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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Su)
Projeto de Lei PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 17/1/2020 Nº 011/2020
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
AUTORA: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PASSOS — PSDB
LILILICIT
PROJETO DE LEI
DESTINATÁRIO — “À MESA”
TERMOS DA PROPOSIÇÃO:
“Projeto de Lei que concede Título de Cidadão
Honorário Riopardense ao senhor José Vitor Leme.”
Sônia Maria de Oliveira Passos, vereadora do Partido da Social Democracia (PSDB), no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, encaminha ao Plenário para
apreciar e votar o seguinte:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Honorário ao senhor José Vitor Leme.
Art. 2º. As despesas decorrerão da presente Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete, Sônia Maria Passos de Oliveira, 17 de novembro de 2020.
TONA
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Vereadora - PSDB
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpEgmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estado de Mato Grosso do Su)
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 17/11/2020 Nº 011/2020
E Projeto de Lei
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
CICICICI
AUTORORA: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PASSOS — PSDB.
JUSTIFICATIVA
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, que trata no seu artigo 31, inciso XXI, e artigo 167, inciso |, alínea
i, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que permite “Conceder o Título de Cidadão Honorário Riopardense
ao Senhor José Vitor Leme.
O Título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam por serviços
prestados ou por representação do Município a nível de Estado, Brasil ou de Mundo, como é o caso de José Vitor |
Leme, rapaz criado neste Município, sempre trabalhando e representando Ribas do Rio Pardo - MS em todos os |
locais onde se apresenta, sempre enfatizando suas raízes. Nada mais justo do que essa Casa de Leis lhe
proporcionar o referido Título.
Assim, conto com o apoio de todos nobres para concedermos tal Título ao Sr. José Vitor Leme, pelo
profissional dedicado que é, sempre enaltecendo o nome do Município de Ribas do Rio Pardo-MS.
Gabinete, Sônia Maria Passos de Oliveira, 17 de novembro de 2020.
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Vereadora - PSDB
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpe gmail.com
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