materia nº 34/2023

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REQUERIMENTO N
º 34/2023 
Protocolo de recebimento: 5 de junho de 2023 
Autor: Álvaro Andrade dos Santos - PSD 
"Requeiro informações sobre a 
estrutura administrativa do 
Departamento Municipal de 
Trânsito e da JARI - Junta 
Administrativa de Recursos de 
Infrações". 
Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme 
disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao 
senhor Adir Jorge Diniz, Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia 
ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
No dia 27 de novembro de 2018 foi sancionada a Lei Municipal n
º 1.114 que 
criou o Departamento Municipal de Trânsito e a JARI - Junta Administrativa de 
Recursos de Infrações - tornando as questões e as decisões de trânsito de 
responsabilidade do município. Em 2023 Ribas do Rio Pardo sofreu um aumento 
expressivo de veículos. A cidade não estava preparada adequadamente para 
receber tamanho fluxo de carros em suas ruas. Algumas ações foram realizadas 
pela Prefeitura para organizar e tornar o trânsito seguro para todos, entretanto, não 
é o suficiente. Diariamente estamos presenciando o acontecimento de dois a três 
acidentes, com a minoria com uma certa gravidade. Acredito que a Prefeitura deva 
intensificar o trabalho no sentido de criar mecanismos, ferramentas e demais ações 
para diminuir os constantes acidentes. É preciso ligar o sinal de alerta para possíveis 
acidentes fatais futuramente. Diante da exposição de fatos e das preocupações, 
requeiro informações ao Departamento Municipal de Trânsito: 
Qual o endereço do prédio onde funciona o Departamento Municipal de 
Trânsito. 
O departamento possui um número de telefone para atender o cidadão? Qual 
o número ou o meio de comunicação? 
Quantos servidores trabalham neste departamento? 
Em qual secretaria municipal está vinculado o Departamento Municipal de 
Trânsito? 
Quais foram as ações e serviços efetuados pelo departamento? 
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Cotidianamente são realizadas fiscalizações, blitz policial e aplicação de 
multas aos infratores? 
A JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - está em atividade? 
Quais são os representantes da sociedade que são membros titulares e 
suplentes da JARI? 
Qual a média mensal de acidentes ocorridos na cidade? 
"Estamos em trânsito. A única situação em que você deve cuidar da vida dos 
outros é no trânsito" (Cassai Brum). 
Gabinete do vereador Nego da Borracharia, 5 de junho de 2023. 
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ª� � a dP? S� ,%, Álvaro Andrade dos Santos 
Vereador - PSD