| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Interrupção de férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, por motivo de necessidade do serviço público. |
| native_id | 2402 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu PORTARIA N° 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 19/02/2026 - Diribas - Edição: 1214 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interrupção de férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, por motivo de necessidade do serviço público. A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 34, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno da Casa, resolve: CONSIDERANDO a Portaria de Câmara Municipal nº 007, de 5 de fevereiro de 2026, que concedeu férias ao servidor João Marcos Pereira Júnior, matrícula nº 190; CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da lei ordinária municipal nº 686, de 4 de outubro de 2001; CONSIDERANDO a necessidade de o servidor João Marcos Pereira Júnior, pregoeiro da Câmara Municipal, promover o devido andamento ao processo administrativo nº 1/2026, pregão nº 1/2026; RESOLVE: ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS Art. 1º Interromper, especificamente no dia 12/06/2026, o gozo das férias do servidor João Marcos Pereira Júnior, matrícula nº 190, a fim de que possa promover o andamento do processo administrativo nº 1/2026, pregão nº 01/2026. Art. 2° O gozo das férias retorna no dia 13/02/2026, sendo que o dia da interrupção, referido no art. 1º, terá seu gozo no primeiro dia, útil ou não, após o término das férias previsto na Portaria da Câmara Municipal nº 7/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros para o dia 12 de fevereiro de 2026. Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026. Tânia Maria Ferreira de Souza Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Josy Paniago Publicado em:19/02/2026 Edição: 1214 CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ATENDIMENTO Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15 Sex: 7h as 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026 Desenvolvido por Argo Soluções