norma nº 10/2026

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PORTARIA N° 010, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2026
10/02/2026 - Diribas - Edição: 1210
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
A Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, Vereadora TÂNIA MARIA
FERREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e com
suporte no Artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o Artigo 394, do Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO:
– O disposto no art. 1º, itens 4, 5 e 6 do Decreto Municipal nº 10,
de 5 de janeiro de 2026;
– O disposto no art. 399 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º – Decretar como ponto facultativo, no âmbito da
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, os dias 16, 17 e 18
de fevereiro, em razão das festividades de Carnaval, retornando
o expediente no dia 19/02/2026.
Artigo 2º – Aos servidores lotados no Cargo de Agente de
Segurança não serão aplicadas as disposições desta Portaria,
tendo em vista a imprescindibilidade de suas atividades para a
proteção do patrimônio público da Câmara Municipal.
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 10 de fevereiro de 2026.
Tânia Maria Ferreira de Souza
Presidente da CMRRP – MS
Publicado por: Josy Paniago
Publicado em:10/02/2026
Edição: 1210
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ENDEREÇO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
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CONTATO
0800-808-1175 / 2020-0150
prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br
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ATENDIMENTO
Seg à Qui: 7h as 11h15 das 13h as 17h15
Sex: 7h as 13h
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CNPJ
03.501.541/0001-91
RIBAS DO RIO PARDO - MS
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