norma nº 4/2026

Ano VI - Edição Nº 1194 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 19 de janeiro de 2026
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Ano VI - Edição N° 1194 - 19 de janeiro de 2026 - Suplemento 1 – 1194
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
PORTARIA Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Nomeia servidor(a) para ocupar o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. 
 
 A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, vereadora Tânia Maria Ferreira
de Souza, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 54 inciso lI da Lei Orgânica do Município e no art. 34, inc.
V, alínea “d” do Regimento Interno e:
CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria CMRRP nº 106, de 7 de novembro de 2025, publicada em 7 de novembro de 2025
no Diário Oficial de Ribas do Rio Pardo – MS – DIRIBAS nº 1151, que trata de concessão de licença maternidade a servidora
do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria SEGOV nº 267/2026, publicada na data de 16 de janeiro de 2026 no Diário Oficial
de Ribas do Rio Pardo – MS – DIBIRAS nº 1193, que trata de cedência de servidora do Poder Executivo e;
RESOLVE: 
 Art. 1º Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do
art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Suelen Machado de Oliveira para exercer o cargo de Diretora de Licitação
– DCM -200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.
 Art. 2º A nomeação prevista no art. 1º surtirá seus efeitos de 15/01/2026 a 25/05/2026.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir
de 15 de janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência, 19 de janeiro de 2026. 
TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL