materia nº 76/2023

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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 30/05/2023 
INDICA ÃO N
º 76/2023 
AUTOR: ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS - PSD 
"Indicação de construção de uma 
travessia elevada (faixa elevada) na 
Avenida Domingos Gonçalves 
Gomes". 
Solicito à Mesa, dispensada as formalidades regimentais, depois de ouvido o 
Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao senhor Adir Jorge Diniz, 
Digníssimo Gerente do Departamento Municipal de Trânsito; ao senhor Luiz Carlos 
dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública; com cópia ao 
senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
No ano de 2018 foi criado o Departamento Municipal de Trânsito. A partir 
desta data é de responsabilidade e competência do município administrar e gerir as 
ações para resolver ou minimizar os problemas concernentes à organização e 
segurança do ir e vir de pedestres e motoristas. Atendendo a várias reclamações e 
pedidos de moradores dos Bairros São Francisco, Jardim dos Trabalhadores e 
Santo André, que relataram que em frente a Praça Jardim dos Trabalhadores e a 
Igreja Quadrangular, o local oferece um enorme perigo, onde as pessoas, 
principalmente as crianças, estão vulneráveis e expostas a sofrer acidentes devido 
os motoristas trafegar em alta velocidade na via. O perlodo da tarde e da noite é o 
momento em que a praça está lotada de crianças e jovens brincando e correndo. 
Quando tem culto na igreja aumenta o fluxo de pessoas e de carros estacionados e 
a falta de claridade do dia diminui a visibilidade dos pilotos, ou seja, os moradores 
estão com muito medo de acontecer uma fatalidade, uma tragédia, se a Prefeitura 
não tomar as providências necessárias. Atendendo o anseio dos cidadãos, através 
desta, indico que seja construída uma travessia elevada, mais conhecida como faixa 
elevada, na Avenida Domingos Gonçalves Gomes entre as Ruas José Ricartes de 
Oliveira e Sargento Moacir Ramos de Jesus, precisamente. em frente à Praça 
Jardim dos Trabalhadores e a Igreja Quadrangular. 
Clmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS - CNPJ: 001.696,482/0001·29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000 
E-mail: camara@rlbasdorlopardo.ms.leg.br / site: www.rlbasdoriopardo.ms.leg.br 
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Um quebra-molas ou uma lombada, entendo, não ser a melhor solução, uma vez, 
que são proibidas desde 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito 
Brasileiro - CTB. Não deixando de mencionar que há exceções para permitir a sua 
instalação. A população aguarda um posicionamento da Prefeitura através do 
Departamento Municipal de Trânsito. 
Na oportunidade, externo os meus votos de estima consideração e apreço. 
Gabinete do vereador Nego da Borracharia, 30 de maio de 2023. 
Alvaro Andrade dos Santos 
Vereador - PSD 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS- CNPJ: 001.696.482/0001-29 
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000 
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