MENSAGEM Nº
. 32/2023
Ribas do Rio Pardo, MS, 16 de maio de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos o incluso PROJETO DE LEI N
º
. 29, para deliberação deste
Colendo Poder Legislativo, dispondo sobre o "desmembramento,
remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a
ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.,,
Como é de conhecimento público, um dos impactos da construção da "maior
fábrica de celulose do mundo" no Município é o aumento significativo da
população, havendo a necessidade de construção de mais unidades
escolares para atender a nova demanda existente.
Desse modo, a fim de contemplar os novos alunos residentes nas
proximidades dos Bairros Nova Esperança, Jardim dos Estados, Parque
Estoril e São Joaquim, e cumprindo o princípio contido no Estatuto da
Criança e do Adolescente que estabelece ao estudante o direito de
frequentar estabelecimento próximo à sua residência, o Município solicita a
autorização, para desmembramentos, remembramentos e desafetação de
terrenos urbanos localizados nesta região, para composição de área para a
construção de uma escola Municipal através de convênio com o Estado de
Mato Grosso do Sul, que receberá o nome da Profa. Maria Augusta Costa
Ramos da Silva, conforme Lei Municipal n
º
. 1.280/2022.
Enunciadas as razões de nossa iniciativa, submeto a proposição ao exame
desta respeitada Edilidade, renovando nossas saudações de stilo ao
Parlamento local.
Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR
LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO- MS
Giselle P. M. Dias
RECEPCIONISTA
CÁMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE LEI N
º
. 29, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre desmembramento, remembramento e
desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser
construída Escola Municipal, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, MS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
a seguinte Lei.
Art. 1
°
. Fica autorizado o desmembramento de 10.640,00 m2 (dez
mil, seiscentos e quarenta metros quadrados) da Área X7-A -
Remanescente objeto da matrícula 15.906, conforme páginas 09 à 12.
Art. 2
°
. Fica autorizada a desafetação da Rua Antônio Batista,
objeto da matrícula 15.907, desafetação do Espaço Livre de Uso Público
"A", com uma área de 1.209m2 (mil duzentos e nove metros quadrados)
conforme páginas 13 e 14, e desafetação do Espaço Livre de Uso Público
"B", com uma área de 5.487m2 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete
metros quadrados), objeto da matrícula 19.790, do 1
° Cartório de Registro
de Imóveis de Ribas do Rio Pardo, MS, conforme memorial descritivo de fls.
05.
Art. 3
°
. Fica autorizado o remembramento de todas as áreas
constantes nos artigos anteriores, denominada ELUP A, perfazendo uma
área de 18.568m2 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e oit
quadrados), conforme páginas 15/16.
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Art. 4
°
. Fica autorizado o desmembramento do ELUP A,
remembrada no art. 3
°
., com uma área de 5.948,50m2 denominada ELUP
B, uma área de 1.293,50m2 denominada ELUP C, uma área de 1.325,00m2
denominada ELUP D e uma área remanescente de 10.001,00m, conforme
páginas 17/18.
Art. 5
°
. Na área remanescente de 10.001 m2, denominada "ELUP
A", fica autorizado a doação da referida área e a construção de uma Escola
Municipal em convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A Escola Municipal terá o nome de Profa. Maria Augusta
Costa Ramos da Silva, conhecida como "Maria Ramos", conforme Lei
Municipal n
º
. 1.280, de 22 de setembro de 2022.
Art. 6
°
. Fica autorizado o Poder Público a fazer todas as
anotações necessárias junto ao 1 º. Cartório de Registro de Imóveis de Ribas
do Rio Pardo, MS, para a regularização de todas as matrículas constantes
nos artigos anteriores.
Art. 7
°
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo, 16 de maio de 2. 023.
PREFEITO MUNICIP
JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO
Em virtude da necessidade de uma 10.000,00 m2 para a construção de uma escola,
considerando que não possuímos áreas com essa configuração e entendendo que o local
apresentado e o mais indicado visto a população existente nos arredores apresento solicitação
de desafetação de ruas e propostas de rem..embramento/desmembramento e retificação de
áreas para que possamos atender a demanda.
O Município de Ribas do Rio Pardo, possui nas proximidades do Bairro Nova
Esperança li, duas ELUP, uma rua e uma área pública que serão necessários elaborar uma
nova configuração para atender à solicitação da construção da escola e organizar o tráfico de
veículos nas proximidades.
De acordo com o projeto de Desmembramento prancha 05/05 apresentado,
percebe-se que para conseguir chegar na área solicitada será necessário desmembrar parte
das seguintes matriculas; 19.789 (ELUP A), 15.906 (AREA PUBLICA), 19.790 (ELUP B) e
desafetação da rua Antônio Batista criada no loteamento da matricula 15.907.
Para isso serão feitos vários procedimentos conforme descrevo a seguir:
1- Retificação do ELUP A e ELUP B para corrigir as medidas da matricula com as
medidas no local;
2 - Desmembramento de 10.640,00 m2
• da matricula 15.906 conforme prancha 02/05
criando uma Área Denominada X7-A1;
3 - Desafetação da rua Antônio Batista da matricula 15.907 conforme prancha
03/05 transformando em ELUP C;
4 - Remembramento das Área do ELUP A, X7-A1 {após desmembramento), Rua
Antônio Batista (após desafetação) e ELUP B, conforme prancha 04/05;
5 - Desmembramento criando os ELUP A, B, C e D. Conforme prancha 05/05;
6 - Doação do ELUP D para prolongamento da Rua Elidia Oliveira Silva;
7 - Doação do ELUP C para prolongamento da Rua Rio Botas
Ribas do Rio Pardo, 09 de maio de 2023.
LINARDE PEREIRA t,��r::i::��� digitalpor
ALVES•91018366172 ALVES:91018366172
• Dados: 2023.05.12 10:46:44 -04'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 10490/D-MS
MUNICIPIO O RIO PARDO
CNPJ: /0001-91
NORTE
ÃREA X7-A - REMANESCENTE
MAT. 15.906
SITUAÇÃO ANTES
ÁREA X7-A - REMANESCENTE
MAT. 15.906
SITUAÇÃO DEPOIS
TOOAS AS REFERtNCIAS DE DISTÂNCIA ESTÃO EM METROS
TOOOS OS ÃNGULOS SÃO AZIWTES
LI NARDE PEREIRA Auln>do do fonn, dig11>I por UNAAOE
PERBRA Atl/ES:91018366172 ALVES:91018366172 O.dos,2023.0S.1l 10:•l:l9·04"00'
LINARDE PEREIRA ALVES
CREA • MS · 10.,90/D
RETIFICAÇÃO
CLIENTE/ PROPRIETARIO / ÓRGÃO
PROP
RIET
ÁRIO
1 l _
MEMORIAL DESCRITIVO - RETIFICAÇAO
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PA RDO I
CNPJ
03.501.541 /0001-91
ENDEREÇO DO IMÓVEL �11 QUADRA l l
BAIRRO
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1. SITUAÇÃO ATUAL
DIST ANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
00,00 m da Rua Antônio Batista
112,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
112;00 m, ao Sul, com parte do E.L.U.P. "X7-A- Remanescente"
10,00 m, ao Leste, com a Rua Antônio Batista
10,00 m, ao Oeste, com parte do E.L.U.P "X7-A-- Remanescente"
2. SITUAÇÃO APÓS RETIFICAÇÃO
DIST ANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUE RDO
LOCAL E DATA
00,00 m da Rua Antônio Batista
112,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
112;00 m, ao Sul, com parte do E.L.U.P. "X7-A - Remanescente"
11,00 m, ao Leste, com a Rua Antônio Batista
11,00 m, ao Oeste, com parte do E.L.U.P "X7-A- Remanescente"
AUTOR DO PROJETO
Ribas do Rio Pardo1 09/05/2023 LINARDE PEREIRA t1:::i� i::��"t digital por
APROVAÇÃO
ALVES•91018366172 ALVES:91018366172
• Dados: 2023.05.0916:10:55-04'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
Eml° Civil - CREA 10490-D-MS
PROPRIETÁRIO
MUNICIPIO 10 PARDO
CPNJ: 03. 1
SITUAÇÃO ANTES
SITUAÇÃO DEPOIS
TOCAS AS REFERÊNCIAS DE DISTÂNCIA ESTÃO EM UETROS
TOOOS OS ÂNGULOS SÃO AZIWTES
RESPONSÁVEL T�CNIC CLIENTE IPROPRIETÂAIO IÔROÃO
LINARDE PEREIRA t
1�::i:::��•digitalpor
ALVES•91018366172 ALVES:91018366172
' Dados: 2023.05.12 10:43:51 -04'00'
UNARDE PEREIRA ALVES
CREA. MS · 10.490/0
c ___ E_SC_A_LA_1 /_15_
0_0 __ -) c••EA 5.487 ,00 m2 ) CPERIMETKO NA )(UATRC\U 19.790
RETIFICAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO - RETIFICAÇÃO
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IETÁRIO
MUNICIPIO DE RIBA S DO RIO PARDO IC NPJ
03.501.541 /0001-91
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5.487,00
1. SITUAÇÃO ATUAL
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DISTANCIA DA ESQUINA 00,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
FRENTE 59,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
FUNDOS 59,00 m, ao Sul, com a Rua Rio Botas
LADO DI REITO 92,00 m, ao Leste, com a Rua Eldir Oliveira de Paula
LADO ESQUERDO 92,00 m, ao Oeste, com a Rua Antonio Batista
2. SITUAÇÃO APÓS RETIFICAÇÃO
�LO&;�������L::;M&�!i ..� .. :1�.487!�,00�ml�J:LA�OO: iMPAR MATRlCULA: 19.790
DISTANCIA DA ESQUINA 00,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
FRENTE 59,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
FUNDOS 59,00 m, ao Sul, com a Rua Rio Botas
LADO DI REITO 93,00 m, ao Leste, com a Rua Eldir Oliveira de Paula
LADO ESQUERDO 93,00 m, ao Oeste, com a Rua Antonio Batista
LOCAL E DATA
APROVAÇÃO
Ribas do Rio Pardo, 09/05/2023
AUTOR DO PROJETO
LINAROE PEREIRA t
1
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�:•digitalpor
ALVES•91 Ql 8366172 ALVES:91018366172
• Dados: 2023.05.12 10:45:33 -04'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
Engº Civil - CREA 10490-D-MS
PROPRIETÁRIO
MUNICIPIO 10 PARDO
CPNJ: 03. . 1
01
-'REA X?-A - REMANESCENTE
�.672,00 "2
SITUAÇÃO ANTES
7G
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�640,00 "2
SITUAÇÃO DEPOIS
TODAS AS REFERÊNCIAS DE DISTANCIA ESTÃO EM IETROS
TODOS OS ANGULOS SÃO AZIWTES
RESPONSÁVEL TIÊCNIC
LINARDE PEREIRA
ALVES:91018366172
Assinado df: forma digital por UNARDE
PlêREIRA ALVE5'910l836617l
Dados: 2023.0S.1210:44:12 �oo·
LINAROE PEREIRA ALVES
CREA • MS: 10.490/0
(ESCALA
_
1/4000
DESMEMBRAMENTO
CLIENTE I PROPRIETÁRIO I ÓRGÃO
ROO
) (MATRICULA 15.906
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO ATUAL
Imóvel: Área X7-A - Remanescente
Proprietário: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Município: Ribas do Rio Pardo
Matrícula: 15.906
Área: 85.672,00 m2
DESCRIÇÃO DO PERIMENTRO
Comarca: Ribas do Rio Pardo
UF: MS
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 7G, situado no
limite de divisa com terras do Loteamento Parque Estoril e terras da Fazenda Santa Maria I de
propriedade de Romeu Pires e outro, matrícula 11.553; deste vértice segue confrontando com
terras da fazenda Santa Maria 1, com azimute e distância de 174º
15'00" e 262,39m, até o vértice
01, situado no limite de divisa com terras da fazenda Santa Maria 1, e com terras da Área X7 -
Remanescente; deste vértice segue confrontando com terras da Área X7 - remanescente, com
azimute e distância de 90º
41'52" e 408,79m, até o vértice 08, situado no limite de divisa com
terras da Área X7 - remanescente e com terras da Área X7-A 1 - Desmembrada; deste vértice
segue confrontando com terras da Área X7-A1 - Desmembrada, com azimute e distância de
00º
41'52" e 125,00m, até o vértice 09; deste segue confrontando com terras da Área X7-A1 -
Desmembrada, com azimute e distância de 270º
41 '52" e 112,00m, até o vértice 10; deste segue
confrontando com terras da Área X7-A 1 - Desmembrada, com azimute e distância de 00º
41 '52"
e 74,00m, até o vértice 11; deste segue confrontando com terras da Área X7-A1 -
Desmembrada, com azimute e distância de 270º
41'52" e 83,00m, até o vértice 12; deste segue
confrontando com terras da Área X7-A 1 - Desmembrada, com azimute e distância de 00º
41 '52"
e 37,00m, até o vértice 13; este situado no limite de divisa com terras do Loteamento Jardim
Nova Esperança e com terras da Área Desmembrada X7-A 1; deste segue confrontando com
terras do loteamento Jardim Nova Esperança, com azimute e distância de 270º 41 '52" e
161,49m, até o vértice 7H; situado no limite de divisa com terras do Loteamento Jardim Nova
Esperança e com terras do Loteamento Parque Estoril, com azimute e distância de 276º
29'17"
e 47,35m, até encontrar com o vértice 7G, vértice inicial desta descrição.
CONFRONTAÇÕES
Norte: Loteamento Jardim Nova Esperança e Loteamento Parque Estoril;
Sul: Área Remanescente X7;
Leste: Área Desmembrada X7-A1;
Oeste: Fazenda Santa Maria 1
LINARDE PEREIRA Assinado deforma digital
por LINAROE PEREIRA
ALVES:91018366 ALVES:91018366172
172 Dados: 2023.02.07
16:54:35 -0400'
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO DESMEMBRADA
Imóvel: Área X7-A1
Proprietário: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Município: Ribas do Rio Pardo
Área: 10.640,00 m2
DESCRIÇÃO DO PERIMENTRO
ÁREA DESMEMBRADA
Comarca: Ribas do Rio Pardo
UF: MS
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 08A, situado no
limite do Lote 01 da Quadra 08 do Loteamento Nova Esperança li e com a Area Desmembrada;
deste vértice segue confrontando com terras da Area Remanescente, com azimute e distância
de 270º
41'52" e 112,00m, até o vértice 088, situado no limite da Area Desmembrada; deste
vértice segue confrontando com terras da Area Remanescente, com azimute e distância de
00º
41'52" e 95,00m, até o vértice 08C, situado no limite da Area Remanescente com o ELUP
A; deste segue confrontando com o ELUP A, com azimute e distância de 90º
41 '52" e 112,00m,
até o vértice 080, situado no limite do ELUP A com a Rua Antônio Batista; deste segue
confrontando com a Rua Antônio Batista, com azimute e distância de 180º
41'52" e 95,00m, até
o vértice 08A, vértice inicial desta descrição.
CONFRONTAÇÕES
Norte: ELUP A;
Sul: Area Remanescente;
Leste: Rua Antônio Batista;
Oeste: Area Remanescente
Ribas do Rio Pardo, 07 de fevereiro de 2023.
LINARDE PEREIRA Asslnadod•formadlgltal
por LINAROE PEREIRA
ALVES:91018366 ALVES:91018366172
172 Dados: 2023.02.07
16:55:02 -04'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 10490/D-MS
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO REMANESCENTE
Imóvel: Área X7-A - Remanescente
Proprietário: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Município: Ribas do Rio Pardo
Comarca: Ribas do Rio Pardo
UF: MS
Área: 75.032,00 m2
DESCRIÇÃO DO PERIMENTRO
ÁREA REMANESCENTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 7G, situado no
limite de divisa com terras da Rua Pernambuco do Loteamento Jardim dos Estados e terras da
Lote 01 da Quadra 43-C, matrícula 16.181; deste vértice segue confrontando com terras da
Rua Pernambuco do Loteamento Jardim dos Estados, com azimute e distância de 174º
15'00"
e 262,39m, até o vértice 01, situado no limite de divisa com terras da Rua Pernambuco do
Loteamento Jardim dos Estados, e com terras do ELUP "A1", matricula 17.710; deste vértice
segue confrontando com ELUP "A 1" e Lotes 21 até 06 da quadra 01 do Loteamento Altos do
Estoril, com azimute e distância de 90º
41'52" e 408.79m, até o vértice 08, situado no limite de
divisa com terras do Lote 06 da Quadra 01 do Loteamento Altos do Estoril e com Lote 01 da
Quadra 08 do Loteamento Nova Esperança li; deste vértice segue confrontando com terras do
Lote 01 da Quadra 08 do Loteamento Nova Esperança li, com azimute e distância de 00º
41 '52"
e 63,00m, até o vértice OBA, situado no limite do Lote 01 da Quadra 08 do Loteamento Nova
Esperança li e com a Area Desmembrada; deste vértice segue confrontando com terras da
Area Desmembrada. com azimute e distância de 270º
41'52" e 112,00m, até o vértice 088,
situado no limite da Area Desmembrada; deste vértice segue confrontando com terras da Area
Desmembrada, ELUP A e Rua Elidia Oliveira Silva do Loteamento Nova Esperança li, com
azimute e distância de 00º
41 '52" e 169,00m, até o vértice 11, situado no limite da Rua Elidia
Oliveira Silva e com a Rua Doralina Barbosa Brito do loteamento Nova Esperança li; deste
segue confrontando com a Rua Doralina Barbosa Brito do Loteamento Nova Esperança li, com
azimute e distância de 270º
41'52" e 83,00m, até o vértice 12, situado no limite da Rua Doralina
Barbosa Brito do Loteamento Nova Esperança li com a Rua Rafael Silva dos Reis; deste segue
confrontando com a Rua Rafael Silva dos Reis, com azimute e distância de 00º
41 '52" e 37,00m,
até o vértice 13; este situado no limite de divisa da Rua Rafael Silva dos Reis com o Lote 15
da Quadra 03 do Loteamento Nova Esperança; deste segue confrontando com os Lotes 15 a
01 do loteamento Nova Esperança e com a Travessa João Batista de Carvalho, com azimute
e distância de 270º
41 '52" e 161.49m, até o vértice 7H; situado no limite de divisa com terras da
Travessa João Batista de Carvalho com o Lote 04 da Quadra 43-C do Loteamento Parque
Estoril, deste segue confrontando com os Lotes 04 a 01 da Quadra 43-C do loteamento Estoril
com azimute e distância de 276º
29'17" e 47,35m, até encontrar com o vértice 7G, vértice inicial
desta descrição.
CONFRONTAÇÕES
Norte: Lotes 01 a 04 da quadra 43-C do Loteamento Parque Estor 1, Travessa João Batista de
Carvalho, Lotes 01 a 15 da Quadra 13 do Loteamento Nova Esperança, Rua Doralina
Barbosa Brito e Área Desmembrada;
Sul: E.L.U.P "A1" e Lotes 21 a 06 da Quadra 01 do Loteamento Altos do Estoril;
Leste: Rua Rafael Silva dos Reis, Rua Elidia Oliveira Silva, Área Desmembrada e Lote 01 da
Quadra 08 do Loteamento Nova Esperança li;
Oeste: Rua Pernambuco
LINARDE PEREIRA ��.,:'�";,
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ALVES:910183661 ALVf.5'91018366172
72 ��: 2023.02.07 16 54.S0
SITUAÇÃO ANTES
SITUAÇÃO DEPOIS
TOOAS AS REFER�NCIAS OE OISTÃNCIA ESTÃO EM METROS
TOOOS OS ÃNGULOS SÃO AZIWTES
RESPONSAVEL TIÊCNIC
LINARDE PEREIRA
ALVES:91 O 18366172
Assinado de forma dlgitll por LINAROE
PEREIRA ALVES:91018366172
Dados: 2023.05.12 10: .. �J ·0•'O0'
LINARDE PEREIRA ALVES
CREA - MS 10.490/0
OESCRIÇ.Ã
LOCAL
ÃREA TOTAL:
1.209,00 M2
ÃREA TOTAL:
1.209,00 M2
DESAFETAÇÃO
RUA ANTONIO BATISTA
CLIENTE I PROPRIETÁRIO I ÓRGÃO
MEMORIAL DESCRITIVO - DESAFETAÇÃO DE RUA
PROPR IETÁR IO
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO I
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03.501.541 /0001-91
ENDEREÇO DO IMÓVEL �11 Q
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1.209,00
1. SITUAÇÃO ANTES DA DESAFETAÇÃO
Rua denominada ANTONIO BATISTA com 13,00 m (treze metros) de largura e 93,00 m (noventa e três metros) de
extensão, compreendida entre as ruas Pedro de Jesus Franco e Rua Rio Botas originada na criação do Bairro
Nova Esperança li oriundo da matricula 15.907
2. SITUAÇÃO APÓS A DESAFETAÇÃO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUN DOS
LADO DIREITO
LADO ESQUER DO
LOCAL E DATA
LADO: RIPAR MATRICULA: ------------- 59,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
13,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
13,00 m, ao Sul, com a Rua Rio Botas
93,00 m, ao Leste, com o ELUP B (mat. 19.790)
93,00 m, ao Oeste, sendo 11,00 m com o ELUP A (mat 19.789) e 82,00 m com
parte do ELUP X7-A (mat 15.906)
AUTOR DO PROJETO
Ribas do Rio Pardo, 07/02/2023
LINARDE PEREIRA �:::::��•dlgotalpor
ALVES:91018366172 ��9
2�2
1
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:6,54,1 6-04w
APROVAÇÃO LINARDE PEREIRA ALVES
Ençl° Civil - CREA 10490-O-MS
PROPRIETÁRIO
ÃREA X7-A1
10,640,00 M2
SITUAÇÃO ANTES
E.L.UP B
ÃREAtS,487;oo M2
ELUP A
18,568,00 M2
SITUAÇÃO DEPOIS
TODAS AS REFERÊNCIAS DE otSTÃNCIA ESTÃO EU M:TROS
TODOS OS ÃNGULOS SÃO AZlWTES
RESPONSÁVEL TÉCNIC
LINARDE PEREIRA Ass;nadodefo,mad;91talpo,UNARDE
PEREIRA ALI/ES:91018366172 ALVES:91018366172 Dadosc2023.0S.1210:4"'54-().4'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
CREA • US : 10.490/D
REMEMBRAMENTO
DESCRICÃ
AREA X?-01; ELUP A; RUA ANTONIO BATISTA, ELUB B
LOCAL
CLIENTE I PROPRIETÁRIO/ ÓRGÃO
MEMORIAL DESCRITIVO - REMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIO I
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NPJ
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RIBAS DO RIO PARDO
: � : 18.568,00
1. SITUAÇÃO ANTES DO REMEMBRAMENTO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
72,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
112,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
112,00 m, ao Sul, com a Área X7-A1
11,00 m, ao Leste, com o ELUP C
11,00 m, ao Oeste, com a Área X7-A
Esquina com a Rua Eldir Oliveira de Paula
59,00 m, aQ Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
59,00 m, ao Sul, com a Rua Rio Botas
93,00 m, ao Leste, com a rua Eldir Oliveira de Paula
93,00 m, ao Oeste, com o ELUP C
59,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
13,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
13,00 m, ao Sul, com a Rua Rio Botas
93,00 m, ao Leste, com o ELUP B
93,00 m, ao Oeste, sendo 11,00 m com o ELUP A e 82,00 m com
parte do Area X7-A 1
Esquina com a Rua Rio Botas
112,00 m, ao Norte, com o ELUP A
112,00 m, ao Sul, com a Área X7-A
95,00 m, ao Leste, sendo 13,00 m com a Rua Rio Botas e 82,00 m com parte
do ELUP e
95,00 m, ao Oeste, com parte da Area X7-A
2. SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
Esquina com a Rua EldIr Oliveira de Paula
184,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
184,00 m, ao Sul, sendo 112,00 m com Parte da Area X7-A e 72,00 m com
a Rua Rio Botas
106 m, ao !.este, sendo 93,00 m com a Rua Eldir Oliveira de Paula e 13,00 m
com a Rua Rio Botas
106,00 m, áo Oeste, com parte da Area X7-A
LOCAL E DATA AUTOR DO PROJETO
Ribas do Rio Pardo, 07Í02/2023 UNARDE PEREIRA �-=:::,_,..,
ALVES:91018366172 �-:t,':�'�<D«JI "°'""
APROVAÇÃO LINARDE PEREIRA ALVES
Ena• Civil - CREA 10490-D-MS
PROPRI
ETÁRIO
MUNICIPIO DE RIBAS
CPNJ: 03.501.541 /0
SITUAÇÃO ANTES
SITUAÇÃO DEPOIS
TODAS AS REFERÊNCIAS DE otSTÃNCIA ESTÃO EM LETROS
TODOS OS ÂNGULOS SÃO AZIWTES
RE
SPONSÁVEL TECNIC
ELUP A
18.�68,00 M2
ELUP A
10,001,00 M2
CLIENTE IPROPRIETAR O IÔRGÁO
LINARDE PEREIRA �:��:�•dlg,t•lpor
ALVES:91o183661 72 ::�:9
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:o,.�:1 I -0.'00'
LINARDE PEREIRA ALVES
CREA - MS. 10.490/0
(-E
SCAI.A_�)CAA _ 1/1800
. _
� )(MATRICULA
DESMEMBRAMENTO
A ESPERANÇA li
MEMORIAL DESCRITIVO - DESMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIO
MUNICIPIO DE RIB AS DO RIO PARDO I
CNPJ
03.501.541 /0001-91
ENDEREÇO DO IM VEL � 1 QUADRA I I
BAIRRO
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1. SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
Esquina com a Rua Eldir Oliveira de Paula
184,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
184,00 m, ao Sul, sendo 112,00 m com Parte da Area X7-A e 72,00 m com
a Rua Rio Botas
106 m, ao Leste, sendo 93,00 m com a Rua Eldir Oliveira de Paula e 13,00 m
com a Rua Rio Botas
106,00 m, ao Oeste, com parte da Area X7-A
2. SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DI STANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
DISTANCIA DA ESQUINA
FRENTE
FUNDOS
LADO DIREITO
LADO ESQUERDO
LOCAL E DATA
Esquina coma Rua Eldir Oliveira de Paula
137,00 m, ao Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
137,00 m, ao Sul, com parte do ELUP B
73,00 m, ao Leste, com a Rua Eldir Oliveira de Paula
73,00 m, aó Oeste, com parte do ELUP B
137,00 m da Rua Eldir Oliveira de Paula
171,50 m, ao Norte, sendo 34,50m com a Rua Pedro de Jesus Franco e
137,00 m com o ELUP A
171,50 m, ao Sul, sendo 99,50m com o ELUP C e 72,00 com a R11a Rio Botas
93,00 m, aô Leste, sendo 73,00 m com o ELUP A e 20,00 m com
a rua Eldir 'oliveira de Paula
93,00 m, ao Oeste, com parte do ELUP D
Esquina com a Rua Rio Botas
99,50 m, ao Norte, com parte do ELUP B
99,50 m, ap Sul, com parte da AREA X7-A
13,00 m, ao Leste, com a Rua Rio Botas
13,00 m, ao Oeste, com parte do ELUP D
Esquina com a Rua Pedro de Jesus Franco
12,50 m, aó Norte, com a Rua Pedro de Jesus Franco
12,50 m, aÓ Sul, com parte da AREA X7-A
106,00 m, lio Leste, sendo 93,00 m com o ELUP B e 13,00 m cm o ELUP C
106,00 m, ao Oeste, com parte da Área X7-A
AUTOR DO PROJETO
Ribas do Rio Pardo, 09/05/2023 LINARDE PEREIRA �:':::=•digital por
APROVAÇÃO
AL VES:91 O 18366172 ��"c!,�;9
��:,,;::s:51:22-04•00·
LINARDE PEREIRA ALVES
Enaº Civil - CREA 10490-D-MS
PROPRIETÁRIO
LIVRO N.º 02 - REGISTRO GERAL REGI T ODEIMOVE!S 1º � � �AA,'AflwAI e ,.,� tte � .;>
TROO TI ULOSEDOCUMENTOS ◄ , 1'�- I e ,-,,wiu:�� cI IL As PEssoAs JuRIoIcAs
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS TABELIONAT PROTESTOS DE TITULOS
t:);� . �� COMARCA RIBAS DO RIO PARDO. M
MATRICULA FICHA
: [ =: 19790 =1 [ =:01:=
�.___.,�.,,,, RUAHO CIOLEMOS N'111•CENTR
791 so.ooo
7 �.R. Pardo - MS, OS/Janeir�/20i� ofi ·1 ---
JARDIM
IM VEL: ESPAÇO LIVRE DE USO PUBLICO "B" - QUADRA 07 - LOTEAMENTO
NOVA ESPERANÇA II - COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL.
Espaço Livre de Uso Público "B", quadra 07 (sete), do Loteamento
Jardim Nova Esperança II, nesta cidade, com uma área de 5.428,00 m2
(cinco mil q�atrocentos e vinte e oito metros quadrados) dentro dos
seguintes limites e confrontações: Frente, ao norte, 59, 00m com a
Rua Pedro de Jesus Franco; Fundo, ao sul, 59, OOm com a Rua Rio
Botas; Lateral Direita, a leste, 92,00m com a Rua Eldir Oliveira de
Paula; Lateral Esquerda, a oeste, 92, 00 com a Rua Antônio Batista.
Lote frente à Rua Pedro . de Jesus Franco, lado impar entre as Ruas
Antônio Batista e Eldir Oliveira de Paula. Responsável Técnico:
Fábio Alexandre Camargq - Arquiteto e Urbanista, CAU/BR A108899-8.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO MS, :inscrito no
CNPJ/MF sob hº 03.501.541/0001-91, estabelecido na Rua tonceição do
Rio Pardo, nº 1. 725, Centro, nesta cidade de Ribas do .Rio Pardo
(MS), CEP 79180-000., Protocolo: 56385 de 11/12/2015. REGISTRO
.ANTERIOR: R.05, matrícula n
º 15907, Livro 02, fich� 01, deste
Registro de Imóveis. Emol. - isento - (conforme prevê o artigo 16 da
Lei 3. 003 de 07/06/2005) . Selo Digital AKZ3 6301-7 90. Dou fé. Ribas
do MS, 05 de Janeiro de 2016. A Oficial:
------':i.....-"'----(Lúcia Higa) .
=======================================--------------------
EMOLUMENTOS .... _. ...
FUN.ADEP ............ ,.
LEi Nº 3003 • 10%.,.;
FEADMP .............. ,.
SELO .................... .
TOTAL ................. .
FUNJECC 5% .......... .
Selo Digital n
º AAJ 16827-169-IGB
. A autenticidade deste selo poderá ser consultada seguinte site:
www.tims.;us.br
CERTIDÃO
fie! da matrícula n
º 19790 e
rtigo 19, parágrafo 1
°
Certifico que esta fotocópia é reprod
tem valor de Certidão, extraída d a
da Lei 6.015/73. O referido é .
. ,
.✓,..-,.,.,.�v
Ribas do Rio Pardo - é1
REGISTRO DE IMOVEIS l
REGISTRO OE TITULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
TABELIONATO OE PROTESTOS DE TITULO$
COMARCA DE RIBAS 00 RIO PARDO . MS
RUA H()RAÇIQ LEMOS N: 111. CENTRO
MATRICULA [=:15906:= J 7
) R.R. Pardo-MS,29/Março/2010.
IMÓVEL: ÁREA X7-A REMANESCENTE - MUNICIPIO E COMARCA DE RIBAS DO
RIO PARDO - ESTADO DE MATC GROSSO DO SUL.
Uma área de terras com 85.672,00 m2 (oitenta e cinco mil, seis�entcs
e setenta e dois metros quadrados), situada neste município �
Comarca de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, denc1.o
da seguinte descrição perimetral: Inicia-se a descrição deste
perimetro no vértice denominado 7G, situado no limite de divisa cum
terras do Loteamento Parque Estoril e terras da Fazenda Santa Maria
I de propriedade de Romeu Pires e outro, código INCRA:
qll.062.349.089-3, matríc�la 11.553; deste vértice segu�
confrontando com terras da fazenda santa Maria 1, com o azimute e
distância de 174°
15'00" e 262,39m, até o vértice 01, situado liO
limite de divisa com terras da fazenda Santa Maria 1, e com te�ra�
da Áred X7 - Remanescente; dest1:: vértice segue confro11tanJ0 com
terras da Area X7 Remanescente, com azimute e distância de:
90 º 41' 52", e 408, 7 9m, até o vértice 08, situado no limite de divisa
com ter!:as aa Área X7 - Remanescente e com terras da Area X7-A)
Desmembrada; deste vértice segue confro�tando com terras da Área X7-
Al - Desmembrada, com a�imute e distância de: 00 º41'�2" e Lc5,00m,
até o vértice 09, deste segue confrontando com terras da Area X7-Al
- Desmembrada, com azimute e distância de: 270"41'52", e 112,00m,
até o vértice 10, deste segue confrontando com terras da Area X7-A:
- Desmembradê'., com azimute e distânc1.a de: 00 °41'52", e 74,00m, at.::
e vértice 11, àeste segue confrontando com terras da /\r:ea X7-A1
Desme'llbr.ada, com azimute e distância de: 2·10 °41' 52", e 83,00m, até :;
vértice 12, deste segue confrontando com t.erras dd Area X7-A l
Desmembrada, com azimute e distãnc�a de: 00 °41'52", e 3·1,oum, até o
vért\2e 13, este situado nc limi�e de divisa com terras da
Loteamenlo Jardim Nova Esperança e com Ler ras da Ar:ea Desmembrada
X7-Al; deste segue confrontando co� terras do Loteamento Jardim Nova
Esperança, com a2.imute e distância de: 270º41' 52", e 161, 49, até o
vértice 7H, situado no limite de: div.:.sa com t.F.?rras do Loteamert.o
Jardj m Nova Esperança e com terras do L0tec1mento Parque Estoril,
deste segue confn::ntando com ter.tas cio LoteamE:nto Parque Esto1�il,
com azimute e distânda de: 276°
29'11", e 4·1,35m, até encontrar. com
vértic0 7G, vértice inicial desta descr-i.çâo. CONFRONTAÇÕES: AO
NORTE: Confronta-:,e com teLras de Lotectmento Jardim Nova Esµerdnça
e com terras dQ Loteamento Parq..ie Estoril. AO SUL: Con[ronta-se com
l\reil Rem,3ne;;centG X7. AO LESTE: Confront2-s� com a Área desmerrbrr.1àa
X7-Al. AO OESTE: -:onfronta-se com f:'azenda Santa Maria I. Rcspo,1sbvc1
Técnico: Liiierde Pereira Alves, Engenheiro civil, CREA 10490/D-"-���-
INCP.A CCIR/2003/2004 /2005 Código do ::i:móveJ Rural:
911.062.006.3'1"3.9. Área 'l'ota1 (ha:: 232,9000. M6d. Rura:.. (!iai:
40,0441 Nº M6d. Rurais: 4, 53. Mód. Fiscal (ha): 3�,00. N
º M6rt.
E iscais: 6, ó SOO. FMP (ha) : 2, 0000. Código dd Pessoa: 037828088. N"'
de, Ir.v:,vel na RE::ceit.a Federal: 2.332.lOS-9. PROPRIETÁRIOS: MUNICÍPIO
DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, pessoa jur idica de Direi to Publico, com
sede na Rua Canc�ição do Rjo Pa�do, n
º 1· 25, nesta cidade de �1bas
LIVRO N.º 02 -REGISTRO GERAL 1 º Serviço Registrai e Tabelionato de Protesto
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
MATRICULA e =:15906:= J [ FICHA
=: 01 :=
verso J
do Rio Pardo (MS), inscrito no CNPJ n
º 03. 501. 541/0001-91,
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. ROBERSON LUIZ MOUREIRA,
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da C. I. R. G. n. º
020.078-SSP/MT e do CPF n
º 156.030.081-72, residente e domiciliado
na Rua Dr. Hamilton Fontoura, 1109, nesta cidade. REGISTRO .ANTERIOR:
R.02/15809, L'vro 02, ficha 01, de 17.09.2009, deste Registro. Sem
emolumentos. fé. Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2010. A
Oficial: ----p
.�c. (Lúcia Higa).
==============================================-----
---'----,,"""""-� AV. 01/159 --- SERVA LEGAL. Averba-se para constar a existência da
·-----;...c;;.--
reserva de 20% sobre o imóvel objeto da presente malrícula,
averbada 01/15809, Livro 02, deste Registro de Imóveis, em
30.07.2007 ou fé. Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2010. A
Oficial:
.�� __ (Lócia Higa).
-=====-====================--=-==- -- ----------==------
n
º 1 9, a
feita pelo
expropriado
CASTRO PONTE
A Oficial:
CLÁUSULA PRÓ-SOLVENDO. Foi imposta no R. 02, matrícula
cláusula PRÓ-SOLVENDO, pelo pagamento da desapropriação
expropriante MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO ao
OSÉ ERASTO PONTES e sua mulher ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE
Dou fé. Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2010.
·-
+"-n---,,,,""'----(Lúcia Higa).
======================================-=----==----�--
otocolo n
º 45409, de 29.03.2010. AFETAÇÃO. Procede-se
a esta--::::w'ir'E'-r ação para constar que o imóvel matriculado, foi afetado
como bem de uso comum do povo, nos termos da Lei Municipal n
º 92�,
de 18.03.2010, em razão da desafetação das áreas compreendidas nos
E.L.U.P. "A, F, E, I e J", do Parque Es il II e III e do
E. L. U. P. "A" do Bairro Jardim Nova Esperan a Ribas do Rio
Pardo - MS, 29 de março de 2010. A Oficial:.��--=---(Lúcia Higa).
====-------=�==============================-
AV.04/15906. Protocolo nº 45439, CANCELAMENTO. A
requerimento do MUNICÍPIO DE RIRll."<-1'17"!:--
PARDO, datado de 29 de
março de 2010, que juntou prova do pagamento total da dívida,
averba-se o cancelamento da cláusula "Pro solvendo", constante no
registro n
º 12/15809 e AV. 02, nesta matrícula, e por conseguinte
aperfeiçoada a respectiva escritura de desapropriação. Emol. R$ 30,00 FUNJECC 10% R$ 3,00. rnNJECC 3%: R$ 0,90. SELO: ADI 31891.
Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de abril de 2010. A Oficia 1:
( Lúcia Higa) .
--- .--------------------==---==================�==--
EMOLUMENTOS
FUNADEP
LEI Nº 3003 • 10%.
FEADMP
SELO
TOTAL ............•....
FUNJECC 5%
Selo Digital n
º AAJ 16824-009-IGB
A autenticidade deste selo poderá ser consultada seguinte s,te
�
LIVRO N. º 02 - REGISTRO GERAL
REGISTRO OE IMOVEIS
1
6 S���e7�áe�
REGISTRO OE E OOC ENTOS
TRO RIOICAS
IONA
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
9Áída�
[ =
'1'"f!W� 'j l __ =1_:i1A
_: = _] Oficial X.R. Pardo - MS, 05/Janeiro/2016.
IM VEL: ESPAÇO LIVRE DE USO PUBLICO "A" - QUADRA 06 - LOTEAMENTO
JARDIM NOVA ESPERANÇA II - COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL.
Espaço Livre de Uso Público "A", quadra 06 (seis), do Loteamento
Jardim Nova Esperança ÍI, nesta cidade, com uma área de 1.120,00 m2
(um mil cento ,e vinte metros quadrados) dentro dos seguintes 1imites
e confrontaçõe�: Frente, ao norte, 112,00m com a Rua Pedro de Jesus
Franco; Fundo, a6 sul, 112,00m com parte do E.L.U.P. "X7-A"
Remanescente; Lateral Direita, a leste, 10, 00m com a Rua Antônio
Batista; Lateral Esquerda, a oeste, 10,00 com parte do E.L.U.P. "X7-
A - Remanescente". Lote frente à Rua Pedro de Jesus Franco, lado
ímpar e esquina com a Rua Antônio Batista. Responsável Técnico:
Fábio Alexandre Camargo - Arquiteto e Urbanista, CAU/BR Al08899-8.
PROPRIETÁRIO:. MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO MS, inscrito no
CNPJ/MF sob n
º ·03.501.541/0001-91, estabelecido na Rua ConceiçAo do
Rio Pardo, n
º 1.725, Centro, nesta cidade de Ribas do Rio Pardo
(MS), CEP 79180-000 ..
Protocolo: 56385 de 11/12/2015. REGISTRO
ANTERIOR: R.05, matricula n
º 15907, Livro 02, ficha 01, deste
Registro de Imóveis. Emol. - isento - (conforme prevê o artigo 16 da
Lei 3. 3 de 07/06/2005) . Selo Digital AKZ 36300-335. D�:m fé. Ribas
do MS, 05 de Janeiro de 2016. A Oficial:
----� ........ --:::,o--
(Lúcia Higa) .
== � -= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ----------------
EMOLUMENTOS ....... .
FUNADEP ............. .
LEI Nº 3003 - 10% ..
FEADMP .............. .
SELO .................... .
TOTAL ................. .
FUNJECC 5% .......... .
Selo Digital n
º AAJ 16826-804-IGB
A autenticidade deste selo poderá ser consultada seguinte site: www t;ms.jus.br
Certifico que esta fotocópia é reprodu
tem valor de Certidão, extraída d cor
da Lei 6.015173. O referido é v�IÕ9"-�,,,-
Ribas do Rio Pardo - éle��e��pu.
1al
( l Lúcia Higa ()O Clayson Yujl Higa Carvalho
( ) Edna Lupa ni ( ) Kar1a Vargas Ribeiro
( l Dalmácio Martins Franca Neto ( ) Fabrício Macedo dos Santos
REGISTRO DE IMOVEIS
REGISTRO OE TITULOS E DOCUMENTOS
REG,STRO CIVIL DAS PESSOAS JURIOICAS
TABELIONATO OE PROTESTOS OE TITULOS
COMARCA OE RIBAS 00 RIO PARDO • MS
RUA HORACIO LEMOS N' 111 · CENTRO
• 11<3,,J.nno
TITULOS
RDO·MS
LIVRO N.º 02 - REGISTRO GERAL
!
º s�-�� e 7� de ��'-1,9.
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
MATRICULA FICHA [ =:15907:= J [ =:01:= 7
I/J,íci<,,Jtwa,
Oficial
R.R. Pardo-MS,29/Março/2010.
IMÓVEL: ÁREA X7-Al - DESMEMBRADA - MUNICIPIO E COMARCA OE RIBAS DO
RIO PARDO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Uma área de terras com 36. 035, 00 m2 (trinta e seis mil e trinta e
cinco metros quadrados), situada neste município e Comarca de Ribas
do Rio Pardo, Estado . de Mato Grosso do Sul, dentro da seguinte
descrição perimetral: Inicia-se a descrição deste perimetro no
vértice denominado 7 I, situado no limite de divisa com terras ào
Loteamento Parque Estoril IV e com terras do Loteamento Jardim Nova
Esperança; deste vértice segue confrontando com terras do Loteamento
Jardim Nova Esperança, com o azimute e distância de 270 º 41' 52" e
282,00m, até o vértice 08, situado no limite de divisa com terras da
Area X7-A - Remanescente e com terras do Loteamento Jardim Nova
Esperança; deste vértice segue confrontando com terras da Area X7-A
- Remanescente, com azimute e distância de: 180
° 41'52", e 37,00m,
até o vértic� 09, situado no limite de divisa com terras da Area X7-
A - Remanescente; deste vértice segue confrontando com terras da
Área X7-A - Remanescente, com azimute e distância de: 90
° 41'52" e
83, OOm, até o vértice 10 ; deste segue confrontando com terras da
Área X7-A - Remanescente, com azimute e distância de: 180
°
41'52", e
7 4, OOm, até o vértice 11, deste segue confrontando com terras da
Área X7-A - Remanescente, com azimute e distância de: ·90
° 41' 52", e
112, OOm, até o vértice 12, deste segue confrontando com terras da
Area X7-A - Remanescente, com azimute e distância de: 180
º
41'52", �
125, OOm, até o vértice 13, este situado no limite de divisa corri
terras da Área X7-A Remanescente e Área X7- Remanescente; deste
segue confrontando com terras da Área X7 - Remanescente, coro azimute
e distância de: 90
° 41'52", e 87,00m, até o vértice 7k, situado no
limite de divisa com terras da Área X7 - Remanescente e com terras
do Loteamento Parque Estoril IV, deste segue confrontando com terras
do Loteamento Parque Estoril IV, com azimute e distância de:
00° 41'52", e 236, 00m, até encontrar com vértice 71, vértice inicial
desta descrição. CONFRONT;..NTES: AO NORTE: Confronta-se com terras do
Loteamento Jardim Nova Esperança. AO SUL: Confronta-se com terras da
Área Remanescente X7.. AO LES'rE: Confronta-se com ter ra3 d.o
Loteamento Parque Estoril. AO OESTE: Confronta-se com terras da Área
X7-A - Remanescente. Responsável Técnico: LiGarde Pereira Alves,
Engenheiro civil, CRE� 10490/D-MS. INCRA - CCIR/2003/2004/2005 -
Código do Imóvel R�ral: 911.062.006.343.9. Area Total (hc:.):
232,9000. Mód. Rural (ha): 40,0441 N
º Mód. Rurais: 4,53. Mód. Fiscal
(ha): 35, 00. Nº Mód. Fiscais: 6,6500. FMP (ha): 2,0000. Código da
Pessoa: 037 828088. N
º do Imóvel na Receita Federal: 2. 332. 105-9.
PROPRIETP.RIOS: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, pessoa juridica
�e Direito Publico, com sede na Rua Conceição do Rio Paido, n
ª 1725,
nesta cidade de Ribas do Rio Pardo (MS), inscrito no CNPJ n
º
03.501.541/0001-91, representada por seu Prefeito Municipal, Sr.
ROBERSON LUIZ !'100REIRA, brasj_leiro, divorciado, eng<-=nheiro civil,
portador da C.I.R.G. n� º 020.078-SSP/MT e do CPF n
º 156. 030.081-72,
residente e domiciliado ria Rua Dr. Hamilton Fontoura, 110 9, nesta
LIVRO N.0 02 -REGISTRO GERAL 1
° Serviço Registrai e Tabelionato de Protesto
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO- MS
MATRICULA [ =: 15907 : = J [. FICHA
- · 01 · -
-·versõ J
ficha 01, de
Ribas dó Rio
cidade. REGISTRO ANTERIOR: R.02/15809, Livro 02,
17.09.2009, ·deste Registro. Sem emolumentos. Dou
Pardo - MS, 29 de março de 2010. A Oficial:
Higa) .
'. -�-+-:,.,,,e.'----(Lúcia
----------- .. -------------------------- .------- ===============
AV. 01/15907. RESERVA LEGAL. Averba-se par c a· existência da
reserva legal de 20% sobre o imóvel objeto . da presente matrícula,
averbada sob n
º 01/15809, Livro 02, deste Registro de Imóveis, em
30.07.2007. u fé. Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de março de 2010. A
Oficial: __ -
1-\.,,..."""'----(Lúcia Higa).
-=========================================------------
CLÁUSULA PRÓ-SOLVENDO. Foi imposta no R. 02, matrícula
n
º 15 , a cláusula PRÓ-SOLVENDO, pelo pagamento da desapropriação
feita pelo· expropriante MUNICÍPIO. DE RIBAS DO RIO PARDO ao
expropriado OSÉ ERASTO PONTES e sua mulher ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE
CASTRO PONTE Dou fé. Ribas do Rio Pardo - MS, 29 de-março de 2010.
A Oficial:_���� __ (Lúcia Higa).
AV.03/15 rotocolo n
º 45439, de 06.04�2010. CANCELAMENTO. A
requerimento do MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, datado de 29 de
março de 2010, que juntou prova do pagamento total da dívida,
averba-se o cancelamento da cláusula "Pro solvendo", constante no
registro n
° 12/15809 e AV.02, nesta matrícula, e por conseguinte
aperfeiçoada, a respectiva escritura de desapropriação. Emol. R$
30,00. FUNJECC 10% R$ 3,00. FUNJECC 3%: R$ 0,90. SELO: ADI 31890.
Dou f'. Ribas do Rio Pardo - MS, 06 de abril de 2010. A Oficial:
--->i:---,.,,,,,,,c;-- (Lúcia Higa).
-============================================ · ==============
1 5907. Protocolo n. 0 56382, de 11 óe dezembro de 2015.
IZA ÃO DO IMÓVEL. A requerimento do MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO
PARDO / MS, datado de 10 de dezembro de 2015, que juntou cópia da
Lei Municipal n. 0 961, de 27/06/2011, procede-se a esta averbação
para constar que o imóvel da presente matrícula está compreendido
nos limites do perimetro urbano desta cidade, para todos os fins
administrativos, urbanísticos e tributários. Emolumentos: isento,
conforme prevê o artigo 16 da Lei 3003 de 07/06/2005. Selo Digital:
AKZ 35171-436. Dou f'. Ribas do Rio Pardo - MS, 14 de dezembro de
2015. A Oficial: \ (Lúcia Higa) .
-===========================================
�-�5/15907. Proto o n º 56385, de 11 de dezembro de 2015.
;,oTEAMENTO. ·o e objeto da presente matricula foi totalmente
loteado, co�forme planta e memorial descritivo aprovado pela
Pr.efeitura Municipal local, constantes do processo arquivado em
Cartório, loteamento esse contendo 36.035,00 m2, dividido em 05
quadras designadas pelos números 03, 05, 06, 07 e 08 e estas
subdivididas em 66 lotes, com 17.000,00 m2; sendo que as quadras 06
e 07 referem-se aos ELUPs "A" e "B" com 6. 548, 00 m2, Ruas com
,;, •• .,.J,. ••
'.
LIVRO N.º 02- REGISTRO GERAL
1" s� 7'� e 7� � 'Pi�fMr
COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
MATRICULA [ =:15907:• J · ' __
FICHA_] _ l_ •:02:•
_
�� .___ __ --·
Oficial
R.R. Pardo-MS,05/Janeiro/2016.
IMÓVEL: ÁREA X7-Al - DESMEMBRADA - MUNICIPIO E COMARCA DE RIBAS DO
RIO PARDO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SOL.
12.487,00 m2, denominadas: Rua Eldir Oliveira de Paula, Rua Rio
Botas, Rua Antonio Batista, Rua Pedro de Jesus Franco, Rua Elidia
Oliveira Silva, Rua Doralina Barbosa Brito e Rua Rafael Silva dos
Reis. O loteamento den,omina-se "JARDIM NOVA ESPERANÇA; II" e foi
requerido obedeceI)do aos moldes da Lei Federal n
º 6. 766 de 19 de
dezembro de 19-79 e demais disposições em vigor. As descrições dos
lotes constam do processo e ficha auxiliar anexa. Emol. - isento -
(conforme prevê o artigo 16 da Lei 3.003 de 07/06/2005) Selo
Digital: AKZ 36240-241:, Dou f Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de
Janeiro de 2016. A Oficial: -�....,_"7""''---- (Lúcia Higa)
=============================== ============��====================
ÉMOLUMENTOS ..... ::
FUNAOEP ........... .
LEI Nº 3003 • 10% ..
FEADMP .............. .
SELO ................... ..
TOTAL ................ :.
FUNJECC 5% .......... .
Selo Digital n
º AAJ 16825-450-IGB
Certifico que esta fotocópia é reprodu
tem valor de Certidão, extralda de
da Lei 6.015/73. O referido�éJte,.rt.sl«"tro:�
Ribas do Rio Pardo - , 8
Ofi · 1
o 19, parágrafo 1
°
( ) Lúcia Higa 0Q Clayson Yujl Higa Carvalho
A autenticidade deste selo poderá ser consultada seguinte site:
www.tjms.jus.br
( ) Edna Luperini ( ) Kar1a Vargas Ribeiro
( ) Dalmácio Martins Franca Neto ( ) Fabrício Macedo dos Santos
REGISTRO OE !MOVEIS
REGISTRO OE TtTULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULO�
COMARCA OE RIBAS 00 RIO PARDO· MS
RUAHORACIOLEMOS N' 111-CENTRO
79180-000
l MATRICULA
�:15907:= J
Jp
IMÓVEL: LOTEAMENTO JARDIM NOVA ESPERANÇA II - MUNICIPIO E COMARCA DE
RIBAS DO RIO PARDO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
QUADRA N
º 03 -·25
LOTE
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
QUADRA N
º 05 - 34
LOTE
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
FICHA AUXILIAR
LOTES
RUA
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
LOTES
RUA
Elidia Oliveira Silva
Elidia Oliveira Silva
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Dqralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
MATRÍCULA
19730
19731
19732
19733
19734
19735
19736
19737
19738
19739
19740
19741
19742
19743
19744
19745
19746
19747
19748
19749
19750
19751
19752
19753
19754
MATRÍCULA
19755
19756
19757
19758
19759
19760
19761
19762
19763
19764
19765
LIVRO N.º 02- REGISTRO GERAL rs�íe�e7�áe'P�
[ MATRICULA 7 =:15907:=
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
QUADRA N
º 06
E.L.U.P. A
QUADRA N
º 07
E.L.U.P. B
COMARCA DE RIBAS DO RIO PAR DO - MS
[ FICHA J =: 01 :=
verso
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Doralina Barbosa Brito
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Pedro de Jesus Franco
Elidia Oliveira Silva
Elidia Oliveira Silva
- E.L.U.P. "A"
RUA
Pedro de Jesus Franco
- E.L.U.P. "B"
RUA
Rua Pedro de Jesus Franco
19766
19767
19768
19769
19770
19771
19772
19773
19774
19775
19776
19777
19778
19779
19780
19781
19782
19783
19784
19785
19786
19787
19788
MATRÍCULA
19789
MATRÍCULA
19790
QUADRA N
º 08 - 07 LOTES
LOTE
01
02
03
04
05
06
07
RUA
Rio Botas
Rio Botas
Rio Botas
Rio Botas
Rio Botas
Rio Botas
Rio Botas
MATRÍCULA
19791
19792
19793
19794
19795
19796
19797
Ano Il - Edifio Nt 385 -Diário OficW do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de SETEMBRO de 2022 - Página 13
ASSINAM O CONTRA TO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
CAROLINA RAMOS GUEDES
PSICÓLOGA
Contratada
Gabinete do Prefeito
EXTRA TO DO CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.
203/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.
CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS
OBJETO DO CONTRA TO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para acender necessidade
temporária de excepcional interesse público, no qual o CONTRATADO prestará serviços de AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL.
FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATADO receberá mensalmente a quantia de R$ 1.234,20 (mil duzentos e
trinta e quatro reais e vinte centavos) que em regra, serão pagos até o quinto dia útil subsequente de cada mês.
VIGtNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência 19/09/2022 até 13/12/2022, podendo ser prorrogado, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução desce contrato correrá à conta do ELEMENTO
DE DESPESA 31.90.04.00 PROGRAMA DE TRABALHO 12.365.011 - PROJETO 2.101 - FICHA 102,
INTEGRANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REDE MUNICIPAL DE CRECHE.
DATA DO CONTRATO: 19/09/2022.
ASSINAM O CONTRA TO:
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratado
---Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N2. 1.280, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Ano II - F.diçio Nt 385 -Diário Oficial do Município - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de SETEMBRO de 2022 - Página 14
"Autori·za o Poder Executivo Muniâpal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes
que menciona, e dá outras provt'dêndas"
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário
APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l!!. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar futuras e novas ruas dos novos empreendimentos
imobiliários que estão surgindo, com os nomes abaixo mencionados, já aprovados pela Comissão Municipal criada pelo
Decreto nQ. 102, de 8 de agosto de 2022:
ALDERI DIAS DO CARMO
ALBINO BARBOSA DO PRADO
ALCIDES GARCIA DE SOUZA
ANACLETO CAMARGO FID:ÊNCIO
ANTONIO BENTO
ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (MAJOR COSTA)
ANTONIO SCA V ASSA FILHO
ANTONIO XAVIER DA PAZ
APARECIDA MORAES DE PAULA
ARGEMIRO MEDEIROS
ARISTIDES BITENCOUR T
BÁRBARA VIEIRA DE MENEZES
BER THOLINO COSTA
BRANDELINA FERNANDES
CÂNDIDO GONÇALVES
CARMELITA GARCIA NOGUEIRA
CÁTIA APARECIDA DE PAULA
CLARISBINA DIAS GARCIA
EDMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA
ELENILSON AMORIM MIRANDA (KABUTY)
ELIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO
F ABRICIANO FRANCISCO PEREIRA
FELINTO ALVES GONDIM
FELIZ LUIZ DE OLIVEIRA
GELSON MIRANDA
FULGÊNCIO TELES DE SOUZA
ILDA CORR:ÊA DA SILVA
IZAIAS MAGRINI
JEHU VIEIRA (MAESTRO JEHU)
JOÃO BATISTA FILHO
JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO
JOSÉ ALVES GONDIM
JUVENAL DA SILVA
LUZENIR APARECIDA MESTRE DE OLIVEIRA
LUZIA DOS SANTOS ALMEIDA
MANOEL MESSIAS DE SOUZA ÂNGELO
MANOEL MOREIRA
MARCOS GOMES DA SILVA
Ano D - Edi�ão Nt 385 - Diário Oficial do Municlpio - DIRIBAS - Ribas do Rio Pardo - MS - 23 de SETEMBRO de 2022 - Página 15
MARIA AMÉLIA MAGRINI DOS SANTOS
MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS
MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS
MAURO ALVES GONDIM
MODESTO LUIZ DE OLIVEIRA
NELÇA BORGES DE SOUZA
OSCAR LEME DE SOUZA
OZER VICENTE DA SILVA
PAULO SAID ABES
PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE
PEDRO DOMINGOS DIAS
ROBERTO MAGRINI MA TOSO
SAHARA GOMES RODRIGUES
SALVADOR PIMENTA
SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO
SEBASTIÃO FÉLIX DA SILVA
SER VIANA MARIA DE OLIVEIRA
SINÉSIO QUERUBIM
SUEDE GUEDES
TRISTÃO DE MEDEIROS NETO
V ALDIR OLIVEIRA SILVA
VESPASIANO DE OLIVEIRA
VILMAR MARTINS BRANCO
YASSER ABDEL HALIM SAMHA
ZEUDIR APARECIDA DE JESUS (PROFESSORA ZEUDIR)
Art. 22• O Poder Executivo Municipal fará uso dos nomes acima referidos, independente da ordem alfabética, desde
que todos sejam homenageados em novos e futuros empreendimentos imobiliários.
Art. 32• Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar futura Escola Municipal de: MARIA AUGUSTA
COSTA RAMOS DA SILVA, conhecida como MARIA RAMOS.
Art. 4!!. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois.
JOÃO ALFREDO DANIEZE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DECRETO N2 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, no exercício da competência que lhe confere o are. 69,
incisos VII e XXIV da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e o