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materia nº 66/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaRequer ao llmo. Secretário Municipal de Administração informações para viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais".
native_id1291

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T20:38:07.809649-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GAMAIIIA MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
No 6612023
EM: )0 l-!o -l 2013
HORAS: )0 :ro.*
tr
tr
T
Ijtr
Projeto de Lei
Proj. de D. Legislativo
Proieto de Resolução
Requerimento
lndicação
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 1011012023
AUTOR: VEREADOR - ANDERSON ARRY JANUARTO GUTMARÃES - PSDB
DESTINATÁRIO -'À MESA"
TERMOS DA PROPOSTCÃO:
"Requer ao llmo. Secretário Municipal de
Ádministraçõo Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com
cópias ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo
Danieze, informações para viabilização de estudo para
proposiçõo de quinquênio aos servidores públicos
municipais".
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que sejam enviados
expedientes ao Ilmo. Secretrário Municipal de Administração Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com cópias ao
Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Darieze, para viabilizar estudo para proposição de quinquênio aos
servidores públicos municipais.
JUSTIFIGATIVA:
Faz-se necessiírio o presente requerimento, entendendo a necessidade de melhorias que resultem navalorizaçáo
do servidor público municipal. O quinquênio ó um acréscimo percentual, calculado sobre o valor dos
vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a
cada cinco anos em efetivo exercício. Dessa forma, solicito informações da possibilidade desse adicional para
o ano de 2024, até mesmo possível viabilidade de inserção no Projeto de Lei Complementar N". 42 de l" de
agosto de 2022.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Anderson Arryo l0 de outubro de2023.
Guimarães
- PSDB
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-@o

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