O PERÍODO DE 2025/2035, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, em exercício regular de suas
atribuições e evocando o artigo 80, III da Lei Orgânica Municipal faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, nos termos
do anexo único desta Lei, com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e defesa da criança de zero a seis
anos enquanto sujeito de direito, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
§ 1º - Os documentos do Anexo Único desta Lei, destinam-se a orientar os programas, projetos e ações voltados para
crianças de zero a seis anos, desenvolvidos no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS.
§ 2º - Os programas, projetos e ações das Secretarias Municipais de educação, assistência social, saúde, esporte e
lazer, Planejamento e Finanças, administração e governo, empreendedorismo, infraestrutura meio ambiente (verificar o
nome das secretarias municipais), se integrarão de forma intersetorial nas ações finalísticas voltadas para as crianças de
zero a seis anos de idade.
§ 3º - O Plano Municipal pela Primeira Infância atende às determinações constantes no Plano Nacional pela Primeira
Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
§ 4º - São consideradas como ações finalísticas voltadas para crianças de zero a seis anos:
1. Crianças com saúde;
2. Educação infantil;
3. As famílias e as comunidades das crianças;
4. Assistência social às famílias com crianças na primeira infância;
5. Convivência familiar e comunitária às crianças vítimas de violação de direitos: acolhimento institucional,
apadrinhamento afetivo, família acolhedora, adoção;
6. Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças;
7. A criança e o espaço, a cidade e o meio ambiente;
8. Crianças e infâncias diversas: políticas e ações para as diferentes infâncias;
9. Enfrentando às violências contra as crianças;
10. Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças;
11. Protegendo as crianças contra a pressão consumista;
12. Evitando a exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e ao uso de telas digitais;
13. Evitando acidentes na primeira infância;
14. A criança e a cultura;
15. O sistema de justiça e a criança;
16. Objetivos de desenvolvimento sustentável para e com as crianças;
17. As empresas e a primeira infância;
18. O direito à beleza.
Art. 2º - O Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ribas do Rio Pardo-MS será implementado no período de
dez anos, compreendido entre 2025 a 2035.
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro
Ribas Do Rio Pardo - MS | CEP: 79180-000
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
0800 808 1175
Documento cópia do original assinado digitalmente por: PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES - 12/05/25 17:29 / ROBERSON LUIZ MOUREIRA - 12/05/25 17:29
Pág - 01
Documento assinado digitalmente.
Art. 3º - Fica constituído o Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal
pela Primeira Infância do Município Ribas do Rio Pardo-MS que será integrado por dois representantes, sendo um titular e
um suplente dos seguintes órgãos e instituições:
I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II - Conselho Tutelar;
III - Conselho Municipal de Saúde;
IV - Conselho Municipal de Educação;
V - Conselho Municipal de Assistência Social;
VI - Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
VII - Conselho Municipal de Cultura;
VIII - Comitê Municipal para o Enfrentamento às Situações de Violência contra Crianças e Adolescentes;
IX - Fórum Estadual de Educação Infantil;
X - Câmara de Vereadores;
XI - Secretaria de Educação;
XII - Representantes dos Professores da Educação Infantil;
XIII - Secretaria Municipal de Assistência Social;
VIX - Secretaria Municipal de Empreendedorismo;
XV - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
XVI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XVII - Secretaria Municipal de Administração e Governo;
XVIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
XIX - Representantes Municipais das Nutricionistas;
XX - Associação Pestalozzi.
Art. 4º- Será de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social, e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente avaliar a execução do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI),
estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas, realizando, anualmente, a revisão ou
atualização das ações do PMPI, pautada nos indicadores estabelecidos.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, deverá a cada ano, no período de elaboração da Lei
Orçamentária Anual, apresentar as suas metas de resultado e seu respectivo Plano de Ação para a efetivação das diretrizes
e dos objetivos do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribas Do Rio Pardo/MS, 12 de Maio de 2025
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro
Ribas Do Rio Pardo - MS | CEP: 79180-000
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
0800 808 1175
Documento cópia do original assinado digitalmente por: PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES - 12/05/25 17:29 / ROBERSON LUIZ MOUREIRA - 12/05/25 17:29
Pág - 02
Documento assinado digitalmente.
Roberson Luiz Moureira
Prefeito - PSDB
Paulo Rogério de Souza Bernardes
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro
Ribas Do Rio Pardo - MS | CEP: 79180-000
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
0800 808 1175
Documento cópia do original assinado digitalmente por: PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES - 12/05/25 17:29 / ROBERSON LUIZ MOUREIRA - 12/05/25 17:29
Pág - 03
Documento assinado digitalmente.
MENSAGEM
Mensagem nº 053/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 12/05/2025
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 053/2025, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com
matéria que “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período de
2025/2035, e dá outras providências”.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Ribas do Rio Pardo/MS, documento norteador de políticas intersetoriais
para as crianças de 0 a 6 anos para apreciação.
O PMPI é um plano construído com a participação de diversas secretarias, órgãos públicos e associações e visa
assegurar que todas as crianças tenham seus direitos fundamentais garantidos por meio de política pública intersetorial.
Seguindo os trâmites formais, o referido plano foi aprovado em audiência pública no dia 08/05/25, aprovado pelo
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) no dia 09/05/25 em reunião extraordinária e segue para
aprovação desta ilustre Casa de Leis.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito
a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração no seu encaminhamento com URGÊNCIA, tendo em vista a
necessidade em cumprir prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado.
No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protesto de elevado apreço e distinta
consideração.
Cordialmente,
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro
Ribas Do Rio Pardo - MS | CEP: 79180-000
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
0800 808 1175
Documento cópia do original assinado digitalmente por: PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES - 12/05/25 17:29 / ROBERSON LUIZ MOUREIRA - 12/05/25 17:29
Pág - 04
Pág - 05
Pág - 06
Prefeito
Roberson Luiz Moureira
Vice-Prefeito
Paulo Leocádio
Presidente da Câmara
Tania Maria Ferreira de Souza
Vereadores
Jeová da Silva Prado
Christoffer Jamesson da Silva
Tania Maria Ferreira de Souza
Lucas Lopes Ribeiro
Anderson Arry Januário Guimarães
José Heleriano Rodrigues de Souza
Rozenir Pereira
Lucimar Rosa de Campos
Nei Luiz de Araújo Pereira
Jaqueline Pereira Arimura
Dione Lima Tavares
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Márcia Helena Coene de Jesus
Secretário Municipal de Educação
José Renato Moura Collis
Adjunto: Valdeir Bonato
Secretária de Assistência Social
Eliane da Silva Moura
Secretário de Saúde
Thiago Nossa Friozi
Secretário de Secretaria Municipal deEmpreendedorismo
Luiz Antonio dos Reis
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Ivo Souza dos Santos
Secretaria Municipal de Esportes
Charlin Castro Camilo
Secretaria Municipal de Administração e Governo
Roseli Codognatto
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Jeferson Sandro Machado
Pág - 07
Procuradoria Jurídica
Hudson Garcia Barbosa
Rafhael Menezes de Jesus
Presidente do Conselho Tutelar
Luciana Malta Bruschi Ramos
Pág - 08
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
COMISSÃO INTERSETORIAL
FICHA TÉCNICA
ORGANIZADORAS
Fernanda Canova Dias (SED)
Rosimeire da Silva Rosa Moura (SED)
COMISSÃO INTERSETORIAL
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Marcia Helena Coene de Jesus
Cleusiene Joel Pires
Conselho Tutelar
Luciana Malta Bruschi Ramos
Sandra Luzia Gonçalves Guimenez
Conselho Municipal de Saúde
Marcela Martins Paganotti
Rildo Braz Rodrigues
Conselho Municipal deEducação
Maria Helena Martins
Leila da Costa Moreira
Fernanda Perches de Almeida
Conselho Municipal de Assistência
Social
Tânia Osório de Araújo
Zenaide Pereira Lopes Pereira
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Marcio Edson Vilalba Junior
Hugo Teles Garcia
Conselho Municipal de Cultura
Maisa Aparecida da Silva
Clésio de Góes Ferreira
Comitê Municipal para o Enfrentamento
às Situações de Violência contra Crianças
e Adolescentes
Filip Teixeira Balbino
Carolina Ramos Guedes
Fórum Estadual de Educação
Infantil
Fernanda Canova Dias
Rosimeire da Silva Rosa Moura
Câmara de Vereadores
Lucas Lopes Ribeiro
Lucimar Rosa de Campos
Secretaria de Educação
José Renato de Moura Collis
Valdeir Bonato
Representantes dos Professores da
Educação Infantil
Rosimeire dos Santos
Kelly Cardoso Brasil
Secretaria Municipal de Assistência Social
Eliane da Silva Moura
Johnny Silva Ramos
Secretaria Municipal de
Empreendedorismo
Luiz Antonio dos Reis
Marcelo Ângelo Maia Cunha
Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças
Ivo Souza dos Santos
Suzana Kelly Arguelho Martins
Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração e
Governo
Roseli Codognatto
Rosângela Ferreira de Souza Collis
Secretaria Municipal de
Infraestrutura
Jeferson Sandro Machado
Procuradoria Jurídica
Pág - 09
Representantes Municipais das
Nutricionistas
Karine Lorentz da Silva Souza
Dayane Nascimento da Silva
Associação Pestalozzi
Anna Maria Anadão
Andreia Aparecida da Silva
Apoio Técnico (SED)
Agnaldo Umbelino Soares
Ana Paula de Souza Bernardes
Ana Paula Nogueira Ferreira
Aparecida Justino Santana
Clóvis Carvalho de Souza
Izabel Bittencourt
Karlla de Kássia Peixoto
Leon Deniz Guariero de Oliveira
Luan Robson Bonin de Oliveira Silva
Lucas da Silva
Ludimila Carla da Silva
Nathaly Gabrielli Albuquerque
Sandra Regina Ferreira Domingues
Seila de Góes Ferreira
Silvia Aparecida dos Santos
Simone Alves Machado Souza
Suellen Machado de Oliveira
Thiago Santiago Barbosa
Thiago Santiago Barbosa
Ubirajara Santos Marques
Wagner da Silva Ramos
Revisão geral
Rosimeire da Silva Rosa Moura
Organização gráfica
Rita Elaine de Paula
Pág - 10
[...] Uma cidade
de gentileza,
curiosidade e
imaginação. As
proporções de
muitas cidades
pequenas têm
seu próprio
apelo; não são
nem tão grandes
que causem
confusão, nem
tão pequenas
que sejam
sufocantes. Elas
favorecem a
imaginação, a
energia e o
espírito
comunitário
(Edwards,
Gandini e
Forman, 2016).
Obs. Referência à Reggio
Emília.
Pág - 11
Dedicamos este Plano Municipal pela Primeira Infância aos munícipes de Ribas do
Rio Pardo-MS que outrora foram crianças. Crianças que brincaram nas ruas de terra,
nos quintais arborizados, com brinquedos inventados, brincadeiras de roda e de rua.
Também às crianças que não conheceram o brincar, mas sim os campos de trabalho
com o gado, trabalho nas carvoarias, nos viveiros de eucalipto, no trabalho de babá,
de domésticas, de vendedor de gelinho e picolé ou de engraxate...
Hoje adultos, criam seus filhos ou netos em uma cidade que luta para que todas as
crianças tenham seus direitos fundamentais garantidos.
Dedicamos às crianças que merecem mais do que palavras descritas em um plano...
merecem ação, conforto, segurança, imaginação, realização para viver o momento
presente e não esperar o futuro.
Enfim, este plano é dedicado às crianças que aqui moram e aquelas que por aqui
passam e podem encontrar uma cidade cheia de alegria e aconchego!!
Pág - 12
Nossos agradecimentos especiais...
às crianças que são peças principais nesse plano e nos mostraram sob sua ótica uma cidade ideal para
viver a infância.
às famílias das crianças pela participação e envolvimento ao expor suas ideias e opiniões e contribuir
para que pudéssemos enxergar por seus olhares as aspirações das crianças;
À todas as pessoas que, ao serem chamadas para a produção do Plano Municipal pela Primeira Infância
demonstraram compromisso e dedicação.
Pág - 13
9
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, documento norteador de políticas
intersetoriais para as crianças de 0 a 6 anos, no município de Ribas do Rio Pardo-MS,
iniciou sua elaboração em 2024 e teve sua versão preliminar publicada no site da
prefeitura municipal em 30 de dezembro de 2024. Em 2025, quando a nova gestão
assumiu constatou-se a necessidade de retomar a elaboração do PMPI. Foi necessário
portanto, reiniciar o processo de elaboração, análise das metas e propostas de estratégias
para atender a demanda do município de Ribas do Rio Pardo com suas particularidades
impostas pelo crescente desenvolvimento.
Os textos elaborados relacionados a introdução, princípios e diretrizes, nossa cidade,
diagnóstico territorial da primeira infância e a escuta das crianças e famílias foram
revisados, porém não foram alterados, sendo considerados para a revisão das metas e
demais alterações. A Comissão de elaboração da versão preliminar consta no escopo desse
texto, bem como toda a trajetória de elaboração do plano em 2024 complementando-se
com a trajetória de elaboração e finalização em 2025.
Para revisar as metas, estratégias, formatação e escrita oficial do PMPI formou-se uma
nova comissão e a partir da data da constituição da comissão por meio do Decreto nº 43,
de 08 de abril de 2025 foi previsto um prazo de 30 dias para finalizar o plano. A nova
Comissão assumiu a revisão do plano preliminar, analisando os diagnósticos e
reescrevendo as metas, estratégias e a reelaboração do PMPI.
No dia 8 (oito) de maio o plano foi apresentado à comunidade por meio de audiência
pública no auditório da Secretaria Municipal de Educação, em seguida encaminhado ao
CMDCA e posteriormente à Câmara para aprovação dos ilustres vereadores, finalizando,
portanto, seu processo de elaboração.
Apresenta-se o Plano Pela Primeira Infância fruto de profícuas discussões que envolveu
todos os segmentos da sociedade que tem a primeira infância como palco de atuação
prioritária. Prefeito, vereadores(as), conselheiros(as), secretários(as), entidade não
governamental se debruçaram sobre o plano para pensar ações imediatas e a longo prazo
para atender as crianças da primeira infância do município de Ribas do Rio Pardo-MS,
produzindo um plano que realmente olha para sua criança, considerando-a de forma
holística.
Pág - 14
10
2. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) é um documento que, em meio a grandes
desafios constitui-se como uma ferramenta estratégica para fortalecer vínculos entre
famílias, comunidade e poder público, articulando ações e investimentos que atendam às
necessidades locais imediatas e a longo prazo, constituindo-se como uma política
intersetorial que aloca seus recursos e investimnetos em favor das crianças do município
de Ribas do Rio Pardo-MS.
Este plano é fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco Legal da Primeira Infância e pelo Plano
Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e apresenta os princípios adotados para sua
elaboração, toda trajetória de vivências e formações, diagnóstico intersetorial que
demonstra os compromissos e desafios da gestão pública municipal para garantir o
desenvolvimento das crianças, as metas e ações, o resultado da participação das famílias
e, em especial, a escuta atenta e a percepção das vivências das crianças de 0 a 6 anos, que
foram elementos centrais na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI),
valorizando suas vozes e experiências como bases fundamentais para direcionar as ações
planejadas.
Ribas do Rio Pardo conta uma população infantil expressiva. Registrou, conforme o
Censo do IBGE de 2022, 1.477 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos e 771 crianças de 4
a 5 anos. Este retrato demográfico evidencia a importância de políticas públicas eficazes
para a primeira infância, pois esses primeiros anos de vida são cruciais para o
desenvolvimento integral das crianças.
Nos últimos anos, o município enfrentou desafios significativos decorrentes do seu rápido
desenvolvimento econômico, impulsionado pela chegada de grandes empreendimentos.
Esse crescimento trouxe oportunidades, mas também impôs demandas adicionais sobre
os serviços públicos, especialmente aqueles voltados à educação, à saúde e à assistência
social. Garantir que todas as crianças tenham acesso a ambientes seguros, saudáveis e
estimulantes é um desafio prioritário para a gestão municipal. Conforme divulgado no
artigo da série de 2016, da revista The Lancet¹ sobre desenvolvimento na primeira
infância, o desenvolvimento saudável das crianças depende da promoção de cuidados –
cuidados esses que garantam saúde, nutrição, responsividade, segurança e aprendizagem
desde o início da vida. Esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento das
competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais, e situações de privação ou risco
Pág - 15
11
nessa fase podem gerar dificuldades nas etapas posteriores da vida. O artigo destaca que
o desenvolvimento infantil é um processo de maturação que ocorre por meio da interação
das crianças com outras pessoas, resultando em uma progressão organizada de
habilidades perceptivas, motoras, cognitivas, linguísticas, socioemocionais e de
autorregulação. Essas habilidades fundamentais, construídas na primeira infância,
formam a base para a aquisição de competências ao longo da vida.
Fatores como saúde, nutrição, segurança, proteção, cuidadores responsivos e estímulos
de aprendizagem precoce desempenham um papel essencial nesse processo, sendo
indispensáveis para promover cuidados adequados ao desenvolvimento. Esses cuidados
não apenas minimizam os impactos negativos de desvantagens estruturais e funcionais no
cérebro, mas também favorecem melhorias significativas na saúde, no crescimento e no
desenvolvimento integral das crianças.
Os compromissos globais em prol do desenvolvimento na primeira infância têm ganhado
destaque nas agendas internacionais, impulsionados pelo reconhecimento de que os
primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano. Nesse
contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das
Nações Unidas estabelecem metas claras que incluem a promoção do bem-estar das
crianças e a garantia de condições para seu pleno desenvolvimento.
Esses objetivos são parte de um acordo internacional para promover o desenvolvimento
sustentável em nosso planeta. A Resolução que estabelece os ODS foi assinada por 193
países em 25 de setembro de 2015. Nesta agenda, em seus 17 objetivos podemos afirmar
Pág - 16
12
que o desenvolvimento e bem estar das crianças são diretos ou indiretamente
contemplados, porém vale destacar alguns com mais especificidade ao tema.
O ODS 4- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE que busca assegurar educação inclusiva e de
qualidade para todos, destaca a importância da educação infantil como base para o
aprendizado ao longo da vida. Ele inclui a meta de garantir que, até 2030, todas as crianças
tenham acesso a serviços de cuidados e educação na primeira infância de qualidade. Esse
objetivo reconhece que investir na educação infantil é essencial para reduzir
desigualdades e romper ciclos intergeracionais de pobreza.
Além disso, o ODS 3- SAÚDE E BEM ESTAR, que foca na saúde e no bem-estar reforça
a importância de proporcionar serviços de saúde acessíveis e de qualidade desde o início
da vida. Cuidados essenciais, como imunização, nutrição adequada e proteção contra
doenças, são fundamentais para garantir o crescimento saudável das crianças. Esse
compromisso é complementado pelo ODS 2, que visa erradicar a fome e melhorar a
nutrição, especialmente em populações vulneráveis, incluindo crianças pequenas.
O ODS 1- ERRADICAÇÃO DA POBREZA que busca erradicar a pobreza, também está
diretamente relacionado ao desenvolvimento infantil. Crianças que crescem em contextos
de pobreza enfrentam maiores riscos de privação material e emocional, o que pode
comprometer seu desenvolvimento cognitivo, social e emocional. Políticas públicas que
Pág - 17
13
priorizem a primeira infância são estratégias cruciais para criar ambientes seguros e
saudáveis, reduzindo os impactos negativos da pobreza.
Ainda no âmbito global, como demonstra o artigo da revista The Lancet, organismos
como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento têm aumentado
os investimentos em projetos voltados para a primeira infância, tendo aprovado mais de
150 projetos, somando 1,7 bilhão de dólares, e o Banco Mundial destinou 3,3 bilhões em
273 projetos entre 2000 e 2013, principalmente para programas de saúde, nutrição e
população. No entanto, o investimento ainda é insuficiente para atender às necessidades
e maximizar o impacto das intervenções existentes.
Os compromissos mundiais com o desenvolvimento na primeira infância também
encontram reflexos significativos no Brasil, onde políticas públicas e marcos legais têm
sido implementados para priorizar essa fase essencial da vida. O país tem se destacado na
elaboração de estratégias que integram saúde, educação, assistência social e direitos
humanos, buscando garantir o pleno desenvolvimento das crianças desde os primeiros
anos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 227, a prioridade absoluta à infância,
determinando que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e
adolescentes direitos fundamentais como saúde, educação, alimentação, convivência
familiar e comunitária, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência,
exploração ou violência. Este princípio é reforçado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº. 8.169 (ECA/ 1990), que detalha as diretrizes para a proteção integral
dessa população, no Art. 4º:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude (ECA/ 1990).
Um dos avanços mais notáveis no Brasil foi a aprovação do Marco Legal da Primeira
Infância, em 2016, por meio da Lei nº 13.257. Esse marco consolidou uma visão
Pág - 18
14
intersetorial para a formulação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Entre suas diretrizes, destacam-se a promoção de cuidados parentais, o estímulo à
participação das famílias na formulação de políticas e a priorização de ações que
assegurem saúde, nutrição, segurança e educação de qualidade para as crianças.
Programas nacionais como o Criança Feliz, implementado em 2016, traduzem esses
compromissos em ações concretas. Focado na visitação domiciliar e no fortalecimento
dos vínculos familiares, o programa busca promover o desenvolvimento integral das
crianças em situação de vulnerabilidade, integrando esforços nas áreas de saúde,
educação e assistência social. Desde sua criação, o Criança Feliz já alcançou milhões de
famílias, demonstrando o impacto positivo de políticas públicas bem planejadas e
orientadas pela ciência.
Além disso, o Brasil tem avançado na ampliação do acesso à educação infantil,
especialmente por meio da expansão de creches e pré-escolas, conforme previsto no Plano
Nacional de Educação (PNE). O investimento em infraestrutura e na formação de
educadores tem contribuído para melhorar a qualidade do atendimento e garantir que mais
crianças sejam beneficiadas.
Outro avanço importante no Brasil foi a criação do Plano Nacional da Primeira Infância
(PNPI), elaborado pelo Fórum Nacional da Primeira Infância e lançado em 2010. O PNPI
destaca a importância da articulação entre os entes federativos e a sociedade civil,
promovendo uma abordagem intersetorial e participativa para enfrentar os desafios da
primeira infância no Brasil. Sua implementação tem sido uma referência para a
construção de Planos Municipais da Primeira Infância em várias regiões do país,
fortalecendo a base para o cuidado e o desenvolvimento das crianças.
Esses avanços refletem a integração das metas globais da Agenda 2030 com os esforços
nacionais para atender às necessidades das crianças brasileiras. No entanto, desafios
persistem, como a desigualdade no acesso a serviços essenciais entre regiões e grupos
populacionais, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas e quilombolas.
O fortalecimento dos compromissos nacionais com a primeira infância requer a
continuidade dos investimentos, a ampliação das políticas públicas intersetoriais e a
escuta ativa das crianças e suas famílias. Somente por meio de um esforço coletivo será
possível assegurar que todas as crianças brasileiras tenham a oportunidade de crescer em
ambientes saudáveis, seguros e estimulantes, contribuindo para um futuro mais justo e
sustentável.
Pág - 19
15
O PMPI de Ribas do Rio Pardo envolve o setor público e privado e a sociedade civil, pois
tanto o PMPI de Ribas quanto de outros municípios, não se trata de um plano ligado a um
governo municipal partidário, como aponta PNPI (2020, p. 24):
O Plano Nacional pela Primeira Infância transcende o escopo e o caráter
de Plano de Governo. A participação da sociedade na sua construção, a
aprovação pelo Poder Legislativo, que aprofunda o sentido democrático
e lhe dá aval pluripartidário, o prazo de vigência que transcende os
períodos administrativos de mandatos governamentais são fatores que
desvinculam o Plano de um determinado partido e de um governo em
particular e o ligam às funções permanentes do Estado na prestação de
um serviço essencial para uma população específica: as crianças
pequenas. Cada governo o assume como dever político e instrumento
técnico firmado como pacto social.”
O PMPI- Ribas é um chamado para a construção de um futuro mais
justo e promissor, começando pela valorização das crianças como
protagonistas de suas histórias e agentes de transformação social.
O Plano Municipal da Primeira Infância de Ribas do Rio Pardo é orientado por princípios
e diretrizes fundamentados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/90, bem como nos preceitos constitucionais do art. 227 da Constituição
Federal. Este documento busca assegurar os direitos da criança, em especial aquelas na
faixa etária de zero a seis anos, promovendo seu desenvolvimento integral.
Pág - 20
16
De jeito nenhum. As cem estão lá!
A criança
é feita de cem.
A criança tem
cem línguas
cem mãos
cem pensamentos
cem maneiras de pensar
de brincar, de falar.
Cem e sempre cem
maneiras de ouvir
de maravilhar-se de amar
cem alegrias
para cantar e entender
cem mundos
para descobrir
cem mundos
inventar
cem mundos
sonhar.
A criança tem
cem línguas
(e mais cem, cem, cem)
mas eles roubam noventa e nove.
A escola e a cultura
separar a cabeça do corpo.
Eles dizem à criança:
pensar sem mãos
fazer sem cabeça
ouvir e não falar
entender sem alegria
amar e maravilhar-se
somente na Páscoa e no Natal.
Eles dizem à criança:
para descobrir o mundo que já existe
e dos cem
eles roubam noventa e nove.
Eles dizem à criança:
que trabalham e se divertem
realidade e fantasia
ciência e imaginação
céu e terra
razão e sonho
são coisas
que não pertencem um ao outro.
E assim eles dizem à criança
que as cem não existem.
A criança diz:
De jeito nenhum. As cem existem.
Loris Malaguzzi (traduzido por Lella
Gandini)
Pág - 21
17
3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O Plano Municipal pela Primeira Infância almeja considerar as cem linguagens da criança, mas
quiçá consiga alcançar algumas aqui expressas por suas demonstrações e de suas famílias para
garantir um ambiente seguro, saudável, prazeroso, imaginativo para as crianças do município de
Ribas do Rio Pardo-MS respeitando os princípios fundamentais expressos em diretrizes e leis que
amparam a criança.
Princípios fundamentais:
O plano pela primeira infância traz princípios fundamentais que o norteiam:
I- Prioridade absoluta
Conforme o parágrafo único do art. 4º do ECA e o art. 227 da Constituição Federal, as
crianças devem ser consideradas prioridade absoluta nas ações do poder público, da
família e da sociedade, assegurando sua sobrevivência, saúde, alimentação, educação,
cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II- Proteção integral
Garante-se que toda criança tenha acesso à proteção contra negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, resguardando seu bem-estar e segurança.
III- Participação e respeito
As crianças são reconhecidas como cidadãs com direitos e necessidades próprios,
devendo ser ouvidas e respeitadas em suas peculiaridades e expressões.
IV- Intersetorialidade
Integração de políticas públicas nos âmbitos da saúde, educação, assistência social e
cultura para garantir um atendimento holístico e eficiente às crianças e suas famílias.
Diretrizes estratégicas:
As diretrizes estratégicas do plano envolvem:
I- Promoção de Políticas Públicas
Desenvolver ações articuladas entre os diferentes órgãos municipais para assegurar às
crianças condições que garantam seu desenvolvimento integral.
II- Fortalecimento da Rede de proteção
Pág - 22
18
Estabelecer e consolidar uma rede de apoio às famílias, priorizando o acesso a serviços
de qualidade nas áreas de saúde, educação e assistência social.
III- Formação e capacitação
Capacitar profissionais que atuam na primeira infância para garantir intervenções
qualificadas e humanizadas.
I- Valorização da convivência familiar e comunitária
Promover ações que fortaleçam os laços familiares e comunitários, assegurando um
ambiente acolhedor e seguro para o desenvolvimento infantil.
II- Monitoramento e avaliação
Implementar mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas e ações voltadas
à primeira infância, garantindo sua efetividade e aperfeiçoamento contínuo.
O Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI - de Ribas do Rio Pardo reflete o
compromisso do município em priorizar a criança em suas ações, investindo no futuro e
construindo uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
4. NOSSA CIDADE
Ribas do Rio Pardo é um município localizado no estado de Mato Grosso do Sul, da
região Centro-Oeste, há 102 quilômetros da capital do Estado, Campo Grande, e a sede
do município localiza-se às margens da rodovia BR-262. Fundada em 19 de março de
1944, a cidade é reconhecida por sua rica biodiversidade, economia baseada no
agronegócio e um forte vínculo com o setor madeireiro. Segundo o Censo do IBEG, em
2022, a população era de 23.150 habitantes e a densidade demográfica era de 1,34
habitantes por quilômetro quadrado. A estimativa para 2024, ano de realização deste
plano, é de 23.996 pessoas.
4.1 Nossa história
Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, começou a ser explorada no século XVII
por bandeirantes paulistas que seguiam os rios Tietê, Paraná e Pardo em busca de ouro e
indígenas para trabalho. Porém, a região não atraiu grande interesse devido à falta de
riquezas minerais.
O povoamento só ganhou força no século XIX, quando o sertanista Joaquim Francisco
Lopes ouviu falar dos campos férteis do Rio Pardo. Em 1836, ele chegou à região,
Pág - 23
19
demarcou terras e as distribuiu a outros pioneiros vindos de Santana do Paranaíba. Mais
tarde, por volta de 1900, os irmãos João e José dos Santos, vindos de Uberaba, fixaramse no encontro dos rios Bota e Pardo, estabelecendo as bases do povoado, junto com
outros migrantes mineiros, paulistas e baianos.
O progresso veio com a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e a inauguração
da estação local em 23 de julho de 1914, que ligou Ribas do Rio Pardo a grandes centros
urbanos. Nos anos seguintes, foram criadas instituições importantes, como o Distrito
Policial (1915), a primeira escola (1918) e a Coletoria Estadual, além da Agência do
Correio (1919). O povoado foi elevado a Distrito de Paz em 1921, com o nome de
Conceição do Rio Pardo, mas adotou o nome atual em referência ao rio que atravessa a
região.
4.2 Aspectos geográficos e naturais
Com uma área de aproximadamente 17.000 km², Ribas do Rio Pardo se destaca por ser
um dos maiores municípios em extensão territorial no estado. É cortada pelo Rio Pardo,
que além de batizar a cidade, é um importante recurso hídrico para a região, promovendo
atividades como pesca e lazer. O bioma predominante é o Cerrado, com áreas de transição
para a Mata Atlântica, o que confere ao município uma diversidade de flora e fauna
impressionante.
Pág - 24
20
4.3 Economia e desenvolvimento
A economia de Ribas do Rio Pardo é sustentada principalmente pela pecuária, agricultura
e pela silvicultura, especialmente com a produção de eucalipto, que abastece indústrias
de celulose e papel. O município tem atraído grandes investimentos industriais,
consolidando- se como um polo estratégico para o desenvolvimento do estado. Em 2021,
o PIB per capita era de R$ 74.883,61. Na comparação com outros municípios do estado,
ficava nas posições 18 de 79 entre os municípios do estado e na 398 de 5570 entre todos
os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de 59,05%, o que o
colocava na posição 75 de 79 entre os municípios do estado e na 4992 de 5570. Em 2023,
o total de receitas realizadas foi de R$ 332.781.947,96 (x1000) e o total de despesas
empenhadas foi de R$ 289.360.244,2 (x1000). Isso deixa o município nas posições 9 e
13 de 79 entre os municípios do estado e na 499 e 556 de 5570 entre todos os municípios.
4.4 Cultura e qualidade de vida
A cidade preserva tradições culturais, com festas típicas e eventos que refletem a
hospitalidade e o orgulho de sua população. Ribas do Rio Pardo também busca equilibrar
o crescimento econômico com a qualidade de vida, investindo em infraestrutura urbana,
saúde e educação.
Com sua localização privilegiada, conectada por rodovias que a ligam a grandes centros
urbanos de Mato Grosso do Sul, Ribas do Rio Pardo é um município em expansão,
mantendo suas raízes enquanto abraça novas oportunidades de desenvolvimento.
4.5 Educação
O município de Ribas do Rio Pardo tem investido significativamente no setor
educacional, buscando oferecer ensino de qualidade e ampliar o acesso à educação em
todas as fases da vida. A rede municipal de ensino conta com escolas bem estruturadas,
que atendem desde a educação infantil até o ensino fundamental. Além disso, há unidades
estaduais que oferecem ensino médio e programas de formação técnica, atendendo às
demandas de jovens e adultos.
Programas de alfabetização e qualificação profissional também são promovidos, com o
objetivo de reduzir índices de evasão escolar e preparar os moradores para o mercado de
trabalho. A cidade busca parcerias com instituições de ensino superior, trazendo cursos e
oportunidades para que estudantes locais possam seguir seus estudos sem precisar se
deslocar para outros municípios.
Pág - 25
21
4.6 Saúde
Ribas do Rio Pardo possui uma rede de saúde composta por Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) que atendem às necessidades primárias da população. O município investe em
programas de atenção à saúde da mulher, do idoso, e de combate a doenças endêmicas,
além de oferecer suporte em saúde mental.
Recentemente, foram realizados esforços para modernizar o hospital municipal, ampliar
o atendimento especializado e fortalecer a equipe de profissionais de saúde, como
médicos, enfermeiras e agentes comunitários. Campanhas de vacinação e prevenção
também são frequentes, promovendo o bem-estar da população. Segundo o censo IBGE
de 2022, a taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 8,47 para 1.000 nascidos
vivos. As internações devido a diarreias são de 8,6 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 56 de 79 e 55 de 79,
respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3375
de 5570 e 2057 de 5570, respectivamente.
4.7 Assistência Social
O município mantém um compromisso sólido com a assistência social, promovendo
políticas públicas que atendem às populações mais vulneráveis. O Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada para programas
sociais, oferecendo suporte a famílias de baixa renda, idosos, crianças e pessoas com
deficiência.
Entre os programas em destaque, estão o atendimento às mulheres vítimas de violência,
a assistência a famílias em situação de vulnerabilidade e iniciativas para a geração de
renda, como oficinas e cursos profissionalizantes. O município também realiza a
distribuição de cestas básicas e benefícios eventuais para emergências sociais.
Essas ações refletem o compromisso de Ribas do Rio Pardo em promover o
desenvolvimento humano, garantindo que os moradores tenham acesso a serviços
essenciais que impulsionem sua qualidade de vida e cidadania.
Pág - 26
22
Fonte: https://destinosbr.com.br/destinos/ribas-do-rio-pardo/
5. TRAJETÓRIA DE ELABORAÇÃO
O PMPI foi elaborado em dois momentos distintos, comprovando tratar-se de uma
política de governo e não partidária, tendo em vista que sua versão preliminar foi
produzida em 2024 e, quando houve alteração da gestão, em 2025 sua continuidade foi
garantida, revisando metas, elaborando ações e reorganizando o texto para produzir a
versão final do referido plano.
5.1 Primeiro momento
O PMPI de Ribas começou a ser elaborado em meados de 2024 e desde o início garantiu
a participação de mãos, vozes e aspirações de representantes de órgãos ou instituições
que contribuíram para garantir os direitos das crianças que residem em Ribas do Rio
Pardo.
5.2 Da constituição da Comissão Organizadora preliminar.
A criação da Comissão Organizadora preliminar ocorreu liderada pelo Secretário de
Educação gestão 2020/2024. Naquela ocasião, foi formado um grupo estratégico para
conduzir a elaboração do PMPI composto por representantes de diferentes áreas e
parceiros técnicos: Conselheira representante do Conselho Municipal de Educação
(CME), Gerente do Departamento de Educação Infantil da SED e consultoria técnica da
Suzano.
No dia 15 de julho, foi realizada a reunião de organização para a formalização inicial,
onde se definiu o Decreto Municipal, o cronograma de trabalho e a formação da Comissão
Pág - 27
23
Intersetorial. Também foram iniciados os estudos, a escrita e a publicação do Decreto
Municipal nº 139, de 17 de julho de 2024 que instituiu o PMPI.
Para formar a Comissão Intersetorial foram enviados ofícios aos conselhos e secretarias
municipais solicitando indicações de representantes de suas respectivas áreas, instituições
e segmentos, sendo composição oficial da Comissão publicada no Decreto nº 153, de 17
de julho de 2024 conforme segue:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Ana Paula Nogueira
como titular e Moacir Ferreira Peixoto como suplente; Conselho Tutelar, representado
por Sandra Luzia Guimenez e Luciana Malta Bruschi Ramos; Conselho Municipal de
Saúde, com Marcela Martins Paganotti e Rildo Braz Rodrigues; Conselho Municipal de
Educação, representado por Fernanda Perches de Almeida e Deisielly Lima da Silva;
Conselho Municipal de Assistência Social, com Eleonora Cardozo Fontebassi e Maria
Betânia França da Silva; Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com Júlio Cesar da
Silva Nogueira e Hugo Teles Garcia; Conselho Municipal de Cultura, com Danielle
Aparecida Ramos e Murilo Ferreira Banzato; Câmara de Vereadores, com Roseli Martins
Freire Figueiredo e Lucilene Fernandes de Oliveira; Representantes dos Professores da
Educação Infantil, Márcia Helena Coene de Jesus e Kelly Cardoso Brasil; Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação, com Érica Jurado Fernandes e Marileide de
Oliveira Taveira Brum; Secretaria Municipal de Infraestrutura Pública, com Ademilson
Barbosa Pereira e Fernanda Dedé de Oliveira Alves; Secretaria Municipal de
Empreendedorismo, com Cláudio Pereira da Silva e Maurício Medeiros Miranda;
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com Nadja de Lima Matias e Darquieli
Victória Silva dos Santos; Comitê Municipal para o Enfrentamento às Situações de
Violência contra Crianças e Adolescentes, com Micheila Glaziela Hopka e Edina
Guimarães de Carvalho; representantes municipais das nutrionistas, Karine Lorentz da
Silva Souza e Dayane Nascimento da Silva; Secretaria de Educação, com Nizael Flores
de Almeida e Josiane Luana da Silva; Secretaria Municipal de Saúde, com Maryane
Hirahata Shiota e Rita Helena Freitas Alves Fernandes; Secretaria Municipal de
Administração e Governo, com Manoel Aparecido dos Anjos e Rúbia Maria Melo
Coelho; Associação Pestalozzi, com Jaqueline Aparecida dos Santos Collis e Sandra
Aparecida dos Santos; e o Fórum Estadual de Educação Infantil, com Rosimeire da Silva
Rosa Moura e Rafael Santos da Cruz, além de João Vítor Freitas Chaves e Tamires
Rafaela de Oliveira Sancho, representando a Procuradoria Jurídica.
Pág - 28
24
5.3 Do processo de formação
Membros da Comissão Organizadora participaram de uma reunião formativa com a
Associação Integra Costa Leste (AICL), em Três Lagoas para compreender diretrizes
nacionais e regionais orientadoras do PMPI.
Posteriormente foi realizada uma sensibilização da Comissão Intersetorial com o apoio
do Programa Suzano de Educação, destacando a importância do plano e sua relevância
para a primeira infância, seguido por mais um encontro formativo realizado pela
Comissão Organizadora para adentrarem na compreensão das etapas que constituem o
plano.
Neste mesmo período, foram promovidos encontros formativos às coordenadoras
pedagógicas das escolas de educação infantil, com o intuito de prepará-las para a
realização das escutas com as crianças. Estes encontros tiveram como formadores o
consultor do programa Suzano de Educação e o gerente da Educação Infantil da SED.
Neste percurso formativo, a Comissão Organizadora, participou do 1º e 2º Seminário da
Primeira Infância, em Campo Grande, quando puderam atualizar as discussões e o
desenvolvimento dos planos municipais do estado, bem como acompanhar as orientações
do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
5.6 Da elaboração dos eixos estruturantes e grupos de trabalho
Após os encontros formativos a comissão se encontrou para iniciarem as discussões e
pensar as etapas do plano. Foram definidos o cronograma de trabalho e os eixos temáticos
Pág - 29
25
que também determinariam os grupos de trabalho para o início do levantamento de dados
para o diagnóstico.
Eixos propostos e órgãos envolvidos:
Eixo 1- A cidade e o meio ambiente das crianças- Secretaria Municipal de
Habitação, Infraestrutura Pública, Empreendedorismo, Planejamento e
Finanças e Meio Ambiente e Administração e Governo.
Eixo 2- A criança nos esportes, lazer e na cultura- Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, Cultura, Associação Pestalozzi
Eixo 3- Criança com saúde- Conselho Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Saúde, Representantes Municipais das Nutricionistas e
vigilância sanitária.
Eixo 4- A Educação das crianças- Representantes da Secretaria de Educação,
Fórum Estadual de Educação Infantil, Representantes dos Professores da
Educação Infantil, Conselho Municipal de Educação
Eixo 5- Assistência social e proteção da criança- Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal
de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comitê
Municipal para o Enfrentamento às situações de Violência contra crianças e
adolescentes.
Foram enviados aos grupos de trabalhos os dados que seriam necessários para o início do
levantamento, que tiveram como base, o relatório gerado pelo observatório da Marco
Legal da Primeira Infância e o quadro de síntese disponibilizados pela Cartilha do PMPI
da Unicef. Os dados foram disponibilizados por meio de planilhas para serem validados
e complementados pelas equipes responsáveis. Após a validação dos dados foram
redigidos os textos referentes aos indicadores que apoiaram a definição das metas e ações
de cada eixo.
5.7 Da escuta das crianças e famílias
Pág - 30
26
No ponto alto da construção do PMPI, foram realizadas escutas com mais de 500 crianças
nas escolas de educação infantil. Durante o processo, educadores e membros da comissão
organizaram atividades como contação de histórias e diálogos para captar as percepções,
desejos e necessidades das crianças sobre a escola e a cidade.
Após essa etapa, foi realizada uma triagem das informações pelas coordenadoras da
educação infantil, organizando os dados para a segunda etapa das escutas e a elaboração
do diagnóstico.
5.8 Da elaboração das metas e ações
Com os dados de diagnóstico nas mãos e o resultado das escutas das crianças os grupos
de trabalhos elaboraram metas e ações que garantirão o desenvolvimento integral das
crianças que pertencem a primeira infância. Foram priorizadas metas que respondiam as
demandas indicadas pelo diagnóstico, de modo a ser cumprido em totalidade até o final
do prazo de 10 anos estabelecido por este plano. Por fim, as metas e ações foram debatidas
com a Secretaria de Educação e Equipe multidisciplinar da Educação e o plano completo
enviado para a Comissão Intersetorial para validação final.
5.9 Segundo momento
Em 2025, no início da nova gestão houve a iniciativa da retomada do plano e o Tribunal
de Contas do Estado orientou as técnicas responsáveis pela retomada do PMPI, por meio
de reunião online e envio de materiais orientativos.Tendo em vista que a versão
preliminar não havia sido publicada oficialmente e constatando-se a necessidade de rever,
ampliar ou suprimir algumas metas para atender as demanadas da infância, formou-se
Pág - 31
27
nova Comissão Municipal Intersetorial encarregada de coordenar a elaboração do PMPI,
por meio do Decreto nº 045, de 10 de abril de 2025.
Foi realizada uma reunião coordenada pelo Prefeito com todos os representantes para
estudo do plano e em especial das metas apresentadas para escrever ações relacionadas
as metas revisadas. Cada representante de segmento encaminou à sua secretaria e
conselhos para que fossem discutidas e reelaboradas as metas e ações condizentes com a
realidade de atendimento da primeira infância no município.
Após as discussões com seus pares os representantes do segmento reuniram-se com as
organizadoras do documento para compilar as informações e reescrever as metas e
definição de prazos para concluir as ações.
O documento foi apresentado em audiência pública divulgada nas redes sociais da
Prefeitura e aprovado.
Após considerar as sugestões ouvidas em audiência pública o PMPI foi encaminhado ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e
posteriormente ao executivo e ao legislativo para aprovação.
A seguir, serão apresentados dados diagnósticos relevantes para subsidiar a discussão
sobre a garantia dos direitos das crianças e a compreensão do contexto local, essenciais
para a elaboração de metas e ações desse plano.
6. DIAGNÓSTICO TERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
O diagnóstico é uma etapa fundamental na elaboração do Plano Municipal pela Primeira
Infância, pois permite compreender a realidade local e identificar as necessidades
específicas das crianças de zero a seis anos e de suas famílias. Ele fornece dados e
informações essenciais para mapear desafios, desigualdades e potencialidades, além de
subsidiar a definição de metas, estratégias e ações que sejam efetivas e contextualizadas.
Um diagnóstico bem elaborado garante que o plano seja baseado em evidências,
promovendo políticas públicas mais inclusivas e voltadas ao desenvolvimento integral da
primeira infância, etapa crucial para o futuro das crianças e da sociedade.
Os dados apresentados neste plano foram coletados pelos órgãos responsáveis pelos eixos
estruturantes do plano. Cada equipe utilizou suas fontes oficiais de pesquisa, sendo que
alguns dados se referem a anos anteriores devido à falta de atualização de levantamentos
Pág - 32
28
oficiais. Apesar disso, essas informações contribuem para compreender a situação de cada
área abordada.
6.1 Educação
Em 2010, a taxa de escolarização para crianças de 6 a 14 anos em Ribas do Rio Pardo era
de 97,2%, ocupando a 37ª posição entre os 79 municípios do estado e a 3382ª entre os
5570 municípios do país. Já em 2023, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública foi de 4,9, enquanto
para os anos finais foi de 4,3. Nessas etapas, o município ficou na 56ª e 49ª posições no
estado, respectivamente, e nas posições 4372ª e 3848ª no ranking nacional.
Atualmente, a educação em Ribas do Rio Pardo apresenta os seguintes dados atualizados:
Na educação infantil, da rede municipal, há 750 crianças matriculadas na faixa etária de
0 a 3 anos e 735 crianças de 4 a 5 anos, com atendimento prioritariamente em período
integral. Na rede privada, são 24 crianças de 0 a 3 anos e 29 crianças de 4 a 5 anos,
atendidas em períodos integrais ou parciais. Entre os matriculados, estão 16 crianças com
deficiência de 0 a 3 anos e 32 de 4 a 5 anos.
Atualmente, Ribas do Rio Pardo atende as crianças da Educação Infantil (0 a 6 anos) em
5 unidades escolares públicas e 2 escolas particulares. Em relação à regulamentação, o
município possui seis das 7 escolas de educação infantil devidamente registradas; a EMEI
Aquarela encontra-se em processo de regularização, pois a mesma foi inaugurada
recentemente e seu processo está em andamento.
Quanto à infraestrutura, todas as unidades contam com saneamento básico, recursos de
acessibilidade e áreas externas equipadas com brinquedos ou parques. No que diz respeito
à formação docente, 99% dos professores possuem formação superior, pós-graduação ou
mestrado, e apenas uma profissional ainda tem formação em nível de magistério. Além
disso, todas as etapas do ensino contam com programas de formação continuada para o
corpo docente.
A seguir, apresenta-se quadros com indicadores das áreas de educação, proteção e
violência, assistência social, esporte e saúde que permitem uma compreensão mais
abrangente do contexto da infância no município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Pág - 33
29
INDICADORES DA EDUCAÇÃO
Indicadores Creche Pré-escola
Número de matrículas da educação infantil 774 764
Proporção de crianças de 0 a 6 anos que frequentam escolas de
educação infantile
52,40% 99,10%
Proporção de crianças de 0 a 3 anosfora do sistema de ensino. 47,60% 0,90%
Proporção de matrículas em tempo integral na educação infantil 97,55% 12,18%
Proporção de matrículas de crianças com deficiência, transtorno
do espectro autista ou altas habilidades/superdotação em classes
comuns da educação infantil
2,07%
(16 Crianças)
4,19%
(32 Crianças)
Proporção de matrículas na educação infantil em centros de
educação infantil sem recursos de acessibilidade
0% 0%
Proporção de matrículas na educação infantil em centros de
educação infantil com área externa, Parque Infantil ou brinquedo
100% 100%
Proporção de centros de educação infantil com regulamentação no
conselho ou órgão de educação
85,71% 100%
Proporção de matrículas na educação infantil em centros de
educação infantil com saneamento básico
2,07%
(16 Crianças)
100%
Adequação de Formação docente na educação infantil 99% 100%
Taxa de docentes da educação infantil com formação continuada
específica para atuação nessa área de ensino
100% 100%
Vagas solicitadas e não atendidas em creche e estimativa de déficit
de vagas por bairros ou regiões do município.
Ivone Abes: 49
Aquarela: 02
Crianceiras: 68
Pingo: 49
São João: 67
Balão: 05
Crianceiras:
03
Pingo: 04
Pág - 34
30
6.2 Proteção e violência
Os dados relacionados à violência contra as crianças foram fornecidos pela Secretaria de
Estado de Assitência Social (Coordenadoria do Sistema de Informação para a Infância e
a Adolescência - SIPIA), Vigilância Sanitária Municipal e pelo Comitê de Mortalidade
Infantil.
INDICADORES DE VIOLÊNCIA
Cobertura do Conselho Tutelar 100%
Número de internações de crianças menores de 6 anos por
acidentes de transporte terrestre N/A
Número de óbitos de crianças menores de 6 anos por
acidentes de transporte terrestre 0
Números de óbitos de crianças menores de 6 anos por
agressão 0
Número de óbitos de crianças menores de 6 anos por causas
acidentais 0
Número de óbitos de mulheres por agressão 0
Número de ocorrências de casos de crianças vítimas de
agressões físicas 145
Número de ocorrências que envolvem crianças menores de 6
anos
203
Número de denúncias de agressão contra mulheres 1
Pág - 35
31
O quadro abaixo apresenta dados referentes a Rede Protetiva da Criança no que tange
aos indicadores da Assistência Social.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador N
Estimativa de Sub-registro de nascimento 0,3
Taxa de realização de cuidados domésticos ou familiares com crianças de 0 a
6 anos N/A
Proporção de crianças de 0 a 6 anos em situação domiciliar de pobreza 547
Proporção de crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Bolsa Família 881
Proporção de indivíduos visitados pelo Programa Criança feliz em relação a
meta pactuada 68 crianças
Número de crianças em situação de acolhimento 15
Cobertura dos Centros de Referências da Assistência Social 100%
Número de crianças de 0 a 6 anos inseridas nos serviços de convivência (CRAS
– Centros de Referência de Assistência Social) 03
Percentual de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que
oferecem serviços de proteção à primeira infância 75
Número de famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses inseridas no PAIF
(Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) 157
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Ribas deve considerar, com base nos dados
oficiais divulgados, a atual situação de proteção e os casos de crianças em situação de
vulnerabilidade no município. Os indicadores revelam desafios significativos na garantia
dos direitos fundamentais. Além disso, na escuta realizada entre as crianças, nas escolas
municipais, o medo e contato com a violência, são significativos e apontam para a
necessidade de fortalecimento das redes de proteção e a importância de implementar
Pág - 36
32
políticas públicas integradas, que priorizem a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento
das crianças de zero a seis anos.
6.3 Esporte
O esporte para crianças em Ribas do Rio Pardo tem se mostrado uma importante
ferramenta de desenvolvimento físico, social e emocional. Atualmente, as crianças são
contempladas pelas atividades físicas de duas formas gerais: uma por meio de aulas
ofertadas pela Prefeitura Municipal no Ginásio Municipal Miguel Sanches Vigilato. Os
dados atualizados apontam 60 matrículas no judô, 7 no futsal, 6 no basquete, 11 na dança,
8 no karatê e 5 no futebol de campo, totalizando 90 crianças envolvidas em práticas
esportivas. A outra forma de prática esportiva é por meio do trabalho nas escolas
municipais, que contam com um profissional docente de Educação Física em 100% das
escolas da educação infantil. Essas atividades não apenas promovem a saúde e o bemestar, mas também contribuem para o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e
cognitivas desde a primeira infância. É essencial ampliar essa oferta, garantindo maior
acesso e diversidade de modalidades, para que mais crianças possam se beneficiar do
esporte como um direito fundamental.
6.4 Saúde
O município de Ribas do Rio Pardo dispõe de rede de saúde composta por 7 Unidades de
Saúde que atendem exclusivamente Atenção Básica/Primária com oito equipes de saúde,
distribuídas estrategicamente para atender à população. A Unidade Básica de Saúde
(UBS) Posto Central destaca-se por ter profissional pediatra disponível durante toda a
semana, garantindo atendimento contínuo e especializado para as crianças. Nas demais
unidades, o atendimento pediátrico é realizado de maneira programada, com profissionais
que se revezam entre as equipes fixas, mediante agendamento prévio.
Além do atendimento pediátrico, as UBSs oferecem serviços essenciais para a saúde das
mães e crianças, incluindo:
• Pré-natal e puericultura: Acompanhamento integral às gestantes e aos bebês, com
foco na promoção de uma gestação saudável e no desenvolvimento infantil.
• Vacinação: Garantia de imunização conforme o calendário nacional de vacinação,
com campanhas regulares para cobrir toda a população infantil.
• Apoio à amamentação: Orientação às mães sobre o aleitamento materno, com a
presença de profissionais capacitados para oferecer suporte e esclarecimento de dúvidas.
Pág - 37
33
Nas demais unidades, o atendimento pediátrico é realizado de maneira programada, com
profissionais que se revezam entre as equipes fixas, mediante agendamento prévio. Além
do atendimento pediátrico, as UBSs oferecem serviços essenciais para a saúde das mães
e crianças, incluindo:
• Pré-natal e puericultura: Acompanhamento integral às gestantes e aos bebês, com
foco na promoção de uma gestação saudável e no desenvolvimento infantil.
• Vacinação: Garantia de imunização conforme o calendário nacional de vacinação,
com campanhas regulares para cobrir toda a população infantil.
• Apoio à amamentação: Orientação às mães sobre o aleitamento materno, com a
presença de profissionais capacitados para oferecer suporte e esclarecimento de dúvidas.
• Triagem neonatal: Realização do teste do pezinho e outros exames de rotina para
identificar precocemente possíveis problemas de saúde.
• Saúde mental: Atendimento em saúde mental e apoio psicossocial voltado para
gestantes, puérperas e crianças, com acesso a profissionais especializados.
A infraestrutura da rede também inclui farmácias básicas nas Unidades estratégicas,
localizadas em áreas de maior número populacional, garantindo o fornecimento de
medicamentos essenciais, com entregas em domicílios de medicamentos de uso contínuo
aos usuários em internação domiciliar e/ou com restrição de mobilidade. Além disso, o
município realiza ações de educação em saúde, como palestras, rodas de conversa e
grupos de apoio, voltados para mães, pais e cuidadores, fortalecendo o cuidado preventivo
e comunitário.
Pág - 38
34
Abaixo apresenta-se dados referentes a saúde que poderão contribuir para aprimorar o
atendimento e oferta de programas e políticas voltadas ao desenvolvimento e saúde da
criança.
SAÚDE
Indicadores 2022 2023
Proporção de cobertura vacinal 78,7% 77,67%
Taxa de incidência de sífilis congênita, para cada mil
crianças 10,5 N/A
Prevalência de déficit de altura em menores de 6 anos 8,69% N/A
Prevalência de Déficit de peso em menores de 6 anos 9,60% N/A
Prevalência de excesso de peso em crianças menores de 6
anos
5,94 N/A
Número de óbitos de crianças menores de 6 anos 3 14,8%
Taxa de mortalidade na infância, para cada mil nascidos
vivos 8,47 N/A
Proporção de nascidos vivos cujas mães realizaram pelo
menos sete consultas pré-natal 71,47 N/A
Proporção de parto vaginal 39,5% N/A
Número de óbitos de mulheres gestantes ou puerperais por
causas e condições consideradas de morte materna 1 N/A
Proporção de hospitais com UTI Neonatal que possuem
serviço banco de leite humano N/A N/A
Cobertura populacional estimada em atenção primária 100% N/A
Cobertura de saúde bucal 67,3% 53%
Proporção de crianças em domicílios com acesso a
saneamento básico N/A N/A
Percentual de crianças de até 6 meses com aleitamento
materno exclusivo N/A 63,33%
De acordo com os dados a cobertura vacinal apresentou uma ligeira queda de 78,7% em
2022 para 77,67% em 2023 e sabemos que vacinar a crianças é essencial para a
manutenção da saúde do ser humano, desde o nascimento. Uma conquista científica que
passou a ser fundamental para o avanço na prevenção, controle, eliminação e erradicação
das doenças preveníveis.
Pág - 39
35
No processo de escuta das crianças, melhor detalhado na próxima etapa deste plano,
muitas apontaram não gostarem de vacinas, terem medo e isso torna-se um dado
indicativo da necessidade ainda maior de se ampliar e buscas novas estratégias de
campanhas de vacinação para o aumento da adesão.
Apesar de 100% da população estar coberta pela atenção primária, a cobertura de saúde
bucal caiu de 67,3% para 53%, o que representa uma lacuna significativa nos cuidados.
Estes indicadores reforçam a urgência de priorizar políticas de saúde integradas e
focalizadas na primeira infância, considerando desde o pré-natal até o desenvolvimento
pleno das crianças.
Com base nos dados apresentados, é possível identificar tanto avanços quanto desafios
significativos nas áreas de saúde, educação, proteção, esporte e assistência social em
Ribas do Rio Pardo. Esses indicadores reforçam a necessidade de políticas públicas
integradas e articuladas, que respondam às especificidades locais e garantam os direitos
das crianças na primeira infância. O diagnóstico fornece um panorama inicial essencial
para orientar as ações do PMPI, priorizando o enfrentamento das desigualdades, a
ampliação do acesso aos serviços essenciais e a promoção de um ambiente seguro e
saudável para o desenvolvimento pleno das crianças.
Pág - 40
36
7. ESCUTA DAS CRIANÇAS E FAMÍLIAS
“Não há diálogo se não há um profundo amor no mundo e aos Homens” (Paulo Freire)
Desde o princípio da elaboração desse plano o principal objetivo é dar voz às crianças,
pois pensar em política para crianças sem ouvir ou dialogar com elas, é, mais uma vez,
desconsiderar a complexidade de sua formação e desenvolvimento enquanto ser humano.
A criança é um ser em desenvolvimento e aprendizagem desde seu nascimento, e se
expressar é uma habilidade que elas desenvolvem nesta fase, dentre tantas outras
aprendizagens. Segundo o Ministério da Saúde (2014, p. 04)
A aprendizagem inicia-se desde o começo da vida. Muito antes de a criança entrar na
escola, enquanto cresce e se desenvolve em todos os domínios (físico, cognitivo e
socioemocional), ela aprende nos contextos de seus relacionamentos afetivos.
Especialmente na primeira infância, a aprendizagem é fortemente influenciada por todo
o meio onde a criança se encontra e com o qual interage. (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2014, p. 04).
Dar voz às crianças reafirma o compromisso com a participação cidadã desde os
primeiros anos de vida, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e protagonistas de suas
histórias. Por meio de metodologias lúdicas e adequadas à faixa etária, essa escuta busca
compreender as percepções, desejos e necessidades das crianças, contribuindo para que
as políticas públicas sejam mais humanizadas, assertivas e alinhadas às suas realidades.
Partindo desses pressupostos, a etapa de escuta das crianças foi um momento essencial
no processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Ribas
do Rio Pardo.
Como todo o processo é coletivo, ele se orienta pela inclusão de diferentes perspectivas.
Nesse sentido, professoras, professores e coordenadoras pedagógicas das escolas de
Educação Infantil participaram ativamente dessa construção, sob a coordenação da
comissão organizadora e com o apoio técnico de parceiros especializados.
Pág - 41
37
Após uma formação específica sobre escuta qualificada, que incluiu o estudo de técnicas
apropriadas, perfis de ouvintes e análise de casos, o grupo decidiu por duas estratégias
principais, sendo a primeira, uma sensibilização e bate papo mais informal e a segunda,
rodas de conversas com registros por turmas nas escolas.
Na primeira, foi organizada uma Semana de Sensibilização, que consistiu em uma série
de visitas sensibilizadoras e inspiradoras para as escutas nas escolas, reconhecendo que
tanto crianças quanto educadoras e educadores não estavam familiarizados com processos
de escuta especializados. Nesse contexto, foi organizada uma assembleia com as crianças,
iniciando com uma contação de histórias sobre a importância da participação de forma
lúdica, seguida de um bate-papo com perguntas elaboradas de acordo com as faixas
etárias.
Esse momento foi conduzido pelo parceiro técnico Victor Narezi, educador, contador de
histórias e escritor com experiência em abordagens dessa natureza. A história escolhida
foi "Eu Não Gosto de Princesas", baseada no livro homônimo de sua autoria, trazendo
uma narrativa envolvente para estimular o diálogo.
Ressalta-se que a Semana de Sensibilização para o PMPI também serviu como estratégia
para implementar os "conselhinhos", uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação
(SED) voltada a garantir mais uma instância de participação na Rede Municipal. Os
conselhinhos, que envolvem crianças da Educação Infantil, já estavam sendo planejados
pelas escolas e pela equipe da SED, representando um avanço na promoção de espaços
de escuta ativa e protagonismo infantil.
Pág - 42
38
Nesta etapa as escolas participantes e o número de crianças envolvidas no processo foram
os seguintes:
Balão Mágico, com 107 crianças no período da manhã e 110 no período da tarde;
Crianceiras, com 58 crianças em cada turno; Pingo de Gente, com 32 participantes na
manhã e 34 na tarde; Iracy da Silva Almeida, que contou com 60 crianças no turno
matutino e 80 no vespertino; e a Escola Mimoso – Polo, com 35 crianças da Educação
Infantil e a turma multisseriada dos anos iniciais do Ensino Fundamental no período da
manhã, na extensão Bálsamo. No total, participaram 516 crianças.
As crianças, incentivadas por suas professoras e professores, tiveram a oportunidade de
expressar suas vontades, compartilhar experiências, falar sobre o que gostam e não
gostam, além de desenhar e expor suas ideias sobre as vivências e os espaços que ocupam
na sociedade. É importante destacar que essas escutas foram acompanhadas pela equipe
de assistência social e psicológica da Rede Municipal de Ensino, que ofereceram apoio e
suporte às equipes escolares durante todo o processo.
Cabe esclarecer que este documento não tem como objetivo realizar uma análise técnica
das respostas das crianças, já que não se trata de um procedimento de sondagem clínica
ou pedagógica. No entanto, as respostas registradas poderão servir como subsídios para
discussões e para a formulação de futuras estratégias pedagógicas. Neste momento, elas
serão utilizadas para orientar a definição de metas e ações voltadas ao Plano Municipal
pela Primeira Infância (PMPI).
Pág - 43
39
As percepções compartilhadas pelas crianças durante as conversas foram muitas.
Destaca-se algumas abaixo que foram organizadas nos seguintes tópicos:
O que as crianças mais gostam na escola.
O que as crianças não gostam na escola.
Pág - 44
40
O que não tem na escola, mas as crianças gostariam que tivesse.
O que as crianças gostam na cidade.
Pág - 45
41
O que as crianças não gostam na cidade.
Esta etapa mobilizou conversas e reflexões positivas nas escolas e contribbuiu para
articular ações para a próxima etapa.
A segunda estratégia teve como objetivo o refinamento das conversas realizadas com as
crianças. Para isso, a comissão organizadora, em conjunto com as coordenadoras
pedagógicas, elaboraram questões baseadas nos eixos estruturantes do Plano Municipal
pela Primeira Infância (PMPI):
Eixo 1: A cidade e o meio ambiente das crianças
• O que eu gosto na minha cidade.
• O que eu não gosto na minha cidade.
• O que eu quero de legal na minha cidade.
• Qual ideia eu tenho para salvar a natureza de Ribas do Rio Pardo.
Eixo 2: A criança nos esportes, lazer e na cultura
• Quais esportes ou atividades têm para fazer no meu bairro e na minha cidade.
Eixo 3: Criança com saúde
• Este eixo foi analisado sob a ótica das respostas dos pais e mães e relatado no ítem
“escuta das famílias”.
Eixo 4: A Educação das crianças
• O que eu mais gosto na escola.
Pág - 46
42
• O que eu não gosto na escola.
• O que não tem na escola, mas eu gostaria que tivesse.
Eixo 5: Assistência social e proteção da criança
• O que fazem comigo e eu não gosto.
• Como eu acho que os adultos deveriam tratar as crianças.
A partir dessas questões, cada escola organizou suas atividades para a realização da
Semana de Escuta. As crianças de 4 e 5 anos registraram suas respostas por meio de
desenhos em um documento padronizado pela coordenação. Já para as crianças menores
de 4 anos, as ações de escuta foram conduzidas de forma mais lúdica, utilizando gestos,
objetos e dramatizações relacionadas às temáticas. As percepções dessas crianças foram
registradas pelas professoras e professores.
Escolas participantes e número de crianças atendidas:
EMEI São João: 25 crianças
E.M. Iracy da Silva Almeida: 80 crianças
EMEI Pingo de Gente: 80 crianças
EMEI Balão Mágico: 295 crianças
E.M. Mimoso – Polo - Extensões: Bálsamo – Trilhos do Saber - Assentamento Mutum e
Takigawa- 29 crianças.
Totalizando 509 crianças que participaram da Semana de Escuta, o processo de escuta se
legitima, pois representa mais de 60% das crianças matriculadas na pré-escola.
Pág - 47
43
Abaixo será apresentado uma categorização por eixo, das respostas das perguntas
realizadas com as crianças e registradas pelas professoras e professores.
Eixo 1 - A cidade e o meio ambiente das crianças.
O QUE EU GOSTO NA MINHA CIDADE?
Respostas que apareceram com mais frequência
Parque dos Ipês Passeio na fazenda Ir nas lojas de brinquedos
Feira Parque para jogar bola Ir na casa da avó
Parque de Diversões Jogar bola no Dokas Festa Junina
Circo Jogar no celular Posto de Saúde
Piscina Brincar na rua Parquinho
Rios Escola Praça
Mercado Carreta do Dogão Mantena
Andar de bicicleta Chiquinho/Sorveteria Igreja
Cantar Ir ao Supermercado Pizzaria
Respostas que chamaram a atenção
Cinema Minha casa Biblioteca
Pág - 48
44
O que eu gosto na minha cidade.
Parque na Cohab de Ribas do Rio Pardo.
Futebol de campo ao lado da minha casa.
Ítalo, 5 anos.
Pág - 49
45
O que eu não gosto na minha cidade.
O QUE EU NÃO GOSTO NA MINHA CIDADE?
Respostas que apareceram com mais frequência
Falta de hotel Ir para casa Não gosto de ir ao hospital
Tomar vacina Pessoa feia/ que faz bullying Não gosto de violência
Buracos na rua Natureza maltratada Não gosto de bêbado
Parquinho
descoberto muito
calor.
Barro depois da ponte do rio
botas
Não gosto de lixo fora do
cesto
Ônibus quebrado Não gosto de animais
mortos
Não gosto de gente que bate
Kombi muito velha Não gosto de brigas Não gosto de lixo na cidade
Não gosto de
bichos na cidade
Não gosto de vaquinha
andando na cidade
Não gosto de animais
abandonados
Não gosto de
plantas mortas
Não gosto de cavalos na
ruas
Respostas que chamaram a atenção
Não gosto de
árvores sem flores
Não gosto de trânsito
(semáforo demorado)
Não tem brinquedo na cidade
Pág - 50
46
O QUE EU QUERO DE LEGAL PARA AS CRIANÇAS DA MINHA CIDADE
Respostas que apareceram com mais frequência
Escorregador Prova de laço Muitos brinquedos
Rodeio Parque de diversão Casinha para brincar de
castelo
Respostas que chamaram a atenção
Hospital só para as crianças Escola só para pré Dentista só para criança
Pág - 51
47
O QUE EU TENHO DE IDEIA PARA SALVAR A NATUREZA DE RIBAS
Respostas que apareceram com mais frequência
Limpar os rios para os peixes
não morrerem
Apagar incêndios Plantar muitas árvores
Limpeza dos rios Chuva Prender caçadores
Respostas que chamaram a atenção
Chamar o curupira para salvar a natureza
Pág - 52
48
Futebol com as meninas.
Sofia, 4 anos.
Quais esportes tem na minha cidade ou no meu bairro?
Futebol com as meninas.
Sofia, 4 anos.
QUAIS ESPORTES OU ATIVIDADES TÊM PARA FAZER NO MEU BAIRRO OU NA
MINHA CIDADE
Respostas que apareceram com mais frequência
Futebol Brincar de queimada Jogar bola na praça
Andar de bicicleta Andar de patinete Brincar de skate
Brincar no parquinho Basquete e judô Futebol com as meninas
Pág - 53
49
O QUE EU NÃO GOSTO NA MINHA ESCOLA?
Respostas que apareceram com mais frequência
Banheiros sujos Brigas Macarrao
Não gosto de ir no ônibus
com bagunça
Quando a mae vai embora Brinquedo quebrado
Mato alto Sujeira Lanche da escola
Entrar na sala sem bater Papel no chão Refeitório
Nao gosto de brigas Brigas Fazer as atividades
Da merenda Dormir Piso que escorrega
Pág - 54
50
O QUE NÃO TEM NA MINHA ESCOLA E EU GOSTARIA QUE TIVESSE
Respostas que apareceram com mais frequência
Mais tempo no parquinho Horta grande Bale
Sorvete Comida diferente Pula-pula
Mercadinho Cerca para animais nao entrarem na
escola
Piscina de bolinha
Posto de saude perto Gangorra Aula de natação
Sala maior Tres pés de goiaba Quadra coberta
Balanço Aula de futebol Açaí
Tablet Aquário Hamburguer
Sala de cinema
Respostas que chamaram a atenação
Animais marinhos Permissão para usar celular Inspetor de alunos
Bebe reborn Espaço para brincar quando chove *
Pág - 55
51 Pág - 56
52
O QUE FAZEM COMIGO E EU NÃO GOSTO
Respostas que apareceram com mais frequência
Se fizer arte apanha Me colocar de castigo Não gosto de gente que
bate
Brincadeira sem graça Empurrar Me batem
Colega que empurra Colocar apelido Estressam comigo
COMO EU ACHO QUE OS ADULTOS DEVERIAM TRATAR AS CRIANÇAS
Respostas que apareceram com mais frequência
Nao brigar Nao colocar de castigo Brincando na rua com as crianças
Nao bater Nao tirar o celular Dando comida
Cuidar da
saúde
Carinho Dando presente
Com amor
e carinho
Me ensinar matemática Nao faltar comida, roupa e sapato
Nao gritar Levando em festa
Pág - 57
53
Conforme mencionado, as escolas demonstraram grande empenho ao desenvolver
estratégias diferenciadas para realizar as escutas que variaram desde rodas de conversa
nas salas de atividades, plaquinhas bem humoradas até brincadeiras que envolviam
misturas de tintas cores.
Pág - 58
54
Além das conversas, das falas das crianças, que estão devidamente registradas nos
quadros das respostas, também foram de suma importância para este documento, os
desenhos que desempenharam papel fundamental como forma de registro no processo de
escuta das crianças, pois é uma linguagem universal e acessível para elas expressarem
suas ideias, sentimentos, percepções e representar suas vivências, desejos e visões de
mundo de maneira espontânea e criativa, muitas vezes superando as limitações da
linguagem verbal.
“Eu só não queria significar. Porque significado limita a imaginação”.
Manoel de Barros
E assim, as crianças representaram por meio de desenhos e conversas, dando asas a
imaginação, a cidade que almejam para viver.
O que eu quero que tenha na minha escola:
Um parque aquático, um celular e uma barraca.
Heitor, 5 anos.
Os desenhos apresentados no texto são alguns exemplos dos registros das crianças. Os
demais desenhos se encontram arquivados nas escolas.
Pág - 59
55
Considerações sobre as escutas das crianças
Ressalta-se que o resultado dessas escutas - impressões, falas e desenhos que refletem a
perspectiva de mundo das crianças será considerado na formulação das metas e ações. É
fundamental que, ao serem contempladas, as crianças sejam envolvidas em cada
conquista alcançada, para que reconheçam seu poder de participação e transformação no
desenvolvimento do espaço em que vivem e convivem. Essa abordagem é essencial,
especialmente porque, infelizmente, suas ideias ainda não são respeitadas como
deveriam. Francesco Tonucci nos lembra que:
As crianças estão acostumadas a não serem ouvidas ou serem admiradas
sem nunca serem levadas a sério, por isso não as surpreende e tão pouco
as decepciona excessivamente o desinteresse dos adultos. No entanto,
se alguma vez acontecer de uma proposta seja levada em conta e
realizada, então pode acontecer “o milagre”: aquelas crianças sentir-seão orgulhosamente cidadãs e terão uma enorme vontade de tornaremse adultos para continuar a defender e a melhorar a sua cidade.
(TONUCCI, 2005, p.18)
Para além da escuta das crianças, é preciso considerar a perspectiva das famílias. Como
primeiros agentes de cuidado, proteção e educação, as famílias desempenham um papel
crucial no desenvolvimento integral das crianças. Ouvir suas experiências, expectativas e
percepções permite que o plano reflita as reais necessidades e potencialidades da
comunidade, promovendo ações mais efetivas e alinhadas ao cotidiano das crianças.
Escuta das famílias
A participação das famílias fortalece a corresponsabilidade no processo, criando uma
conexão entre as políticas públicas e o ambiente familiar. Além disso, a escuta das
famílias amplia o entendimento sobre os desafios enfrentados na criação e no cuidado das
crianças, oferecendo subsídios para estratégias que respeitem as diversidades culturais,
sociais e econômicas presentes no município.
Ao envolver as famílias, o PMPI não apenas legitima suas ações, mas também promove
um senso de pertencimento e engajamento, essencial para a sustentabilidade do plano.
Essa parceria, baseada no diálogo e na valorização dos saberes familiares, potencializa o
impacto das políticas voltadas à infância, garantindo que cada criança receba o apoio
necessário para se desenvolver de forma plena e saudável.
Como forma de garantir a participação da comunidade, a Comissão Organizadora,
juntamente com as representantes das escolas e com o apoio da consultoria técnica,
Pág - 60
56
organizou um formulário para as famílias responderem, com questões pertinentes ao
processo de elaboração do PMPI, com base nos eixos estruturantes:
Eixo 1- A cidade e o meio ambiente das crianças
Como vocês acham que a cidade pode ser pensada para as crianças da Educação Infantil?
Eixo 2 - A criança no esporte, lazer e cultura
Vocês têm algumas sugestões para melhorar o lazer, esporte e cultura na cidade para as
crianças?
Eixo 3 - A criança com saúde
O que vocês acham que poderia melhorar no cuidado com a saúde física e mental das
crianças?
Eixo 4 - A Educação das crianças
O que vocês acham que pode contribuir com a escola para o desenvolvimento integral
das crianças?
Eixo 5 - Assistência Social e proteção das crianças
O que vocês acham importante para a garantia da proteção das crianças de Ribas do Rio
Pardo?
Devido à proximidade com o fim do ano letivo, a participação das famílias não foi muito
expressiva, sendo somente 8,4% das famílias em relação ao número de crianças
matriculadas, porém o resultado da pesquisa foi bem significativo.
Segue abaixo, as perguntas elaboradas e as principais respostas, sendo que a comissão
destacou as respostas mais pertinentes ao plano como forma de otimizar o processo de
finalização do documento.
Eixo 1- A cidade e o meio ambiente das crianças
Como vocês consideram que a cidade pode ser pensada para as crianças da Educação
Infantil?
Com mais espaços de lazer, para que o direito de brincar seja exercido de forma integral
para todas as crianças.
Espaço ao ar livre como parque naturalizados, rotas seguras, lugares próprios para
brincar, planejamento urbano, etc.
Acredito que seria muito importante que a cidade tivesse espaço público que estimule o
brinca, a exploração e o cantar. As crianças encontram novas referencias para seu
Pág - 61
57
desenvolvimento, estimulando a criatividade e criando os primeiros laços sociais fora da
família.
Deve criar parques e praças com múltiplas funções, para as crianças se divertirem junto
com a sua família.
Mais atenção para escolas rurais.
Mais esportes.
Ambiente interativo e recreativo para as crianças.
Mais segurança e patrulhamento diário principalmente no horário de entrada e saída
das escolas.
Ter mais entretenimento voltado pra idade das crianças, mais diversão voltada, lógico
pra parte de aprendizado.
Com projetos sociais, onde eles possam praticar o que aprende em sala.
Ter mais parquinho, mais brinquedos.
Tendo uma boa gestão.
Parques gratuitos com espaço com areia, árvores e natureza, que sejam limpos e bem
cuidados, para o desenvolvimento e divertimento das crianças.
Mas segurança, ter pessoas para cuidar no semáforo.
Área de lazer com parquinho e projetos culturais voltado para faixa etária.
Poderia ter um lugar para as crianças fazerem algo educativo, no período que estão em
casa.
Mais atividades ao ar livre, mais segurança nas portas das escolas
Abrir mais salas pra crianças de 2 a 3 anos em EMEI.
Possuir mais creches para evitar lotação
Educar principalmente no que diz respeito ao meio ambiente. A cidade é muito suja por
falta da cultura de que lixo é no lixo.
Aumentar as escolas de Educação infantil nos bairros mais distante.
Mais locais seguros para diversão.
Escola com recreação educativa.
Ter mais projetos pensado para idade de 2 a 5 anos.
Uma cidade com mais segurança.
Eixo 2 - A criança no esporte, no lazer e na cultura
Vocês têm alguma sugestão para melhorar o lazer, esporte e cultura na cidade para as
crianças?
Pág - 62
58
Mais quadras poliesportiva, teatros, cinemas, salas de aula equipadas, laboratórios e
bibliotecas.
Deveria ter mais cursos gratuitos.
Implantar mais projetos, voltados para a prática de brincadeiras ao ar livre.
É muito bom para criança ter um esporte, uma área de lazer, para praticar um esporte
que eles amam já incentiva eles desde cedo a praticar alguma atividade física, se não
fizer nada, só engorda ao chegar da escola é TV e celular, procura algo para comer e
quando vê nem as roupas servem e ai se afunda na depressão.
Mais esporte mais melhor seria o desenvolvimento de nossas crianças como natação
gratuita seria muito interessante no caso das escolas rurais uma condução disponível
que poderia está levando as crianças pelo menos umas 3 vezes no mês, porque nem todos
os pais tem a condição levar os filhos principalmente os que moram em zona rural.
Promover atividades físicas, evitar sobrecarga mental e física, valorizar as emoções e
promover um ambiente adequado para as crianças.
Mais praças com parques.
Um bom lugar pra lazer, poderia melhorar a praça dos ipês
Elaboração de atividades participantes dos pais.
Precisa de mais local apropriado para crianças tem seu lazer em segurança.
Programas familiares e culturais.
Implementar aulas gratuitas de futebol, judô, ballet, violão, pintura, computação, para
que as crianças criem disciplina e aprendam novos hobbies.
Parques e escolinhas pra crianças a partir de 4 anos.
Criação de mais praças com quadras em alguns bairros estratégicos, projetos em
períodos contrários ao horário da escola com sacolinhas de futebol, música,
instrumentos e balé.
Eixo 3- Criança com saúde
O que vocês pensam que poderia melhorar no cuidado com a saúde física e mental das
crianças?
Deveria ter um psicóloga, pelo menos 2 vezes ao ano, pra passar a criança.
Mais parques.
Enviar psicólogos, dentistas nas escolas.
Incentivar a prática de atividades físicas.
Pág - 63
59
Espaço para se sentir à vontade e seguro. incentivar a arte o aprendizado geral boa
alimentação cuidado com a saúde em geral arte músicas interagir com os colegas
compartilhar o ambiente e aprender junto.
Que tivesse um doutor ou enfermeiro pra eles precisarem passar pelo médico ou dentista
até mesmo tomar vacina, para não ter muito medo quando vê uma pessoa de branco,
ficam apavorados achando que vai judiar deles.
Disponibilidade de profissionais como psicólogo e fonoaudióloga.
Conversar mais.
Cuidar da alimentação.
Mais atividades físicas e é brincadeiras de acordo com a idade
Programas de lazer disponível e gratuito, e seria importante também o trabalho
multidisciplinar.
Menos rede social.
Acho que deveria ter primeiramente uma conscientização dos pais, com palestras
voltadas para orientação de cuidados físico e mental das crianças. Segundo lutar pelo
direito dessas crianças de brincar, e serem felizes tanto no ambiente escolar quanto fora.
Espaços de acolhimento, conversas periódicas com a família e especialistas das áreas
abordadas, parcerias intersetoriais (saúde, Educação, Esporte, Assistência Social),
capacitação dos profissionais que lidam diretamente com essas crianças.
Promover alimentação saudável, incentivar atividades, promover relações afetivas.
Campanhas em postos, mutirões de saúde com unidade móvel.
A realização de entrevistas com os pais durante a pré-matrícula é uma estratégia
interessante para compreender a vivência da criança e estabelecer um histórico que
possibilite o acompanhamento de sua trajetória física e emocional. Essa abordagem
inclui a implementação de uma norma para registros diários ou ocorrências, permitindo
a criação de um histórico que pode ser consultado e comparado com as informações
fornecidas pelos pais, quando necessário.
Ter mais atividade de auto controle.
Hospital só para as crianças com pediatras.
Eixo 4- A Educação das crianças
O que vocês acham que pode contribuir com a escola para o desenvolvimento integral
das crianças?
Continuação dos projetos.
Pág - 64
60
A participação sempre dos pais nas atividades das crianças, e o convívio nas escolas, a
participação diária ou bimestral dos pais incentiva a criança a participar mais.
Aulas extra curricular, linguagem de sinais por exemplo.
Promover o diálogo e trabalhar em conjunto com os pais.
Muita leitura 'esporte, artes musicais e compartilhamento.
A escola é muito boa, as crianças recebem atenção, o que me preocupa é que a escola é
muito na beira da estrada passa algum bandido, vocês fechados lá dentro, alguém pula
o portão entra, por isso acho que precisa de um guarda.
Ouvir o que elas realmente têm vontade de aprender. Incentivar o sonho desde a infância.
Capacitação dos professores.
Rodas de conversas e brincadeira interativas música e teatro.
Gostaria que tivesse reunião de pais e mestres mensal, um calendário escolar que os pais
tenham acesso, conselho de pais, onde os pais poderiam fazer parte da programação
escolar e ajudar a desenvolver projetos para as crianças.
Envolvimento das famílias, parcerias intersetoriais, elaboração de projetos que
promovam a autonomia das crianças, estrutura física adequada e equipamentos que
oportunizem interação e ampliação de repertórios.
Ensino em Período integral.
Acredito que a padronização do ensino, por meio de apostilas e atividades práticas, é
fundamental para preparar os alunos para enfrentar desafios futuros. Essa estratégia
oferece uma base sólida de conhecimento e habilidades, permitindo que os alunos
desenvolvam uma compreensão consistente dos conteúdos. Além disso, ao incluir
experiências práticas, os alunos têm a oportunidade de aplicar o que aprenderam em
situações do dia a dia, fortalecendo sua capacidade de resolução de problemas e outras
adversidades.
Escola inclusivas.
Eixo 5- Assistência social e proteção da criança
O que vocês consideram importante para a garantia da proteção das crianças?
Que cada pai consiga vaga na escola mais próximas de suas casas tanto pra segurança
da criança e ajuda pra os pais.
Mais profissionais na área de segurança
Contatos frequentes com os pais
Guarda nas escolas no período de funcionamento.
Pág - 65
61
Desenvolver projetos na escola
Ter mais vagas nas escolas creches deveria ter escolas em tempo integral para as
crianças ocupar seu tempo no que é realmente útil.
Seria muito bom para as crianças ter uma assistente social que ajuda tanto as crianças
quanto os pais.
Ter vigilantes nas portas das escolas, dificultando o acesso de pessoas estranhas.
As famílias precisam ter mais afeto pelas crianças, as vezes faltam proteção dentro da
própria casa.
Fiscalização do conselho tutelar, enfermeiro nas escolas para primeiros socorros e um
ambulatório.
Rota policial na entrada e saída das escolas porteiro seria um diferencial
Mais segurança nas ruas
Mais “seguranças” na escola, isso inclui vigias, câmeras, portões com acesso restrito,
sendo tranca eletrônico ou humanizado. Precisamos proteger nossos bens mais preciosos
que são nossos filhos. Tudo que fazemos são por eles, e precisamos da certeza de que
estarão seguros dentro da escola em que entregamos para os cuidados.
Garantir políticas públicas e projetos social
O conselho tutelar ser mais ativo nas escolas.
Segurança nas escolas, um conselho tutelar mais ativo, professores preparados para
identificar abusos, ou em casos de suspeitas uma psicóloga ativa nas escolas.
Eu acredito que a proteção infantil é garantir a ausência de todas as formas de violência
seja física ou mental e abusos, exploração, negligência, incluindo intimidação, pelos
colegas, professores, familiares ou qualquer pessoa que seja. Por isso existe a
necessidade de pontos de apoio psicológico e de denúncias de fácil acesso às crianças.
Fortalecimento da rede de apoio social dessas crianças (escola, família, secretarias
municipais, conselho tutelar).
Sensibilização da comunidade.
Acesso a serviços públicos de qualidade, como uma educação e saúde preventiva.
Implementação de novas políticas públicas e fortalecimento das já existentes.
Mais inspetores nas escolas.
Parques monitorando para evitar que vândalos destruam.
Melhorar o atendimento do Conselho Tutelar tendo um olhar mais voltado para a
primeira infância. Para garantir a segurança, investir em câmera de segurança no
Pág - 66
62
transporte escolar, na escola não seria má ideia, assim como, monitores dentro do
transporte para ajudar na segurança da criança.
Leis que amparam o direito das crianças.
Considerações sobre a escuta das famílias
A pesquisa destaca a visão ampla das famílias sobre as necessidades das crianças, indo
além da escola e abrangendo o planejamento urbano, o meio ambiente e a cultura.
Demonstra a valorização do brincar, do esporte e das atividades ao ar livre reforça o
entendimento sobre a importância desses aspectos para o desenvolvimento infantil e a
preocupação com a saúde das crianças e com a formação de redes de apoio demonstra um
olhar sensível e preventivo.
Algumas questões pontuadas pelas famílias já são atendidas, como o acesso aos serviços
públicos, reuniões das escolas com as famílias, capacitação dos professores que
necessitam ser aprimoradas, outras são questões que envolvem mudança de
comportamento da própria família como menos rede social, cuidar da alimentação e
muitas precisam literalmente da intervenção de políticas públicas que realmente
valorizem e coloquem a infância como prioridade no município de Ribas do Rio PardoMS. Eis a razão deste plano: envolver o poder público, a família e a sociedade em um
plano que valorize a criança e coloque a infância como prioridade para todos.
A ótica das famílias nos aponta que a sociedade tem um olhar singular para a infância e
suas considerações contribuíram para construir um panorama da realidade da infância que
tem muito a investir e aponta a necessidade em estabelecer prioridades nas diversas áreas
elencadas neste plano.
A partir das respostas destaca-se ainda, possibilidades de ações estratégicas nos seguintes
eixos:
Intersetorialidade: As demandas apresentadas reforçam a necessidade de integração entre
diferentes secretarias e setores do município para a elaboração de políticas eficazes.
Investimento em infraestrutura: A criação de espaços de lazer, parques e áreas
naturalizadas pode atender ao eixo do meio ambiente e lazer.
Fortalecimento de serviços: Ampliar o acesso a saúde, segurança e educação por meio da
contratação de profissionais, campanhas preventivas e ampliação de vagas nas escolas é
crucial.
Essa pesquisa será um importante subsídio para a definir metas e ações do plano, próxima
etapa deste plano. Ao incorporar essas perspectivas, as metas se tornam mais realistas e
Pág - 67
63
estratégias alinhadas à realidade local, garantindo que as políticas públicas atendam de
maneira integrada e eficiente às demandas da comunidade. Além disso, as respostas
podem revelar lacunas nos serviços existentes, apontar áreas prioritárias para
investimento e inspirar iniciativas inovadoras que valorizem as especificidades culturais,
sociais e econômicas do município.
9 - METAS E ESTRATÉGIAS
Esse processo participativo fortalece a legitimidade do PMPI, promovendo um
planejamento mais inclusivo e assertivo, capaz de assegurar direitos e oportunidades para
o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, que resultou na elaboração
das metas e ações elencadas neste plano como prioritárias para os próximos dez anos de
desenvolvimento do município.
EIXO 1. A CIDADE E O MEIO AMBIENTE DAS CRIANÇAS
META AÇÕES PRAZO
Promover campanhas de
conscientização ambiental
nas escolas e comunidades,
incentivando práticas como
reciclagem e economia de
água
Realizar campanhas de
conscientização ambiental
com a comunidade pelas redes
sociais, entrega de panfletos e
outros meios de divulgação.
Viabilizar parcerias com a
Secretaria de Educação para
desenvolver projetos
relacionados a reciclagem e
economia.
Curto prazo
1 a 2 anos
Implementar oficinas
lúdicas para crianças sobre
proteção ambiental.
Viabilizar parcerias com
órgãos de proteção ambiental,
ONGs e promover oficinas em
espaços públicos para as
crianças.
Curto prazo
1 a 2 anos
Criar áreas verdes seguras e
acessíveis próximas às
escolas.
Realizar levantamento de
espaços próximos às escolas
que necessitam ser
arborizados, planejar e
executar conforme
disponibilidade dos espaços.
Médio 3 a 5 anos
Buscar parcerias
institucionais para
ampliação de hortas
Planejar, buscar espaços
disponíveis em diferentes
bairros, viabilizar parcerias e
Médio 3 a 5 anos
Pág - 68
64
comunitárias na
comunidade..
implantar hortas
comunitárias.
Promover ações de limpeza
urbana em parceria com
escolas e famílias,
incentivando o cuidado com
o meio ambiente
Realizar campanhas de
limpeza urbana nas escolas e
na comunidade.
Realizar mutirão de limpeza e
reciclagem.
Curto prazo
1 a 2 anos
Instalar lixeiras educativas
em áreas públicas, com
identificação de resíduos
recicláveis, para ensinar
crianças e famílias sobre
separação do lixo.
Fazer um mapeamento dos
locais necessários e viáveis
para instalação de lixeiras.
Conscientizar a comunidade
sobre o uso das lixeiras por
meio de divulgação em rádio
e rede social.
Curto prazo
1 a 2 anos
Implantar programas de
arborização urbana com
participação comunitária
Realizar mapeamento,
planejar e definir quais locais
são indicativos de
arborização.
Informar e ouvir a
comunidade sobre o
planejamento de arborização
da cidade.
Criar Plano Diretor de
Arborização Urbana
Médio 3 a 5 anos
Desenvolver trilhas
ecológicas e espaços
educativos em áreas
naturais da cidade
Realizar mapeamento de
locais propícios para
transformar em espaços de
trilhas ecológicas para a
comunidade.
Construir trilhas ecológicas
em espaços públicos.
Médio 3 a 5 anos
Elaborar projetos de coleta
seletiva em parceria com as
escolas e as famílias.
Implementar ações de coleta
seletiva em parceria com
serviço público, empresas,
escolas e famílias.
Longo
6 a 10 anos
Ampliar as instalações de
parques infantis com áreas
inclusivas seguras e
equipamentos educativos e
recreativos, em praças para
os bairros considerando
critérios como maior
concentração de crianças e
carência desses espaços.
Realizar mapeamento e
instalar parques infantis em
cada bairro da cidade de
acordo com a demanda em
parceria com empresas e
prefeitura.
Médio prazo
3 a 5 anos
Ampliar a iluminação
pública em ruas, praças e
caminhos escolares
priorizando lâmpadas mais
econômicas e eficazes.
Realizar a manutenção
periódica da iluminação
pública de ruas, praças e
caminhos escolares.
Durante a vigência do
plano
Pág - 69
65
Instalar iluminação pública
onde ainda não está instalada.
Instalar ciclovias
conectadas a escolas e áreas
de lazer, incentivando o uso
de bicicletas desde cedo.
Construir ciclovias em
espaços que demandam maior
circulação de pessoas,
incentivando o uso dos pais,
mães e das crianças.
Longo prazo
6 a 10 anos
Criar banheiros e fraldários
públicos adequados para as
famílias, em parques,
praças e áreas de lazer.
Construir banheiros e
fraldários públicos
Longo prazo
6 a 10 anos
Garantir que as
regulamentações do
município contemplem
obrigatoriamente espaços
de lazer e áreas verdes,
promovendo qualidade de
vida para as crianças e
desenvolvimento
sustentável para o
município.
Revitalizar o parque dos Ipês
Revisar as regulamentações
do município para garantir
que as regras para novos
bairros, áreas residenciais e
projetos habitacionais
incluam, obrigatoriamente
espaços de lazer e áreas
verdes, promovendo
qualidade de vida para as
crianças e desenvolvimento
sustentável para o município.
Curto prazo
Preservar e proteger áreas
de nascentes de córregos e
rios garantindo a
sustentabilidade ambiental
e a qualidade dos recursos
hídricos para as futuras
gerações
Desenvolver e fazer cumprir
políticas de proteção
ambiental...
Médio 3 a 5 anos
Garantir infraestrutura
sustentável em todos os
espaços escolares,
incluindo energia renovável
e captação de água da chuva
Elaborar projetos sustentáveis
em parceria com a SEINFRA,
instalar paneis solares e caixas
de captação de água da
chuva/equipamentos
Longo
6 a 10 anos
Reflorestar áreas
degradadas e estudar
possíveis espaços para
estabelecer reservas
ambientais próximas às
comunidades.
Mapear espaços que possam
ser destinados a reservas
ambientais próximas as
comunidades.
Longo
6 a 10 anos
Promover anualmente
programas permanentes de
educação ambiental nas
escolas municipais
Planejar e executar programas
de educação ambiental de
acordo com o currículo
escolar.
Entrega de composteiras,
plantio de mudas frutíferas e
Médio 3 a 5 anos
Pág - 70
66
doação de livros educativos
voltados ao meio ambiente e
proteção ambiental.
Garantir acessibilidade em
70% dos espaços públicos,
como rampas, pisos táteis e
brinquedos adaptados para
crianças com deficiência.
Reformar ou construir
espaços públicos com
acessibilidade.
Longo prazo
6 a 10 anos
Instalar pontos de ônibus
cobertos e acessíveis, com
bancos e sinalização clara,
próximos a escolas e
parques
Construir pontos de ônibus
cobertos e acessíveis
Longo prazo
6 a 10 anos
EIXO 2. A CRIANÇA NO ESPORTE, LAZER E CULTURA
METAS AÇÕES PRAZO
Cobertura e cercamento dos
dos playground das praças
da cidade.
Destinar recursos para
cobertura de parques para
desenvolver atividades
recreativas
Médio a longo prazo
Aprimorar o projeto Férias
Sem Parar semestralmente,
para atender diferentes
bairros e área rural.
Disponibilizar brinquedos e
brincadeiras adequados para
crianças de 3 a 6 anos.
Organizar espaços e pessoal
para atender diferentes
bairros e área rural.
Curto prazo
Ampliar e divulgar as vagas
e modalidades ofertadas pela
Secretaria de Esporte e
Turismo no centro esportivo
para atender crianças de 4 e
5 anos.
Reorganizar o espaço
existente e os profissionais
disponibilizados para
ampliação das modalidades
ofertadas no Centro
Esportivo.
Aprimorar a divulgação das
modalidades ofertadas.
Promover projetos de
esporte para crianças de 4 e 5
anos.
Curto prazo
Pág - 71
67
Manutenção da infraestura
dos centros esportivos
Realizar previsão de
necessidade de manutenção
da infraestrutura dos centros
esportivos e espaços
destinados ao esporte e lazer.
Anualmente
Promover eventos culturais
infantis, incluindo contação
de histórias e peças teatrais
em espaços públicos abertos
e em escolas de educação
infantil.
Realizar atividades culturais
infantis, incluindo contação
de histórias e peças teatrais
em espaços públicos abertos
e em escolas de educação
infantil.
Durante a vigência do
plano
Monitorar a execução de
projetos existentes e avaliar
os impactos para
potencializar resultados
Acompanhar o
desenvolvimento dos
projetos executados pela
secretaria de esporte e
cultura.
Durante a vigência do
plano
Realizar festivais e mostras
anuais de cultura, integrado
com oficinas realizadas nas
escolas para promover a
apresentação de talentos das
crianças da cidade
Apresentar anualmente
exposições e mostra de arte
em eventos específicos
integrados à educação.
Anualmente
Garantir a continuidade dos
professores específicos de
educação física e arte nas
áreas da cultura e do esporte.
Manter parceria entre
educação, cultura e esporte
para designar professores
das áreas de educação física
e arte para programas e
projetos específicos.
Durante a vigência do
plano
Implantação de biblioteca no
Parque dos Ipês
Construir ou reformar
espaço existente e adquirir
livros literários para
implantar biblioteca no
Parque dos Ipês
Longo Prazo
EIXO 3. A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS
METAS AÇÕES PRAZO
Regularizar a
situação da EMEI
Aquarela e
assegurar 100%
de
regulamentação
das unidades
Solicitar credenciamento e
autorização de funcionamento da
EMEI Aquarela
Primeiro semestre
de 2025
Pág - 72
68
Ampliar em 60%
oferta de vagas
para a demanda
manifesta de
crianças de 0 a 3
anos na educação
infantil.
Oferta de vagas na EMEI Aquarela
Inauguração da EMEI Raio de Sol
Médio prazo
Universalizar o
atendimento para
pré-escola (4 e 5
anos)
considerada
escolaridade
obrigatória
Construção de unidade de educação
infantil (Portal da Lagoa)
Ampliação de vagas na EMEI Raio
de Sol no bairro Jardim dos Estados.
MÉDIO PRAZO
Previsibilidade
de demanda por
vagas em creches
anualmente.
Realizar ação intersetorial entre
saúde e educação para manter
atualizados dados de cadastros de
crianças por faixa etária no
município.
Durante a
vigência do plano
Construir novas
unidades de
educação infantil
em bairros com
déficit de vagas,
preferencialmente
que todas as
crianças tenham
acesso à vagas
próximas às suas
casas.
Realizar por meio de mapeamento
bairros que apresentam maior
demanda por escolas de educação
infantil (serviço do transporte faz
mapeamento das crianças
matriculadas e também das que estão
na lista por bairro).
Longo prazo
(6 a 10 anos)
Garantir recursos
para compra de
brinquedos e livros
de literatura para a
educação infantil.
Destinar recurso específico para
compra de brinqudos e livros de
acordo com a demanda.
Médio prazo
Garantir formação
continuada para
educadores e profissionais
da educação infantil.
Incluir os professores e profissionais
da educação em programas de
formação em nível nacional e
aprimorar a oferta de formação
continudda existente.
Implantar programas de
aprendizagem na Educação
Infantil, que integrem o
cuidar e o brincar como
elemento central para o
desenvolvimento
cognitivo, emocional,
social e motor das crianças
Realizar formação continudada para
professores e profissionais da
educação que priorizem o cuidar e o
brincar como eixo central do trabalho
pedagógico.
Durante a
vigência do plano
Pág - 73
69
Programa apostilado que priorize as
interações e a ludicidade como eixo
do trabalho pedagógico.
Implementar educação
antirracista nas escolas de
Educação Infantil, com
investimentos em materiais
pedagógico (livros,
brinquedos, jogos), cursos
formativos e ações
afirmativas sobre a
temática
Realizar formação continuada para
professores e profissionais da
educação sobre o tema.
Curto prazo
Promover parcerias
intersetoriais com saúde,
esporte e assistência
social, garantindo uma
abordagem integral no
desenvolvimento das
ações.
Aprimorar parcerias entre os diversos
setores da rede pública atendendo os
programas Saúde na Escola, Meio
Ambiente, CadÚnico, estabelecendo
parcerias naquilo que compete à
ações intersetoriais na área da
educação.
Durante a
vigência do plano
Aprimorar o atendimento
voltado para a inclusão
para crianças com
deficiência, com
profissionais de apoio,
materiais adaptados e
formação para a equipe
pedagógica.
Realizar formação continuada,
subsidiar as unidades com materiais
adaptados necessários, oferta de
professores ou profissionais de apoio.
Ampliar ações para o
fortalecimento de vínculo
entre escola e
comunidade e
promovendo a
corresponsabilidade no
processo educacional.
Realizar encontros regulares
com as famílias, fortalecendo
o vínculo entre escola e
comunidade e promovendo a
corresponsabilidade no
processo educacional
Durante a
vigência do plano
Ampliar jardins sensoriais
para as EMEIs e escolas
que atendem educação
infantil, promovendo
estímulos táteis, visuais e
olfativos para o
desenvolvimento das
crianças.
Realizar levantamento de EMEIs que
ainda não tem jardins sensoriais e
providenciar espaços e materiais.
Médio prazo
Fortalecer programas de
educação alimentar e
nutricional, incluindo o
planejamento de cardápios
saudáveis e atividades
Manter cadastro e parcerias com
programas de educação alimentar e
nutricional, incluindo o planejamento
de cardápios saudáveis e atividades
lúdicas sobre alimentação
Curto prazo
Pág - 74
70
lúdicas sobre
alimentação.
Promover formação aos
professores e profissionais
da educação, com apoio do
núcleo psicossocial para
qualificar o olhar
pedagógico e fortalecer
práticas de cuidado, escuta
e inclusão no ambiente
escolar.
Realizar encontros de formação para
professores e profissionais da
educação para fortalecer práticas de
cuidado, escuta e inclusão no
ambiente escolar.
Curto prazo
Implantar sistema de
avaliação formativa, que
valorize o processo de
aprendizado e o
desenvolvimento integral
das crianças
Criar documentação pedagógica para
organização sistêmica das avaliações
nas unidades de educação infantil na
etapa da escolaridade obrigatória
(organizar documento de frequência,
transferência e fluxo escolar).
Curto prazo
Aprimorar conselhos
infantis nas turmas de préescola, para garantir maior
participação das crianças
na construção das
atividades pedagógicas,
ouvindo suas opiniões e
respeitando suas
curiosidades e interesses.
Ampliar, incentivar e implementar os
conselhos infantis.
Curto prazo
Promover ações de
combate ao abandono e à
evasão escolar na educação
infantil, por meio de busca
ativa e apoio às famílias
em vulnerabilidade.
Implementar ações de busca ativa
articulando entre secretarias, escolas
e comunidade.
Curto prazo
Garantir oferta de
educação infantil em
período integral para
crianças de 0 a 3 anos.
Manter a oferta de educação infantil
para crianças de 0 a 3 anos.
Durante toda
vigência do plano
Promover a reforma e ou
construção predial nas
escolas para garantir
acessibilidade.
Fazer a previsão em leis específicas
para reformar as escolas municipais
garantindo a acessibilidade e
construir novas unidades de acordo
com as normas vigentes.
Durante toda
vigência do plano
Atualizar os Projetos
Políticos Pedagógicos
(PPP) de todas as escolas
da rede, incorporando as
novas leis e diretrizes
federais e estaduais da
educação infantil.
Revisar os Projetos Políticos
Pedagógicos (PPP) de todas as escolas
da rede, incorporando as novas leis e
diretrizes federais e estaduais da
educação infantil e intregrando
abordagens que promovam a formação
integral das crianças.
Periodicamente
durante a vigência
do plano
Pág - 75
71
Promover encontros,
seminários ou exposição
de atividades anualmente
para compartilhar boas
prátricas e fortalecer a
qualidade do ensino.
Realizar encontro para apresentar
práticas dos professores e atividades
das crianças desenvolvidas no
decorrer do ano letivo.
Anualmente
Garantir que os
profissionais da educação
sejam capacitados para
identificar e acolher
denúncias de violações de
direitos de crianças
assegurando um
atendimento humanizado
e sensível que evite a
revitimização.
Promover formação para professores
e profissionais da educação voltada a
identificação e acolhimento
denúncias de violações de direitos de
crianças assegurando um atendimento
humanizado e sensível que evite a
revitimização em parceria com a
secretara de assistência social e
departamento psicossocial
Curto prazo
Instalar vigilância nas
portas das escolas e
realizar patrulhamento nos
horários de entrada e
saída.
Instalar câmeras de vigilância e
porteiros eletrônicos em todas as
EMEIs.
Médio prazo
EIXO 4. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS
METAS AÇÕES PRAZO
Fortalecer o Programa
Criança Feliz garantindo
cobertura integral das metas
pactuadas no atendimento às
150 famílias cadastradas.
Realização de visitas domiciliares,
oficinas, dinâmicas em grupo e
fortalecimento dos vínculos
familiares desde a primeira infância.
Curto prazo
(1 a 2 anos)
Projetar e decorar as salas
de atendimento dos
programas socioassistenciais
de modo que propiciem à
primeira infância o
acolhimento e o conforto
emocional compatível com a
sua faixa etária
Buscar parcerias com profissionais
da área de arquitetura e decoração
para que desenvolvam projetos de
ambientação voltado a temas que
envolvam o universo infantil,
proporcionando acolhimento e bemestar.
Curto prazo
(1 a 2 anos)
Pág - 76
72
Garantir que os profissionais
da assistência social sejam
capacitados para identificar
e acolher denúncias de
violações de direitos de
crianças, assegurando um
atendimento humanizado e
sensível, que evite a
revitimização
Promover capacitações periódicas
aos profissionais da assistência
social para identificar e acolher
denúncias de violações de direitos
de crianças, assegurando um
atendimento humanizado e sensível,
que evite a revitimização, buscando
parcerias entre empresas, órgãos
públicos e sociedade.
Buscar parceria com a iniciativa
privada, ONGs e outras instituições
para a promoção de cursos para os
trabalhadores do SUAS em áreas
como mediação de conflitos e
reconhecimento de abuso e
negligência
Curto prazo
(1 a 2 anos)
Realizar o
acompanhamento e o
desenvolvimento integral de
crianças e famílias,
fortalecendo competências
relacionadas ao bem-estar,
convivência social e
vínculos familiares
Realização de encontros mensais
com oficinas, através dos CRAS de
cada território, priorizando as
famílias beneficiárias dos
programas socioassistenciais, tendo
a participação das mesmas como
cumprimento de condicionalidades.
Curto prazo
(1 a 2 anos)
Realizar campanhas para
conscientização sobre
proteção infantil e prevenção
de violência contra crianças
voltadas para crianças,
famílias e comunidades
Ampliar as campanhas de prevenção
no âmbito municipal, em parceria
com entidades públicas e privadas
promovendo a conscientização e a
proteção preventiva.
Curto prazo
(1 a 2 anos)
Ampliar a oferta de serviços
de proteção à primeira
infância
Aprimorar os programas de
visitação domiciliar, aumentar o
número de vagas nos SCFV –
Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Familiares.
Durante a
vigência do
plano.
Garantir 80% de cobertura
do PAIF para famílias com
crianças de 0 a 6 anos
Realização de busca ativa com a
equipe de referência através de
visitas domiciliares e ações
comunitárias.
Médio prazo
Implementar programas de
capacitação contínua para
conselheiros tutelares e
técnicos da Assistência
Social e profissionais da rede
socioassistencial
Viabilizar parcerias entre os setores
públicos para manter programas de
capacitação contínua para
conselheiros tutelares e técnicos da
Assistência Social e profissionais da
rede socioassistencial
Médio prazo
Pág - 77
73
Reforçar os vínculos
familiares para evitar a
ruptura de laços afetivos
afim de reduzir o abandono
ou negligência das crianças.
Promover apoio psicossocial e
acompanhamento para as famílias
em vulnerabilidade social.
Promover a corresponsabilidade
entre Estado, família e sociedade
Longo prazo
(6 a 10 anos)
Criar um mecanismo para
mapear todas as crianças até
seis anos inseridas nos
serviços, programas e
projetos da rede
socioassistencial, a fim de
criar indicadores para
otimizar e melhorar o
planejamento
Proposição de um sistema integrado
do poder público intersetorial
Longo prazo
(6 a 10 anos)
Estabelecer parceria entre
executivo municipal e
judiciário no que tange aos
acolhimentos institucionais
Buscar mecanismos e comunicação
eficientes entre o executivo
municipal e judiciário a fim de
agilizar os trâmites de adoção das
crianças institucionalizadas ou a
reintegração à sua família de origem
no menor período possível
Longo prazo
(6 a 10 anos)
EIXO 5. SAÚDE DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
METAS AÇÕES PRAZO
Ampliar o acesso e a
qualidade do pré-natal no
município.
Capacitar 100% dos
profissionais da Atenção Básica
em assistência pré-natal
humanizada.
Garantir, no mínimo, 6
consultas de pré-natal para 90%
das gestantes cadastradas.
Implantar grupos de gestantes
nas UBS com abordagem
multiprofissional.
Curto a médio prazo
Pág - 78
74
Promover ações em parceria
com a Secretaria de Assistência
Social para os grupos de
gestantes com informações
sobre o pré-natal, aleitamento
materno, cuidados pós-parto,
entre outros.
Aumentar a cobertura de
acompanhamento do
crescimento e
desenvolvimento infantil.
Implementar agenda de
puericultura mensal em todas
UBS
Acompanhar indicadores
nutricionais com prontuários
atualizados
Implantar protocolo de
vigilância do desenvolvimento
infantil baseado na Caderneta
da Criança
Capacitação em sinais de alerta
do desenvolvimento para ACS e
profissionais da ESF
Curto a médio prazo
Atingir e manter 95% de
cobertura vacinal em todas
as vacinas do calendário da
infância.
Realizar campanhas itinerantes
de vacinação em áreas rurais e
de difícil acesso.
Criar sistema de alerta por
SMS, WhatsApp, e/ou
aplicativo para lembrete de
vacinas.
Realizar busca ativa mensal de
crianças com vacinas atrasadas.
Integração entre escola e saúde
para acompanhamento vacinal
Curto a médio prazo
Implantar ações de apoio à
saúde mental na primeira
infância.
Capacitação das equipes de
saúde em saúde mental
perinatal e infantil.
Capacitação das equipes de
saúde para notificação de
violências, acolhimento e
acompanhamento na rede.
Curto prazo
Pág - 79
75
Implementar o Programa
Saúde na Escola (PSE)
Viabilizar parceria com a
Secretaria de Educação para
desenvolver ações de
preventivas de saúde bucal,
alimentação saudável, atividade
física, saúde mental.
Durante a vigência
do plano
Implementar serviços de
referência para o cuidado de
crianças.
Criar área exclusiva para
atendimento materno-infantil
no hospital municipal
Garantir acesso à especialidades
médicas, equipes
multiprofissionais e
exames/procedimentos.
Elaborar protocolos para o
cuidado em saúde da primeira
infância.
Médio a longo prazo
As metas foram pensadas e elaboradas a partir de um olhar cuidadoso para a infância,
considerando impreterivelmente as ideias e opiniões das crianças e de suas famílias.
A Comissão Intersetorial representada por conselheiros, associações e gestores de todas
as áreas apresenta o Plano Municipal pela Primeira Infância como uma política
intersetorial visando a garantia dos direitos da criança de 0 a 6 anos, do município de
Ribas do Rio Pardo-MS.
10 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A etapa de monitoramento e avaliação é essencial para garantir a efetividade e o alcance
das metas e ações estabelecidas. O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo
da implementação das iniciativas previstas, permitindo identificar avanços, desafios e
ajustes necessários ao longo do processo. Essa fase envolve a coleta sistemática de dados,
a análise de indicadores e a realização de encontros regulares com os diferentes atores
envolvidos, como gestores, educadoras(es), profissionais da saúde, assistência social e
representantes da sociedade civil.
A avaliação, realizada em momentos estratégicos, visa mensurar os resultados e impactos
das ações do PMPI. Ela possibilita verificar se as metas foram atingidas, se as estratégias
adotadas foram eficazes e quais mudanças podem ser realizadas para aprimorar o plano.
Pág - 80
76
Além disso, essa etapa reforça a transparência e a prestação de contas, promovendo o
engajamento da comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.
Para garantir a qualidade desse processo, é fundamental que o monitoramento e a
avaliação sejam participativos, envolvendo todos os setores responsáveis pela execução
do PMPI e, sempre que possível, escutando as famílias e as próprias crianças. Com isso,
o município poderá ajustar suas ações de forma contínua e construir um ambiente cada
vez mais acolhedor e promissor para o desenvolvimento integral das crianças na primeira
infância.
11 - AGRADECIMENTOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA
A Comissão Organizadora do Plano Municipal da Primeira Infância agradece
profundamente a todas as pessoas e instituições que contribuíram para a construção deste
importante documento, que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento pleno das
crianças em nossa cidade.
Agradecemos à Comissão Intersetorial pelo trabalho colaborativo e dedicado; à equipe
pedagógica da Secretaria de Educação, pelo suporte essencial em todas as etapas; e às
coordenadoras e coordenadores pedagógicos das escolas, que atuaram com dedicação e
empenho.
Nosso reconhecimento também vai para as professoras e professores, que desempenham
um papel essencial na formação das crianças, e para as estudantes e estudantes, que com
suas vozes e olhares trouxeram perspectivas valiosas. Um agradecimento especial às
famílias, que também contribuíram com boas ideias e sugestões para o plano.
Por fim, expressamos nossa gratidão ao consultor técnico da parceria com a empresa
Suzano, cuja expertise e comprometimento foram fundamentais para a consolidação deste
plano.
Este trabalho só foi possível graças à união de esforços e juntos reafirmamos nosso
compromisso de garantir os direitos e promover o bem-estar das crianças, que são o futuro
do nosso município.
Com gratidão,
Comissão Organizadora do Plano Municipal da Primeira Infância/2024.
Pág - 81
77
NOTA:
As tabelas e quadros apresentados no PMPI foram elaboradas pela organizadora do
documento (Técnica da SED).
As fotos são de crianças e espaços das escolas municipais de educação infantil, dos
espaços da cidade e das reuniões e momentos de construção do PMPI.
Os desenhos foram realizados pelas crianças das escolas municipais de educação infantil
e são representativos dos momentos de escuta.
Pág - 82
78
Desenhos das crianças.
Pág - 83
79
Comissão Intersetorial Preliminar
Pág - 84
80
Comissão Intersetorial Final
Pág - 85
81
LISTA DE SIGLAS
CME – Conselho Municipal de Educação
CRAS – Centro de Assistência Social
E.M – Escola Municipal
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
PMPI – Plano Municipal pela Primeira Infância
PNE – Plano Nacional de Educação
PNPI – Plano Nacional pela Primeira Infância
SED – Secretaria Municipal de Educação
SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência
UBS – Unidades Básicas de Saúde
REFERÊNCIAS
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1987. BARROS,
Manoel de. Menino do mato. Rio de janeiro: Objetiva, 2015.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/ribas-do-rio-pardo/panorama
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ms/ribas-do-rio-pardo.html
https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/ribas/historia
MINISTÉRIO DA SAÚDE. O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância na
Aprendizagem. Comitê Científico, Núcleo Ciência pela Infância, Brasília, 2014.
TONUCCI, Francesco. Quando as crianças dizem: Agora chega! Porto Alegre, n.40,
2015
MALAGUCCI, Loris. Malaguzzi (1997). As Cem Linguagens da Criança. Porto
Alegre.
Pág - 86
82
Pág - 87
Processo 2025.001.183
Projeto de Lei n° 53 de
12/05/2025
1
Pág - 88