norma nº 32/2026

Ano VI - Edição Nº 1219 - Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 26 de fevereiro de 2026
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“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS- 2025.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº.
570/96 de 04.01.96; 
CONSIDERANDO, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
CONSIDERANDO, ata no. 04/2026 da reunião extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO, o parecer técnico e analítico da Comissão de Orçamento e Finanças de 25 de fevereiro de 2026.
RESOLVE: 
Art. 1°Após análise e deliberação em Plenária, aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social
FMAS de 2025.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Ribas do Rio Pardo – MS, 26 de fevereiro de 2026.
Anna Maria Anadão
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Gerência de Gestão de Atas
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de
controle integrado de pragas urbanas, bem como de controle e repelência de pombos.
O Município de Ribas do Rio Pardo – Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do item 9.1. do Edital do Pregão Eletrônico
supracitado, CONVOCA para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, a empresa BLINDADO PRESTADORES
DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Equador, 108, Jardim das Américas, na cidade de Junqueirópolis/SP, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 48.390.258/0001-78.
Maiores informações pelo e-mail: atas@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de fevereiro de 2026.
Érica Jurado Fernandes
Gerência de Gestão de Atas
Diretoria de Contabilidade
DECRETO Nº 32 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 – LEI N.1557
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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