norma nº 11/2026

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DECRETO Nº 11 , DE 08 DE
JANEIRO DE 2026 – LEI N.1557
08/01/2026 - Diribas - Edição: 1188
Diretoria de Contabilidade
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 5.773.772,84 (cinco milhões,
setecentos e setenta e três mil, setecentos e setenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), distribuído na seguinte
dotação orçamentária:
02.05.01 – Secretaria Municipal de Educação (SED)
12.365.1016.1099.0000 – Ribas pela Primeira Infância – PMPI
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 570 – Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
Valor: R$ 5.773.772,84
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no
montante de R$ 5.773.772,84, na Fonte de Recursos 570.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo, 08 de janeiro de 2026.
Roberson Luiz Moureira
Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Ricartes Benites Moreira
Publicado em:08/01/2026
Edição: 1188
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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