| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | “Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município Ribas do Rio Pardo/MS” |
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A+ A- Login Portal Busque aqui... Menu DECRETO Nº65 DE 24 DE ABRIL DE 2026. 24/04/2026 - Diribas - Edição: 1257 Diretoria de Contabilidade “Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de análise e acompanhamento das emendas parlamentares no âmbito do Município Ribas do Rio Pardo/MS” O PREFEITO DE RIBAS DO RIO PARDO, MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º do Decreto nº 64/2026, que instituiu a Comissão Técnica de Avaliação de Emendas Parlamentares, e a necessidade de designar seus membros para composição e funcionamento regular; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Emendas Parlamentares os seguintes membros: I – ANA BEATRIZ STAGGEMEIER HARTELSBERGER, matrícula 6530, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Governo – SEGOV; II – LEONAN LAZARO SPRICIGO, matrícula 6292, representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento-SEFIP; 18/05/2026, 10:49 DECRETO Nº65 DE 24 DE ABRIL DE 2026. - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/decreto-no65-de-24-de-abril-de-2026/ 1/3 ENDEREÇO Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS - 79180-033 CONTATO 0800-808-1175 / 2020-0150 prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br III – LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES, matrícula 4693, representante da Procuradoria-Geral do Município. Art. 2º A coordenação da Comissão caberá ao membro indicado no inciso I do art. 1º deste Decreto. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de abril de 2026 Roberson Luiz Moureira Prefeito Municipal Publicado por: Clynton Publicado em:24/04/2026 Edição: 1257 18/05/2026, 10:49 DECRETO Nº65 DE 24 DE ABRIL DE 2026. - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/decreto-no65-de-24-de-abril-de-2026/ 2/3 ATENDIMENTO Seg - Qui: 7h às 11:15h / 13h às 17h15. Sex: 7h às 13h CNPJ 03.501.541/0001-91 RIBAS DO RIO PARDO - MS Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2026 Desenvolvido por Argo Soluções 18/05/2026, 10:49 DECRETO Nº65 DE 24 DE ABRIL DE 2026. - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo https://ribasdoriopardo.ms.gov.br/do-dia/decreto-no65-de-24-de-abril-de-2026/ 3/3