| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 2406 |
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Ano VI - Edição Nº 1220 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de fevereiro de 2026 Página 13 Art. 3°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, em anexo e após ciência, receberão as documentações necessárias ao acompanhamento da execução contratual, bem como orientações sobre as suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem designados. Art. 4º. Anexar a(s) publicação(ões) desta a este documento. Art.6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar da data do empenho. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, 26 de fevereiro de 2026. ROBERSON LUIZ MOUREIRA Prefeito Municipal Diretoria de Contabilidade DECRETO Nº 33 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – LEI N.1557 DECRETO Nº 33 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 – LEI N.1557 Ano VI - Edição Nº 1220 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 27 de fevereiro de 2026 Página 14