cÂuaRA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
Proposição: Projeto de
Lei Ordinária No 047t2023 Protocolo: 0711112023
Autora: Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade
Situação:
lnstitui o mês "Novembro
Azu!", dedicado a ações de
prevenção ao câncer de
próstata e de promoção da
saúde do homem, no
âmbito do Município de
Ribas do Rio Pardo/MS.
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS decreta
Art. 10 Fica instituído no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS
o mês "Novembro Azul", dedicado à realização de açôes de prevenção ao câncer
de próstata e de promoção da saúde do homem.
Art. 20 Nos meses de novembro de cada ano, os gestores, diretamente
ou em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizaçÕes
profissionais e científicas, realizarão campanhas de esclarecimentos, exames e
outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à
realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim
como para outras doenças que acometem primordialmente a população
masculina.
Art. 30 As açÕes descritas nesta Lei não prejudicarão outros projetos e
programas destinados ao mesmo propósito.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: Ot.696.482lWOl-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
cÂuana
MUNICIPAL DE
PIBAS DO RIO PÂRDO
AÉ. 40 As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotações específi cas, já existentes.
AÉ. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de novembro de 2023.
Tânta
Vereadora - Solidariedade
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pârdo - MS - CNPJ: 0l.696,4A210,00,.-29
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CAMARA
MUNTCIPAL DE
RIBAS I),O RIO PARI)O
RECEBEMOS
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HORAS: O 9 o6
Justificativa
ASSESSO RRP/IVlS
A presente proposta busca tornar oficial, no âmbito do Município, o mês
"Novembro Azul", dedicado à rearização de ações de prevenção ao câncer de
próstata e de promoçáo da saúde do homem.
Não se olvidas das ações nesse sentido já desenvorvidas pero Munrcípio,
no entanto, com a presente proposta buscar tornar obrigatória a atenção a tar
tema por meio de campanhas, além de oficializar a denominaçáo do mês.
lsto porque, apesar de conhecido o movimento ,,novembro azul,,, as
doenças à saúde do homem ainda são um grave problema de saúde pública.
Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões,
totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano do próximo hiênio, atrás
apenas do câncer de pele não melanoma.
Na fase iniciar, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando
alguns sinais começam a aparecer, cerca de g5% dos tumores já estão em fase
avançada, dificultando a cura. A única forma de garantir a cura do câncer de
próstata é o diagnóstico precoce.
O câncer de próstata é um tipo de câncer que ocorre na próstata, uma
glândula do sistema reprodutor masculino que produz parte do líquido seminal.
A doença é mais comum em homens com mais de 50 anos, embora possa
ocorrer em homens mais jovens. o diagnóstico precoce é importante porque,
quando detectado no início, o câncer de próstata tem maiores chances de ser
tratado com sucesso.
A campanha Novembro Azul busca conscientizar os homens sobre a
importância de cuidar da saúde e de realizar exames preventivos, como o exame
de toque retal e o exame de sangue PSA (antÍgeno prostático específico), que
podem ajudar a detectar o câncer de próstata em estágios iniciais. Além disso,
a campanha visa combater o estigma e o preconceito em relação à doença e aos
exames, incentivando os homens a procurarem orientação médica e a cuidarem
de sua saúde.
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cÂuane
MUNICIPAL DE
RIBÂS I)O RIO PARDO
Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto
sucesso para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo
que sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina,
com foco na prevenção ao câncer de próstata.
Contando com o apoio dos demais vereadores, espera_se a aprovação
desta importante açâo de promoção da saúde da população local.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de novembro de2023
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Vereadora - Solidariedade
Câmara Municipal dê Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.4A210Í,0í.29
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