Proposição:
Requerimento
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N
º 23/2023 Protocolo: 25/04/2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta - MDB
Situação:
"Requer informações se o Executivo notifica, aplica
multas, ou recebe respostas dos responsáveis por
depositar sucatas de veículos nas áreas de calçadas
públicas da cidade. Existe, ainda, uma área, um
espaço, para que esse material seja descartado de
forma regular?"
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, ouvido o
Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo
Prefeito de Ribas do Rio Pardo, com cópia ao Senhor Luiz Carlos dos Santos,
Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública.
JUSTIFICATIVA
Cidade é um espaço organizado, onde o direito e o dever fazem parte do
dia a dia do cidadão. Segurança é essencial para a preservação e qualidade da
vida de seus habitantes. O acúmulo de sucatas de veículos depositados em
áreas, para ser mais preciso, em locais de calçadas de vias públicas têm
causado muitas reclamações e indignações. Essas sucatas de ferro velho
atrapalham o ir e vir, ocasionando obstrução e transtornos de tráfego, gerando
perigo a motoristas e pedestres. Esses objetos depositados a céu aberto, neste
tempo chuvoso, com o armazenamento de água se tornam focos dos mosquitos
que são transmissores do vírus da doença dengue, entre outras. Esses
descartes deixados à mostra causam poluição visual, uma negatividade, dando
a sensação de cidade mal cuidada, abandonada, não condizendo com a
realidade de pleno desenvolvimento e progresso em que vivemos. Sendo assim,
requeiro:
1 - O Executivo notificou os responsáveis por essas sucatas?
2 - Se notificou, recebeu respostas dos responsáveis?
3 - O Executivo possui um cronograma para remoção desses objetos?
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4 - A prefeitura dispõe de uma área pública adequada para armazenar ou
para realizar o descarte final?
Ribas do Rio Pardo/MS, 25 de abril de 2023
Edervânia dos Santos Malta
Vereadora - MDB