| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, com os nomes que menciona, e dá outras providências”. |
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A+ A- Telefone: 0800-808-1175 / 2020-0150 - E-mail: prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br Login Portal SERVIDOR TRANSPARÊNCIA DIÁRIO OFICIAL Busque aqui... INICIAL MUNICÍPIO PREFEITURA ACESSO A INFORMAÇÃO SERVIÇOS ONLINE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NOTÍCIAS CONTATO LEI MUNICIPAL Nº.1.539, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. 03/10/2025 - Diribas - Edição: 1126 Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Jardim Gustavo Teixeira, com os nomes que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar os logradouros constantes do novo empreendimento imobiliário denominado “Jardim Gustavo Teixeira”, com os nomes abaixo mencionados, já aprovados em reunião realizada pela Comissão Municipal criada pelo Decreto nº. 146/2025, publicado em 24 de setembro de 2025: ADILSON DIAS ONÇA APARECIDO DE JESUS FRANCE (BIBO) CLODOMIRO GONÇALVES NOGUEIRA FÁBIO KALESSE DA SILVA JAMIL SIQUEIRA JOÃO PAULO RODRIGUES DA MATTA JOAQUINA RAMALHO SANTOS JOSÉ MARIA MARQUES DOMINGUES JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS LEONTINA COELHO DA SILVA MAIRO OLIVEIRA TAVEIRA SEBASTIÃO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MOHAMAD HUSSEIN ABDOU JOÃO MARIANO DA SILVA Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fará uso dos nomes acima referidos, independente da ordem alfabética, desde que todos sejam homenageados no empreendimento imobiliário “Jardim Gustavo Teixeira”. ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h-11h - 13h-17:15h Sex: 7h-11h - 13h-16h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2025 Desenvolvido por Argo Soluções Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, 03 de outubro de 2025. ROBERSON LUIZ MOUREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Rosangela Collis Publicado em:03/10/2025 Edição: 1126