| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu DECRETO Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 19/01/2026 - Diribas - Edição: 1194 Diretoria de Contabilidade Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 1.557 DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente do Município de Ribas do Rio Pardo, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.485.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde, distribuído na seguinte dotação orçamentária: 02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.1006.2087.4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 631 0000 R$ 2.485.000,00 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências do Governo ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados, na fonte de recurso 631.0000. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de janeiro de 2026. Ribas do Rio Pardo/MS, 16 de janeiro de 2026. ROBERSON LUIZ MOUREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Eduardo Ricartes Benites Moreira Publicado em:19/01/2026 Edição: 1194 ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15 Sex: 7h as 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026 Desenvolvido por Argo Soluções