norma nº 7/2026

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PORTARIA N° 007, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2026.
05/02/2026 - Diribas - Edição: 1207
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara
Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora Tânia Maria Ferreira
de Souza no uso de suas atribuições legais e com suporte no
Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado
com os Artigo 34, inciso V, alínea “d”, e 394 do Regimento
Interno da Casa, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, férias regulamentares aos(às)
servidores(as):
I- Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador De Controle
Interno, Matrícula 194, 15 (quinze) dias de férias restantes,
relativos ao período aquisitivo 19/02/2024 a 18/02/2025, e 15
dias relativos ao período aquisitivo 19/02/2025 a 18/02/2026, a
contar a parti do dia 25 de fevereiro de 2026, sendo 10 (dez)
dias convertidos em pecúnia;
II- Joao Marcos Pereira Junior, Agente De Administração,
Matrícula 190, 15 (quinze) dias de férias restantes, a contar a
parti do dia 02 de fevereiro de 2026, referente ao período
aquisitivo de 19/02/2024 a 18/02/2025;
III- Josiane Rodrigues Pereira, Artífice De Serviços Gerais,
Matrícula 199, 20 (vinte) dias de férias, a contar a parti do dia 19
de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo de
21/05/2025 a 20/05/2026;
IV- Luzia Maria De Souza, Artífice De Serviços Gerais,
Matrícula 21, 30 (trinta) dias de férias, a contar a parti do dia 23
de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo de
01/10/2025 a 30/09/2026; sendo 10 (dez) dias convertidos em
pecúnia;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2026.
____________________________
TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
Presidente da CMRRP
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:05/02/2026
Edição: 1207
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ENDEREÇO
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
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ATENDIMENTO
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CNPJ
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