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Proposição:
Requerimento N
º 31/2023
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Protocolo: 23/05/2023
Autor: Vereadora Edervânia Malta - MDB
Situação:
"Requer informações sobre a implantação do piso
Nacional da Enfermagem".
Solicito à Mesa, dispensada as formalidades regimentais, depois de
ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Senhor Marcos
André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
Solicito ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde,
depois de ouvido Colendo Plenário, informações sobre a implantação do piso
Nacional da Enfermagem, considerando que o Governo Federal aprovou um
repasse para os Estados e Municípios com a finalidade de auxiliar os entes
federados no cumprimento desta obrigação.
Assim sendo, peço ao executivo que nos informes se já há estudos para
colocar o piso da enfermagem em prática, visto que a categoria aguarda há
décadas este reconhecimento.
É importante destacar que a categoria esteve na linha de frente de
combate na pandemia de COVID-19 e foi essencial para que pudéssemos
superá-la, espero que o Executivo tenha sensibilidade de reconhecer e colocar
em prática esta justa - e mesmo que tardia - valorização dos guerreiros da
enfermagem.
Ribas do Rio Pardo/MS, 23 de maio de 2023
s Malta
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