p R r rr r ru ra iõ r,J r{ rc I pÁ L tl.,fiilifld
ml§â§§§#§
Ribas do Rio Pardo, MS, 30 de Junho de 2023
Exceleuríssrwro SeNnon Pnestoeute,
Exceleruríssrwros Sennones VeneeooREs,
Temos a satisfação de encaminhar o incluso Projeto de Lei no.
5212023, para deliberação deste Colendo Poder Legislativo, com o
seguinte teor: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
dotações da Lei Orçamentária Anual de 2023 de no. 1.30412022, e
dá outras providências".
Considerando a Portaria Conjunta STN/SOF no. 20, de 23 de
fevereiro de 2021, que estabelece a padronização das fontes e
destinações de recursos a serem aplicadas no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lembramos que
créditos provenientes de superávit financeiro de exercício anterior -
como os demonstrados em Anexo XIV Balanço Patrimonial
Consolidado, complemento desta mensagem, recursos
provenientes de exercícios anteriores, poderão ser utilizados como
fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e
especiais, em consonância com a Lei orçamentária Anual do
Município e na forma dos artigos 42 e 43 da Lei no. 432011964.
Sendo que, esses créditos serão abertos com
Iegislação pertinente, e iâ possuem desti
conforme consta na explanação que segue:
fulcro no que disPõe
nações esPecífi
Aspirando efetiva manutenção das ações e serviços Públicos de
saúde, por meio de recursos de fontes externas remanescentes de
Superávit Financeiro de 2022 com saldos acumulados desde o
ano de 2020, não aPlicad os nos orçamentos anteriores,
que segue tanto Pela de
naZelesco
: "tirc nn RlO lÀB'nn
l3
apresentamos o Projeto de Lei
Jz/+rlazl , oB;09
Merusacem No. 5712023
ffi#; PREFÊí',RÀ MUÍ{rcrpAL {. d
EgERIBA§Bf#8
aplicação dos recursos para imprementação de atividades dos
programas de saúde pública municipal, quanto pelo risco de os saldos necessitarem serem devolvidos, diante da falta de utilização.
É importante mencionar o aumento populacional considerável e
progressivo, iniciado no final do ano de 2o2o e que perdura até o
atual momento, êfrr comparação aos anos anteriores cenário provocado pela construção, em solo municipal, da maior fábrica de
celulose do mundo. Além do quadro de trabalhadores diretos da
suzano s/4, muitas outras empresas prestadoras de serviços
instalaram-se na cidade, trazendo inúmeros funcionários, e muitos
deles com as famílias.
lsso impacta diretamente nas demandas do serviço público
municipal, visivelmente Educação, Assistência sociat e saúde. para
recepcionar os usuários em número aumentado, pretendendo
prestar serviço de qualidade e suficiente às necessidades dos que
buscam a saúde pública municipal, foram ampliados o número de
profissionais da saúde, assim como a oferta de serviços: mais
profissionais de enfermagem, mais fisioterapeutas, serviço de
hidroterapia, diversas especialidades médicas e exames
diagnósticos, horários estendidos das unidades de saúde, retorno
das cirurgias eletivas já executadas e aumento de partos e cirurgias
ortopédicas.
Portanto, esclarecemos que o crédito solicitado pode
aplicabilidade em aquisição de insumos específicos de saúde,
necessários à adequada prestação dos serviços ao público
dependente como soro fisiologico, medicamentos básicos e
estratégicos, dietas especiais, equipamentos de proteção individua!
aos trabalhadores e também em pagamentos de serviços
executados por terceiros - como empresas médicas, de transporte
de pacientes e laboratórios que dão suporte ao Laboratório
.-ffi;l pRrrarui ÍyrurircrpAL !ei,q61;
§:fr§§$#95$i:l
ffiffi&RIBA§r§#8
Municipal anexo ao Hospital Municipal Dr. José Maria Marques
Domingues.
Diante disso, solicitamos a devida atenção à suplementação ora
apresentada, razáo pela qual submetemos a apreciação deste
Projeto de Lei visando desta Egrégia Casa, para a abertura de
crédito adicional ao orçamento de 2023, fundamentada: nos fatos
narrados, pelo Balanço Patrimonial de 2022.
Cordialmente, Enunciadas as razões de nossa iniciativa, renovamos
as saudações de estilo ao Parlamento local, colocando-nos sempre
à disposição para eventuais esclarecimentos.
Cordialmente,
JoÃo EZE
Pnererro
PRÉrÊlluHA MuNlclPÁL 4{r-''' í
RIBN§Ff#8 Projeto de Lei ne 52 de 2023
PROJETO DE r FI N" 52,D830 DEJUNHO DE2O23
'Dispõe sobre abertura de Crédiro Suplementar ao
orçamento anual do Exercício de 202j e dá outras
prouidências".
o PnerBITo DE Rrnes Do Rro panoo, MS, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a CàmanMunicipal apÍovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 10. - Fica o Podet Executivo Municipal attonzado a abm no oÍçamento
geral do municípto paÍ.a o exercício de 2023, créüto suplementar no valor de
R$ 6.400.000,00 (Seis Milhões e Quaúocentos Mil Reais), destinados
^o atendimento da seguinte dotação oÍçamerrtáttai
2 FUNDO MUNICIPÂL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIA DE SÂÚDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPÂL DE SAUDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0010 Saúde de Qualidade
10 301 OO1O 2084 MANUTENÇÃO DAS AÇÔES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 - MATERIÂL DE CONSUMO
460.000,00
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIA DE SAÚDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPÂL DE SAUDE
10 Saúde
10 301 Âtenção Básica
10 301 0010 Saúde de Qualidade
10 301 0010 2084 MÂNUTENÇÃO DÂS AÇOES DA ÂTENÇÃO pRrMÁRrA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.621.0000.039...........
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, L725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-7775
www. ribasdoriopardo.ms.gov.br
200.000,00
o. PREFETTuÊA MUr.rcrPAr ;Í
§ffi&RIBA§ffi#S Projeto de Lei ne 52 de 2023
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETÂRIA DE SAUDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SÂUDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0010 Saúde de Quaüdade
10 301 0010 2084 _ MANUTENÇÀO DAS ÂÇÕES DÂ
3.3.90.39.00 - ouTRos SERVrÇOS DE TERCEIROS _
ÂTENÇÃO PRIMÁRIA
PESSOÂ JURÍDICÂ
1.400.000,00
2 FUNDO MUNICIPÂL DE SÂUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETÂRIA DE SAÚDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPÂL DE, SÁ.UDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0010 Saúde de Qualidade
1,0 301 OOLO 2084 MANUTENÇÂO DAS ÂÇOES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSôA JUÚOTCA 2.621.0000.039.............. .................1.500.000,00
2 FUNDO MUNICIPÂL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIÂ DE SAUDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Âmbulatorial
10 302 0010 Saúde de Qualidade
10 302 OO1O 2087 MANUTENÇÀO DAS ÂÇÔES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00 MÂTERIAL DE CONSUMO ......
2.600.0000.041.............. 440.000,00
2 FUNDO MUNICIPÂL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIÂ DE SÂUDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SÂUDE
10 Saúde
10 302 Âssistência Hospitalar e Âmbulatorial
10 302 0010 Saúde de Qualidade
10 302 OO1O 2087 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA ATENÇÂO ESPECTALTZADA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......
2.621.0000.041.............. 100.000,00
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Tel.: (67)3238-Lt7s
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p R s Fãr ru sA M u id r c r pAL íl'li'ft--{(,
RIBA§3§#8 Projeto de Lei ne 52 de 2023
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIA DE SÂÚDE
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SÂÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Âmbt,latorial
10 302 0010 Saúde de Qualidade
10 302 OOLO 2087 MANUTENÇÃO DAS AÇÔES DÂ ATENÇÃO ESPECIALTZADA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.600.0000.041 .............. 800.000,00
2 FUNDO MUNICIPÂL DE SÂUDE
02 PODER EXECUTTVO
02 06 SECRETARIA DE SÂUDE
02 06 Ol FUNDO MUNICIPÂL DE S,â,UDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Âmbulatorial
10 302 0010 Saúde de Quaüdade
10 302 OO1O 2087 MANUTENÇÃO DAS AÇÔES DÁ. ATENÇÃO ESPECIÀLTZADA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS _ PESSOÂ JURÍDICÂ 2.621.0000.041.............. .................1.500.000,00
Afi. 20. Para coberhrÍa do crédito de que trata os artigos anteÍiores seÍão
utilizados, em igual valor, recursos pÍoveflientes de Superávit FinanceiÍo
apuÍado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, com fillcro no artigo
43, § 1", inciso I, da Leí 4.320f 64, conforme demonstrativo delineado no
Ànexo I desta Lei.
Art. 30. Esta Lei errtÍLrá, em vigor rua dute- de sua publicação, Íevogadas as
disposições em contrário.
Ribas do Rio Pardo/MS,30 deJunho de2023.
JoÃo
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 7725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
CEP: 79180-000
Tel.; (67) 3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
PREFEITO I
xML nr.: 13
RIBAS DO RIO PARDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBAS DO RIO PARDO
Balanço ceral
Anexo 14 - Balanço patrimonial
Ano de 2022
101 e 105, Portaria STN no 437/2072 (Parte V do MCASP) e alterações, IpC 04 - TCE/MS, Resotução no 30/03/2023
ATIVO
Nr. G1 - ESPECIFICÂÇÃO NOTAl 2022 2027 G2. ESPECIFICÂÇÃO NOTAl 2022
1 ATIVO CIRCULANTE 0 u.275.498,78 4.767.276.94 50 PASSIVO CIRCULANTE 0 1.795.566,50 2.208.345,27
2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 9.873.500.24 4.045.609,44 51 Obrigaçõês TEbalhistas, Previdenciárias e Assistênciais a pagar a Curto PÍazo 3 Créditos a Curto Prazo
0
0 0,00 11.333.32
349.350,80 243.79r,79
4 Pessal a Pagar Créditos Tributários a Re@ber 0 0,00 11.333,32 0 3.420,42 930,44
53 Bercfícios Previdenciários a Pãgar 5 Clientes 0 0,00 0,00 0 0,00 0.00
54 6
BeneÍcios Assistencrais a pagêr Créditos de Transferências a Receber 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
55 En@rggs Sociais a pâgar 7 Emprêtimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 0 345.930.38 242.86L.35
56 8 _EEPI!g!!!!g§ e Financiamentos a Curto prazo Dívida Ativa Tributária 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
57 Fornecedores e C!,ntas a pagar a Curto prazo 9 Dívida Ativa não Tributária 0 0_00 0,00 0 76.497.97 311.371,65
59
10 (-) Ajuste de Pêrdas de Créditos a Curto Prazo 0
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0.00 0 0,00 0.00
11 _IM!Íerências Fiscais a Curto prazo Deruis Créditos e Valores a Curto Prazo 0 220,00 2.245,49 0 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo t2 Investimentos e Aplicaçõs Temporárias a Curto Prazo 0 0,00 0,00 0 0,00 0.00
61 13 Demis Obrigações a Curto prazo Estoques 0 t.401.778,54 708.048,69 0 1.369.7r7,73 1.653.181,83
62 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 14 Atavo não Circulante Mantido para Venda 0 0,00 0,00 0 0.00 0,00
15 Ativo Biolósico 0
0
0,00 0,00 63 Ob_rigações Trabalhistas, Previdenciáraas e Assistênciais a pôgar a Longo Prazo 0
0
0,00 0,00
17 ATIVO NAO CIRCULANTE 0,00
0.00
0.00 65 Qllecedores e Contas a Pagar a Longo prazo 0 0,00
0,00
0,00 0
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 67
68
Transferências Fiscais a Longo prazo
U,UU I
0.ool
-'õl
0
22
24
26
27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 lemais Obrigaçõês a Longo Prazo 0
0
0,00 Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Creditos de Transferências a Receber a Longo Prazo
(-) Ajuste de Perdas dê Céditos a Longo Prazo
Dívida Ativã Tributáriã
Clientês
Outrcs Créditos a Lonoo Prazo
Créditos Previdenciários RPPS
Dívida Ativa não Tributária
J
0
0
0
J
69
70
7l
74
76 oo0l
-:ool -;1
o,oo I
u.sse.s:r.oz I
z.ssa.s:r,gzl
-r.r--r.rãl
T,z6i-B/ol
29
31
36
33
34
Demais Crédjtos e Valores a Longo Prazo
Variaçõ6 Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadarente
Ativo Biolóoico
Bens Móveis
Estoques
Investamentos
Investimêntos ADlicacões a Lonqo Prazo
0
0
0
9.479.932,28
- 13.618,81
0,00
0,00
0,00
0,00
9.479.932,28
6.934.619,42
Patrimonial
Exercícios
Resryas de Lucros
Acumulados
ou CÉficits
de Exercícios
0
0
0
0
0
77
81
83 0,00 0.00
38
40
42
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00 85
89
Superávits ou Déficits resultantes de Extincão, Fusão e Cisão 0 0,00
Bens Imóveis
Exaustão e Acumuladas
Softwares 0
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
44
46
47 (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível
DiÍeito de Uso de Imóveis
Patrimônio Cultucl Intanoível
(-) Amortização Acumulada
0 0,00
48 Daferido 0 0,00 0,00
49 TOTAL DO ATIVO 0 11.275.498,78 4.767.276,94
94
91
92
TorAL Do passrvo E oo cararuôruro riquroo
0
0
0
Ll.275.49A,)8 4.767.276,94
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSÂ(]
NOTAl 2022 m2L Nr. G4. ESPEOFICACÃO rffi..Fr
^ ^^,^5i^^ ^a.a.
NOTAl 2022 202L
iffiE l+-1flhü íffir
DOS ATIVOS E No
Nr- 2027
60
Créditos a Longo Prazo
Âtivo Rêâlizável ã Lonoo Prãzo
0,0(
tmobilizado
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
0.0(
0,0(
o.0Í
00Í
c - LEI No 4.320164
G3 - ESPEqFTCÂÇÃO
95 ATIVO íI) 0 11.275.498,78 4.767.276.94 ro2 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0 266.536.00 0,00
96 Ativo Finan@irc 0 9.873.500,24 4.O45.649 _44 103 Garantias e Contrasarentias Recebidas 0 0,00 0,00
97 Ativo Permanente 0 1.401.998,54 72L.627,50 104 Direitos Conveniados e Outrcs Instrumêntos Conoêneres 0 0,00 0.00
98 PASSIVO íII) 0 4.898.649,20 5.097.677,A2 105 Direitos Contratuais 0 266.536.00 0,00
99 Passivo Financeiro 0 4.898.649,20 5.091 .677,82 106 Demandas ludiciais 0 0,00 0,00
100 0 0,00 0,00 LO7 Outrcs Atos Potenciais Ativos 0 0,00 0.00
101 SALDO PATRIMONIAL (I-ID 0 6.376.849,58 - 330.,rco,88 108 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0 9.149.779,60 0,00
109 Garantias e Contraoarantias Concedídas 0 0,00 0,00
110 Obrigações Conveniados e Outrcs Intrumentos Congêner6 0 0,00 0,00
111 Obriqaçôes Contratuais 0 9.L49.779,60 0,00
1L2 Demndas ludiciais 0 0,00 0,00
113 Outrcs Atos Potenciais Passivos 0 0,00 0,00
Nr. Fonte de Rêorrsos NOTA2 2022 2021
714 00 - RecuMs ordinários 0 -1.331.129,44 558.514,39
115 02 - Re@itas de lmpostos e de TransfeÉncaa de Impct6 - Saúde 0 -1.516.996,17 0,00
116 14 - Transferências Fundo a Fundo de Recureos do SUS prcvenientes do Governo Federal 0 3.154.939,80 0.00
Í17 15 - Trânsfêrência de RecuGc do Fundo Nâcional do D6envolvimento da Huccão - FNDE 0 831,00 0,00
118 21 - TEnsferências de Convênios ou de ContEtos de Repasse vinculados à Saúde- Uniâo 0 2.494,37 0.00
25 - Trânsferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado 0 1.t97.778,54 0,00
120 31 - TEnsfeÉncias Fundo a Fundo de Recums do SUS pmrenientes do Govêrno Estâduâl 0 3.335.494,23 0,00
121 81 - Transferências do Estado - FIS-Fundo de Investimentos Sociais 0 131.038,71 0,00
Nota Expllcauva
irErn f"ffi ,ÉE&it t-ffi! Este documento é coDia do orioinal assinado dioitalmente oor: JANAINA ROCHA FERREIRA - 30/03/23 21:41 / MARCOS ANDRE DE MELO - 30103123 21:44