| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu PORTARIA Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 25/02/2026 - Diribas - Edição: 1218 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo – MS. A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo,Estad o de Mato Grosso do Sul, Sra TÂNIA MARIA FERREIRADE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com os Artigos 393 e 394 do Regimento Interno da Casa, e: Considerando, o disposto nos artigos 7º e 117 da lei nacional nº 14.133, 1º de abril de 2021; Considerando, o disposto nos arts. 16 e 17 da Portaria da CMRRP nº 25, de 27 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores Emerson Macena Santana, matrícula: 11074, e Cleiton Gonçalves dos Santos, Matrícula: 196, FISCAIS do CONTRATO N° 001/2026, da empresa IMPERIO CERTIFICADO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 57.794.545/0001-34, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro. Art. 2° Caberá à Diretoria de Licitações e Contratos: I – dar ciência formal da publicação da presente portaria aos servidores referidos no art. 1º; II – disponibilizar a cada um deles: a- uma cópia do contrato objeto da fiscalizado; e b- uma cópia dos arts. 15 a 21 da Portaria da Câmara Municipal nº 25, de 27 de março de 2023. Art. 3º Esta Portariaentra em vigor nadata de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 09/02/2026, para todos os fins ad ministrativos e legais. Gabinete da Presidência, 24 de fevereiro de 2026. TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO/M S ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15 Sex: 7h as 13h Publicado por: Josy Paniago Publicado em:25/02/2026 Edição: 1218 CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026 Desenvolvido por Argo Soluções