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§87
CAMAR/À
MUNlCIPAL DE
PIBAS Do RI.O PÂNDO
RECEBEMOS
EM:O3LAt20!
HORAS: of : Jà
Proposição: lndicação No 14Tt2O23
ASSESSOR
PÍotocolo: 02110/,2023
RRP/MS
Autor: Tânia aria Ferreira Oies - SoladaÍiedadê
Situação:
Senhor Presidente, Apresento a V. Ex.a, nos termos do art. 100 do
Regimento lntemo, a presente rndicação ao senhor Karyston Adriel Machado da
costa, coordenador Estaduar de Vigilância em saúde Ambiental, com cópia ao
cVA e à Diretoria de Vigilância sanitária do Município de Ribas do Rio pardo/MS,
solicitando a Íealizaçâo de uma cooperação técnica para desenvolver ações de
controle de escorpiões.
JUSTIFICATIVA
considerando os recentes acidentes em nosso Município envorvendo
escorpiões, inclusive com uma segunda morte no mesmo ano, há um alerta
aceso quanto à suficiência das açóes de controle deste vetor na localidade.
Em razão disso, cumpre buscar auxírio de outros órgáos para a o controre
de escorpiões, especiarmente para a identificaçáo de áreas prioritárias,
realizaso de buscas ativas e fomecimento de pessoar e materiar necessários.
Nesse sentido, ainda que a competência direta para registro, captura,
apreensâo e eliminação de vetores seja do Município, pera portaria MS/GM no
1 '172' de 15 de junho de 2004, a referida norma estabere@ em seu art. 20, inc.
Vl, que compete aos Estados a assistência técnica aos Municípios.
Câmara Municlpal de Ribas do Rio pardo _ MS _ CNp.r: 01.696 .4f/Zl(tr/fit-Zg
Rua MaÍciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont _ Fone; (67) 323g-1a70 _ CEp: 79.1SGOOO
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
§Éã
cÂuana
MUNICTPAL DE
RIBA!i OO RIO PÂPDO
Assim, solicita-se a realizaçáo de um acordo de cooperaçâo técnica entre
os entes municipal e estadual, a fim de melhorar os serviços de controle de
escorpiões em Ribas do Rio Pardo/MS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 2 de outubro de2023
Tania Maria Ferreira Dias - Solidariedade
câmara Municipal dê Ribas do Rio PaÍdo - MS- C P.r:01.696.462^m1-29
Rua Marciana Custódio Lemos, & - Santos Dumont - Fone:. (671323a-L47O'CEP: 79.18G000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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