Ribas do Rio Pardo/MS, 24 de Maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
MENSAGEM N. 039/2023
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido
à deliberação da Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei n
º
. 36, que
"dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Anual de 2023 e dá outras providências" para atendimento de demanda de
Habitação e Materiais Permanentes da Secretária de Assistência Social e
Habitação e aquisição de cestas básicas para Política do SUAS.
Deste modo, Senhor Presidente, em face da relevância da matéria tratada
e o compromisso desta nossa gestão com a população em vulnerabilidade
socioeconômica, esperamos que essa Casa de Leis conceda o seu apoio
ao presente Projeto, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade
possível.
Enunciadas as razões de nossa iniciativa, submeto a proposição ao exame
desta respeitada Edilidade, renovando nossas saudações e ilo ao
Parlamento local.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO-MS
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro • CEP: 79180-000
Tel. (67) 3238-1175 • Ribas do Rio Pardo - MS
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
JOÃOALF
. Carolinaielesco
CA\I �R.� MUNICTPAl DE RIBAS 00 RIO P AlOO '!;0/0"5/Zol� -ot): 3i
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N
º 36. , DE 22 DE MAIO DE 2023.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral
do município para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 374.715,00
(Trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e quinze reais), destinados ao
atendimento das seguintes dotações orçamentárias:
06 FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 07 03 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0009 Proteção e Inclusão Social
08 244 0009 2184 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE INVESTIMENTOS
SOCIAIS
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.899.000 ...................................................................................................... 143.000,00
06 FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 07 03 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0009 Proteção e Inclusão Social
08 244 0009 2184 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE INVESTIMENTOS
SOCIAIS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.899.000 ...................................................................................................... 231.715,00
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
Art. 2
°
. Para cobertura do crédito de que trata os artigos anteriores serão utilizados,
em igual valor, recursos provenientes de Superávit Financeiro apurados no Exercício
de 2023, com fulcro no artigo 43, § 1
°
, inciso 1, da Lei 4.320/64, conforme
demonstrativos delineados no Anexo I desta Lei.
Art. 3
°
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
o/MS, 22 de Maio de 2023.
JOÃOALF E
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
1
'1L nr.: 13
RIBAS DO RIO PARDO
PREFEITURA MUNIOPAL DE RIBAS DO RIO PARDO • Consolidado
Balanço Geral
Anexo 14 • Balanço Patrimonial
Ano de 2022
.e1 no 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN n° 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 • TCE/MS, Resolução n°
88, de 03/!Q[2018.
ATIVO PASSIVO
Nr. Gl - ESPEClFICACÃO NOTA' 2022 2021 Nr. G2 - ESPEOFICAC'.ÃO
1 ATIVO □RCIJlANTE o 97.060.373,20 ◄2.269.613,90 50 PASSIVO □RCIJLAHTE
2 caixa e Equivalentes de Catxa o 95.633.◄02,◄0 ◄1.247 .570,07 51 Obr1gaç-ões Trabathlstas, Previdend6rias e Asststendats a Pagar a Curto
Prazo
3 Créditos a Curto Prazo o 2.027,09 16.201,58
52 Pessoal a Pagar
4 Créditos Trtbulários a Receber o 1.157,90 16.201,58
53 Beneffdos Previdenciários a Paaar
5 Cltentes o 0,00 0,00
S◄ Benefícios Asststendafs a Pagar
6 Cr6jitos de Transfer!nciM a Receber o 0,00 0,00
55 focamos SoclalS a Pagar
7 Empr�Umos e Ananc&amentos Concedklos o 0,00 0,00
56 Empr�Umos e Financiamentos a Curto Prazo
8 Divida Attva Tributária o 869,19 0,00
57 Fornecedores e contas a Paaar a Curto Prazo
9 Divida Attva n3o Trfbutiàrta o 0,00 0,00
0,00
58 Ohrin"'11M Flscals a Curto Prazo
10 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo o 0,00
59 Transfertndas Fiscais a Curto Prazo
li Demais �ltos e Valores a Curto Prazo o 6.313,22 25◄.932,◄9
Investimentos e Aolr.arl\es Tempo�rlas a Curto Prazo
6() Provis6es a Curto Prazo
12 o 0,00 0,00
750.909,76
61 OemaiS o� a Curto Prazo
13 Estoques o 1.418.630,-\9
62 PASSIVO NÃO CRCIJLANTE
14 A.ttvo nlo Orculante Mantido para Venda o º·ºº 0,00
Ativo Bk>tóalc.o
63 OIJ<tOoções Trabathlsl3S, Previdenciárias e AsslStblcialS a Pagar a Longo
15 o º·ºº 0,00 Pra10
16 Var� Patf1mon4als otmlnuttvas P&n."K Antecipadamente o º·ºº º·ºº 6◄ EmnnL<tlmos e Financiamentos a Lt\lV\n Prazo
17 ATIVO NÃO □RCIJLANTE o 75.083.703 ◄O 76.605.179,95 65 Fornecedores e Contas I Panar a Longo Prazo
18 Ativo Realtzável a LOnQO Prazo o 2◄.087 .922, 78 19.844.899,6◄ 66 Obrtgoções Fiscais • LOOOO Prazo
19 �ttos a Lonoo Prazo o 2◄.087.922,78 19.844.899,6◄ 67 Transferfnclas Ffscats a LOngo Prazo
20 Créditos Tributários a Receber o 24.087.922,78 19.844.899,6◄ 68 Provtsões a Lonoo Prazo
21 Clientes o º·ºº 0,00 69 C>emal'S Obrin� a Lõnnn Prazo
22 EmprésUmos e Financiamentos ConcedidoS o 0,00 0,00 70 Resu !lado Diferido
23 Ofvkta Attvl Tributária o º·ºº 0,00 71 PATRIMÔNIO ÚOUIDO
24 OMda Attva nlo Trtbotliria o 0,00 0,00 72 Património Soctal • Capital Soctal
25 Créditos Prevldend.irtos do RPPS o 0,00 0,00 73 PatrtmõnlO Soda!
26 C�ttos de Transre�ndas a Receber a Lonoo Prazo o 0,00 0,00 7◄ Capital Social Realliado
27 Outros Cri-ditos a Lonoo Prazo o 0,00 0,00 75 Adiantamento para Futuro Aumento de Cal)ftal
28 (-) Atuste de Perdas de Créditos a Lonoo Prazo o 0,00 O 00 76 Reservas de Capttal
29 Oemats C�ltos e Valores a Lanoo Prazo o 0,00 0,00 77 Alustes de Avaltado Palrtmonial
30 Investimentos e Aoücaç-ões Temporirias a Lonoo Prazo o 0,00 0,00 78 Reservas de Lucros
li Estoques o º·ºº 0,00 79 Demais Reservas
32 Ativo Blolóalco o 0,00 0,00 80 Resultados Acumulados
33 Variações Patrimoniais Oimlnuttvas PAOaS AnteclOMtamente o 0,00 0,00 81 Su�v,ts ou Défidt:s AcumufadosJ
34 Investimentos o 1.007,23 1.007,23 82 Superávlts ou Oéfk:its do Exercido
35 Imobilizado o 50,994. 773,39 56. 759.273,08 83 Su-.ivlts ou Oéfkits de Exerddos Antenores
36 Bens Móveis o 14.698.231,51 15.877.929,89 84 Atustes de Exerdcios Anteriores
37 Bens Imóveis o 39,459.444,57 42.712.526,75 85 Superavits ou Deflcks resultantes de Exllnção, Fusão e Cisão
38 (-) Subveoç3io Governamental para Investimentos o º·ºº º·ºº 86 Lucros e Prejuízos Aa.imutadosJ
39 (-) Den""'1M'An, Exaustão e Amorttzac;.ão Acumu\adas o 3.162.902 69 t.831.183,56 87 Luaos e Preluízos do Exerdcio
◄O (-) R.edue..lô ao Valor Recuperável de lmoblllzado o º·ºº 0,00 88 Lucros e PreJuizos Arumulados de Exerdcios Anteriores
41 lntanofvet o º·ºº º·ºº 89 Ajustes de Exercidos AnterkN'es
42 Softwares o º·ºº º·ºº 90 Lucros a Destinar do Exercido
43 Marcas, Diretos e Patentes Industr�ls o º·ºº 0,00 91 Luaos a Destinar de Exercidos AnteriOres
44 Direito de Uso de Imóveis o º·ºº º·ºº 92 Resultados Apurados por Extinção, Fu� e Ci>3o
45 Patnmõnlo Cultural Intangível o º·ºº 0,00 93 (·) Ações/Cd.2Js em Tesouraria
46 (·) Amortil>do Acumulada o 0,00 0,00 9• TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO ÚQUIDO
47 (·) Redldo ao Valor Reaiper.!vel de lntanoivel o 0,00 0,00
48 otferido o 0,00 0,00
49 TOTAL DO ATIVO o 172.144.076,60 118.874.793,85
NOTA1 2022
o 9.659.037,56
o l.418.002,30
o 273.938,0◄
o 0,00
o 0,00
o l.1◄4.064 26
o O 00
o 2.532.229,09
o 481.915 95
o 11.500,00
o 0,00
o 5.215.390,22
o 13.505,589,16
o 13.430.192,36
o 0,00
o 0,00
o 75.396,80
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 1◄8.979.449,88
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 148.979.449,88
o 165.484.818,82
o 55.273.711,76
o 108.822.774,35
o 1.388.332, 71
o 0,00
o • 16.505.368,94
o º·ºº
o 0,00
o • 16.505.368,94
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 172.144.076,60
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES • LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACÃO - LEI Nº 4.320/64
�- Çõ3 • ESP!=ÇIFICAÇÃ!) .. N01:��J.... -�01,2 202�- Nr. j _ _
�- • ESPEOFIÇA_ CÃO
_ --
j NOTA1 j 2022 1
Para validar a assinatura acesse o site https://ww4.tce.ms.gov.br/assinador/conferencia e informe o código: 45FC16B8DAC8
14/04/2023
2021
11.026.488,30
1.050.243,55
69.116,28
0,00
0,00
981.127,27
0,00
1.235.586,86
228.656,32
0,00
0,00
8.512.001,57
15.530.900,14
15.4◄7.800,33
0,00
º·ºº
83.099,81
0,00
0,00
0,00
0,00
92.317.◄05,41
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
92.317.405,41
108.822.774,35
19.548.459,29
89.274.315,06
º·ºº
0,00
16.505.368,94
º·ºº
0,00
· 16.505.368,94
0,00
0,00
0,00
0,00
118.874.793,85
2021
1
95 ATIVO (1) o 172.144.076,60 118.874.793,85 102 ATOS POTENOAJS ATIVOS
96 Ativo nnancelro o 95.633.402,40 ◄l.3◄9.853,78 103 Garantias e Contragarantias Recebidas
97 Attvo Permanente o 76.510.674 20 77 .524.940,07 104 Dtreltos Conveniados e Outros Instrumentos COngênere5
98 PASSIVO {II) o 35.967.882,11 31.487.051,03 105 Direitos Contratuais
99 PassMt flnancetro o 20.662.766,95 15.372.092,62 106 Demandas Judk:U!lls
100 Passivo Permanente o 15.305.115,16 16.114.958,41 107 Outros Atos Potenciais AUYOS
101 SALDO PATRIMONIAL (1-11) o 136.176.194,49 87.387.742,82 108 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
109 Garantias e Contraoarantlas Concedkias
110 Obr10aç6es ConvenLados e Outros Jntrumentos Coogf:neres
111 Obrioações Contratuais
112 Demandas Judlctats
113 Outros Atos Potendais Passivos
OUADRO 00 SUPERÁVIT/DÉACIT ANANCEIRO
Nr. Fonte de Recursos NOTA2 2022
114 00 · Recirsos O<óln6rios o
115 01 - Receitas de Impostos e de Transfer!nda de Impostos -EducM:lo o
116 02 • Receitas de Impostos e de TransfMnda de Impostos - Saúde o
117 14 • Transferfndas Fundo a Fundo de RecurSOS do sus proven�ntes do Governo Federal o
118 15 - Transfer!nda de Recursos do Fundo Nacional do OesenvoMmento da EduCAdio - FNDE o
119 16 • Contr1buk"Ao de lntervendo do Oomlnio Econõmk:o - CJOE o
120 17 • Contrll)uirSn para o Custcfo dos Servirnc. de Iluminar� Públlca - COSIP o
121 18 - Transferbldas do FUNOEB - lmrvM.tOS 70% o
122 19 - Transferbldas do RJNOEB - Impostos 30CM. o
123 20 • Transfertodas de Con�nk>S ou de Contratos de Reoasse vinculados à Educacão- Un� o
124 21 • Transfertndas de Coo�nios ou de Contratos de Reoasse vlncu�os i Saúde- Unllo o
125 2Jed=��=�{) Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à o
126 24 - Transferências de Convênk>S ou de Contratos de Repasse vlncuLados à Educado - Estado o
127 25 • Transferências de COnvênk>S ou de Contratos de Repasse vlncul.?tdos à Saúde - Estado o
128 27 - Outras Transtere:ndas de ConvblloS ou Contratos de Repasse do Estado (n3o relacionados à
ed-.lnisaúdoJass,stencta social)
o
129 29 - Transfertnda de RecurSOS do Fundo Nacional de AssiStênda Social • FNAS o
130 30 - Transferfflcta de Recursos do Fundo N6donal de Habitacão de Interesse Social - FNHIS o
131 31 - Transferbldas Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Estadual o
132 50 - FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Cri.anca e do Ado6escente o
133 70 - ComM� Fklancelras de Recursos Naturais o
134 71 - Recursos Vinculados ao Trinslto o
135 80 - Transfer�das do Estado -FUNDERSUL o
136 81 • Transf'erb\cias do Estado -.. FIS�Fundo de Investimentos SOdals o
137 82 - TransferMcias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS o
138 92 - Alienac.\o de Bens - Móveis o
Nota ExDllcatlva
Este documento é copia do original assinado digitalmente por: JANAINA ROCHA FERREIRA-14/04/23 09:27 / JOAO ALFREDO DANIEZE -14/04/23 09:28
Para validar a assinatura acesse o site hllps://ww4.tce.ms.gov.br/assinador/conferencia e informe o código: 45FC16B8DACB
o 283.518,00 0,00
o 0,00 O 00
o 0,00 0,00
o 283.518,00 0,00
o 0,00 º·ºº
o º·ºº O 00
o 167.060.747,29 147.172,12
o 0,00 0,00
o º·ºº º·ºº
o 167.060.747,29 147.172,12
o º·ºº 0,00
o º·ºº º·ºº
2021
63.977 .488,63 34.287 .879. 76
1.590.001,19 0,00
·10.048.385,09 0,00
3.154.939,80 0,00
807.492,01 0,00
143.494,29 0,00
1.588.750,67 0,00
820.413,17 0,00
27.754,42 0,00
77.330,79 0,00
2.894,37 º·ºº
166.192,56 0,00
·104.657,98 0,00
1.197.778,54 o.oo
39.310,16 0,00
531.819,28 0,00
8.607,71 0,00
3.335.494,23 0,00
16.492,25 0,00
2.898.928,76 0,00
28.572,11 0,00
3.998.129,33 0,00
378.974 79 0,00
148.689,46 0,00
244.130,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL .......
RI BAS�fR,gg CÓPIA
COMUNICAÇÃO INTERNA
DE: Secretaria de Assistência Social N
º 298
PARA: Contabilidade DATA: 22/05/2023
Venho por meio desta informar os saldos no QDD da secretaria de
assistência social e habitação que precisam de suplementação de
saldos para a continuidade dos serviços, caso não houver
disponibilidade de margem orçamentária para atender a presente
solicitação, solicitamos elaboração de projeto de lei específica para
atender as necessidades pontuais.
Fundo Municipal de Investimento Social
Ficha: 355 : distribuição gratuita - R$ 143. 000 ( enxoval para
gestantes 22.000 + cestas básicas para 3 meses 75.000 + esquadrilhas
metálicas lote urbanizado 46.000)
Ficha: 357: materiais permanentes- R$ 231.715 ( materiais permanentes
para o centro social e demais serviços: fogão, computadores,
carteiras e cadeiras, mesa de refeitório, utensílios de
cozinha,televisão, sofá para casa de acolhimento e etc.)
Desde já agradeço e nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
-::: lf
· JaqueljM Pereira Arimura
Port. n' 136/2021
Secretâria Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
· - • -• - ,.. __ ..,_ 1 "7-,,:; - r .. ntrn - Ribas do Rio Pardo/MS
'