materia nº 50/2023

ta\
Câman MunkipJ da Ribas do ftio Pardo
Estdo dr Mata Grosso ô Sul
RECEBEMOS
EM: J2l_err I 20 ,-t- <
HORAS: C7 :4ç'
ASSES CMRRP/MS
Proposição:
Requerimento
Autor: À tesa
N" 050/2023 Protocolo: 21lOAl2O23
Situação: tatéria já em andamento e necessita urgência.
Requeremos, nos termos do art. í21 do Regimento lnterno desta Casa, a
concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:
í - Projeto de Lei n' 053, de 03 de agosto de 2023, concede reajuste de
vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal n' 14.4%,
de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal;
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta é um projeto que já se encontra em tramitação nesta
Casa e já nas Comissões merecendo urgência nas suas deliberaçóes e
constatando que não existe nenhum impedimento quando as legalidades
regimentais e constitucionais, viemos requerer a aprovação deste requerimento.
Nada vem contrariar suas discussões e votações em Regime de Urgência
Simples.
Plenário Milton Gomes Santana, 2'l de
Luiz Antônio Femandes Ribeiro - MDB /.r,-
= Presidente :
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB
l" Secretiírio
Isac Bemardo de Araújo - PTB
: 2' Secretirio =
út 
',,to 
itluttuipol & Rlâtrs b fu tudo, Bú de lJlob Gr"6so do Sul
CrlPl. 07.6!ht U/N7-29 Ruo ltorxiono C Lcrn6, A, §,,nto6 ütntont, @P. Tgrgrqn
Foae 167) *r&lam
É-nroil]. a n,Ú,'oodâl/sdorlo,,,rdo.tt,É,bgL.br
de 2023.
Lr
E
<\,/