norma nº 1090/2025

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Portaria n° 87, de 14 de agosto de
2025.
14/08/2025 - Diribas - Edição: 1090
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Declara Luto Oficial no Poder Legislativo do Município de Ribas
do Rio Pardo.
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria Ferreira
de Souza no uso de suas atribuições legais e com suporte no
Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado
com os Artigos 393 e 394 do Regimento Interno da Casa, e:
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jovelino de Jesus Brito,
irmão da servidora da Câmara Municipal Maria de Fátima Brito
Santos, que presta serviços ao Poder Legislativo,
ininterruptamente, há mais de 30 anos;
CONSIDERANDO que vereadores(as) e servidores(as) da
Câmara Municipal enlutam-se de forma solidária e
independentemente se a passagem é de um agente político ou
público do órgão, ou de um parente destes;
RESOLVE:
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do
Município de Riba do Rio Pardo-MS pelo período de 03 (três)
dias contados da publicação desta Portaria, em sinal de pesar
pelo falecimento do Sr. Jovelino de Jesus Brito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de agosto de 2025.
Tânia Maria Ferreira de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:14/08/2025
Edição: 1090
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h-11h - 13h-17:15h
Sex: 7h-11h - 13h-16h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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