materia nº 36/2023

RECEBEMOS 
EM:.JO.J.Q5 j202;3 
HORAS: J :Á-t --
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO fUO PARDO - MS 
Proposição: N
º 36/2023 Protocolo: 30/05/2023 Requerimento 
Autor: Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 
Alvaro Andrade dos Santos - PSD. 
Situação: 
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, ouvido 
o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, as 
seguintes informações e documentos: 
1. Cópia integral do(s) processo(s) administrativos de licitação que 
resultou na contratação de empresa(s) para realização de 
pavimentação asfáltica no bairro Parque Estoril; 
2. Cronograma contendo a ordem e o período em que as ruas serão 
asfaltadas, isto é, quais são as ru?� já asfaltadas e quais serão as 
próximas, indicando a ordem comp1eta das ruas; 
3. Acaso alguma rua não seja asfaltnda por completo, seja indicado 
até que ponto haverá a pavimentação; 
4. Informação de quem é(são) o(s) fiscal(is) do contrato relativo à 
execução da obra de pavimentação asfáltica no bairro Parque 
Estoril. 
JUSTIFICA TIVA 
Há diversas dúvidas e reclamações que chegam a estes edis com relação 
à pavimentação asfáltica do bairro Parque Estoril. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS 
Questionamento comum, por exemplo, é o de que se toda a extensão da 
rua será asfaltada e quando será iniciada a obre. em cada ponto. 
Por isso, requer-se, primeiro, cópia do processo licitatório a fim de 
compreender com exatidão o que fora contratajo e está sendo executado no 
bairro e, em um segundo momento, poder saber até onde a obra asfáltica 
chegará. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 30 de maio de 2023 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD.