PREFETTURA M uNrfi PAL {rr!í
RIBA§BR#8
MerusaceM No. 8712023
Ribas do Rio Pardo, MS, 20 de Novembro de 2023
Exc e rcttrÍsslrro SealaoR P nes n e N r e,
ExcercNrÍssrmos SrruaoRes VeaeeooREs.'
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei no.79, para deliberação deste Colendo Poder
Legislativo, com o seguinte teor: "Autoriza a doação de bens móveis ou
transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências".
A presente autorização decorre dos prejuízos suportados por moradores deste
Município quando das chuvas do dia 12 de fevereiro de 2023 conforme relatório em
anexo, gerando o Decreto no. 20, de 14 de fevereiro de 2023.
A situação de emergência foi, depois, reconhecida pelo Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul através do Decreto "E" no. 24, de 24 de abril de 2023.
Os bens a serem doados encontram-se no relatório confeccionado pela Secretaria de
Assistência Social, ora anexado, favorecendo as seguintes pessoas: J.A.O, C.J.S
perfazendo o menor valor cotado dos materiais, em 7.195,20 (sete mil cento e noventa
e cinco reais e vinte centavos).
Diante do exposto, juntando documentos e certos da importância deste Projeto de Lei
Ordinária ora remetido, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa e
posterior aprovação, e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal
JoÃo A
Pneretro
Ao Excelenríssrrlro SeNxon
Luz AnrôNro FERNANDES RteetRo
Dtottissurlo VeReaoon Pnesloenre oa CÂuem MuttlctPAL DE
EZÉ
Rrsls Do Rro Panoo/MS
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.:(67) 3238-LL75
www.ri basdoriopardo. ms.gov.br
Zelesco
r irr rtt r ttlttctPtl DI RIBÀSDORIO PÀRDO
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P REFE r ru RA M uN rcr pAL --!illtllpÉ
RIBA§Bf#8
Meruseoem No. 8712023
Pnotero oe Ls No. Tg, oe 07 oe Novewano oe 2023.
"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em
conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências,'.
O PReretro MutttctpAl DE Rrens oo Rro PnRoo, MS, no uso de suas atribuiçÕes legais,
faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis às pessoas
que especifica, decorrente do Decreto de situação emergência no. 20, de 14 de
fevereiro de2023, e que Íazem parte do relatório de averiguação de danos em anexo,
elaborado pela Secretaria de Assistência Social na ocasião dos fatos, favorecendo os
seguintes moradores prejudicados: J.A.O, C.J.S totalizando a importância de
R$7.195,20 (sete mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).
Art. 20. Diante do lapso temporal ocorrido, onde os prejudicados podem ter já
adquirido os bens através de outros recursos, autoriza-se a entrega dos bens ou, a
critério de cada um dos prejudicados, a conversão da doação em espécie, mediante
depósito na conta pessoal de cada um ou transferência via "pix", com a devida
prestação de contas.
Art. 30. Preserva-se o nome completo e o número do CPF de cada beneficiário,
diante das disposições contidas na Lei Federal no. 13.709 , de 14 de agosto de 2018,
embora todos os dados encontram-se no relatÓrio acima referido
Art. 40. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta das
dotações especificadas no Orçamento Vigente, de acordo com sua respectiva
classificação funcional :
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, !725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67)3238-Lt75
www.ribasdoriopa rdo. ms.gov.br
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PREFETTuRA MUNrcrPAr É:..§6Ê
RIBA§Bf#8
02.02.06. Departamento de Defesa Civil
182.0003.2173 Manutenção Das Ações Do Dep. De Defesa civil
3.3.90.32.99. Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita
1.500 - Recursos não Vinculados de lmpostos (Exerc.Corrente)
Art. 50.
em contrário
Ribas do Rio
JoÃo Alr
PRerelro M AL
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, L725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www. ribasdoriopardo.ms.gov.br
Esta Lei entre em na data de sua publicação, revogadas as disposições
, 20 de Novembro de 2023
cÂuaRA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
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Oficio no 400/Gabinete da Mesa da presidência/CMRRp l-, i:'lurcoLc no
I I <rlüi' J3
Ribas do Rio Pardo - MS, 17 de novembro de 2023.
À Procuradoria Geral do Município de Ribas do Rio pardo
- MS
No dia 07 de novembro de 2023 foi protocolado nesta Casa de Leis o projeto de
Lei no 7912023 que dispõe sobre: "Autoriza a doação de bew móvets ou transferência em
conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras
providências".
No texto do Projeto de Lei foi possível observar algumas inconsistências que
merecem destaque e maior análise, a fim de que a deliberação sobre o projeto seja liwe
de obscuridades e falta de clarezadas informagões.
Posto isto, solicita melhores esclarecimentos e explicações acerca da identidade
das pessoas a serem beneficias pela doação dos bens ou do valor pecuniiírio, pois na
primeira página do Projeto constam cinco abreviações de nomes e na justificativ4
especificamente nas últimas páginas, outros nomes são apontados e suas iniciais não
correspondem com as abreviações mostradas no início.
Além disto, é importante salientar que inúmeras famílias tiveram psuízo
financeiro com as chuvas torrenciais dos últimos períodos, desta form4 solicita que a
Administração apresente informações sobre os danos sofridos por estas famílias e se serão
incluídas na doação.
Atenciosamente,
Antônio Fernandes Ribeiro
@residente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.48210001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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Merusecerrl ru".87/2023
Ribas do Rio pardo, MS, 20 de Novembro de 2023
Exc ete ttríss t wt o Seryaon p aeu o e xre,
Exc etettrÍsslatos SeruroRes VeneeooRgs..
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei no.79, para deliberação deste Colendo poder
Legislativo, com o seguinte teor: "Autoriza a doação de bens moveis ou
transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências,'.
A presente autorização decorre dos prejuízos suportados por moradores deste
Município quando das chuvas do dia 12 de fevereiro de 2023 conforme relatorio em
anexo, gerando o Decreto no.20, de 14 de fevereiro de 2023.
A situação de emergência foi, depois, reconhecida pelo Governo do Estado de Mato
Grosso do sul através do Decreto "E" no.24, de 24 de abril de 2023.
Os bens a serem doados encontram-se no relatorio confeccionado pela Secretaria de
Assistência Social, ora anexado, favorecendo as seguintes pessoas: J.A.O, C.J.S
perfazendo o menor valor cotado dos materiais, em 7.1g5,20 (sete mil cento e noventa
e cinco reais e vinte centavos).
Diante do exposto, juntando documentos e certos da importância deste projeto de Lei
Ordinária ora remetido, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa e
posterior aprovação, e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente,
JoÃo Alpneoo Deueze
Pnererro Muucrpal
Ao Exceleuríssllrllo Setxon
Lurz Atrôtro FentaNDES RlaelRo
Dtcruíssrrrro VenenooR PResroerre oa cÂuana MuxrcrpAL DE
Rreas oo Rlo Panoo/MS
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio pardo - MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-117s
www. ribasdoriopardo. ms.gov. br
PREFEITURA M U NIcIPAL !IIhí,
RIBA§BÍ#8
MeruseceM No. 8712023
Pnotero oe La No.79, or 07 oe NovemaRo DE 2023.
"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em
conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências".
O PRerEtro MuNrcrpAL DE Rtans oo Rto PARDo, MS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens moveis às pessoas
que especifica, decorrente do Decreto de situação emergência no. 20, de 14 de
fevereiro de2023, e que fazem parte do relatorio de averiguação de danos em anexo,
elaborado pela Secretaria de Assistência Social na ocasião dos fatos, favorecendo os
seguintes moradores prejudicados: J.A.O, C.J.S totalizando a importância de
R$7.195,20 (sete mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).
AÍt.20. Diante do lapso temporal ocorrido, onde os prejudicados podem ter já
adquirido os bens através de outros recursos, autoriza-se a entrega dos bens ou, a
critério de cada um dos prejudicados, a conversão da doação em espécie, mediante
deposito na conta pessoal de cada um ou transferência via "pix", com a devida
prestação de contas.
Art. 30. Preserva-se o nome completo e o número do CPF de cada beneficiário,
diante das disposiçÕes contidas na Lei Federal no. 13.709 , de 14 de agosto de 2018,
embora todos os dados encontram-se no relatório acima referido.
Art. 40. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta das
dotações especificadas no Orçamento Vigente, de acordo com sua respectiva
classificação funcional:
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, L725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67)3238-Lt7s
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
PREFErru*A M u NrcrPÂL NüÉ
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02.02.06. Departamento de Defesa Civil
182.0003.2173 Manutenção Das Ações Do Dep. De Defesa Civil
3.3.90.32.99. Í\íaterial, bem ou serviço para Distribuição Gratuita
1.500 - Recursos não Vinculados de lmpostos (Exerc.Corrente)
Art. 50.
em contrário.
Esta Lei entre em na data de sua publicação, revogadas as disposições
Ribas do Rio Pardo/MS, 20 de Novembro de2023.
JoÃo Alrneoo Denreze
PReretro Mutlctpll
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, L725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-LL7s
www.ribasdoriopa rdo. ms.gov. br
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PRÊTEITURA MUNICIPÀL c!ft#
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MeruslceM N".87/2023
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Ribas do Rio Pardo, MS, 07 de Novembro de 2023
Exceteut Í s s t u o SeruaoR P nes n evt e,
Exc e t e nrísslruos ServgoRrs V e a ea o oREs.'
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei no.79, para deliberação deste Colendo Poder
Legislativo, com o seguinte teor: "Autoriza a doação de bens móveis ou
transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências".
A presente autorização decorre dos prejuízos suportados por moradores deste
lt/unicípio quando das chuvas do dia 12 de fevereiro de 2023 conforme relatório em
anexo, gerando o Decreto no. 20, de 14 de fevereiro de 2023.
A situação de emergência foi, depois, reconhecida pelo Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul através do Decreto "E" no. 24, de 24 de abril de 2023.
Os bens a serem doados encontram-se no relatório confeccionado pela Secretaria de
Assistência Social, ora anexado, favorecendo as seguintes pessoas: DBC, IVISLP,
lVS, SOS e ESS, perfazendo o menor valor cotado dos materiais, em 7.195,20 (sete
mii cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).
Diante do exposto, juntando documentos e certos da importância deste Proleto de Lei
Ordinária ora remetido, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa e
posterior aprovação, e, nesta oportunidade, reitero os nossos votos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara [t/unicipal.
Atenciosamente,
loAo ALFRÉDo :'1."§"'"'"
DANTEzE:o2sa #j:ãl1::lii'*
JoÃd.ÃT-rNEDÜDANIEZE
PRerelro MutttctPRl
Ao Excelenríssruo SeuxoR
Lurz ArurôNlo FERNAT{oes RleetRo
Drcuíssrnrto VeReaooR PRestoerure ol CÂulRa MurulclpAL DE
Rtaas Do Rro Penoo/MS
Zelesco Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo,1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov. br
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Pnocro oe La No.79, oe 07 oe NoveuaRo DE 2023.
"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em
conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por
chuvas, e dá outras providências".
O Pneretro Mururcrpel oe Rtens oo Rro PRnoo, MS, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis às pessoas
que especifica, decorrente do Decreto de situação emergência no. 20, de 14 de
fevereiro de2023, e que fazem parte do relatório de averiguação de danos em anexo,
elaborado pela Secretaria de Assistência Social na ocasião dos fatos, favorecendo os
seguintes moradores prejudicados: DBC, MSLP, lVS, SOS e ESS, totalizando a
importância de R$7.195,20 (sete mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).
Art.20. Diante do lapso temporal ocorrido, onde os prejudicados podem ter já
adquirido os bens através de outros recursos, autoriza-se a entrega dos bens ou, a
critério de cada um dos prejudicados, a conversão da doação em espécie, mediante
depósito na conta pessoal de cada um ou transferência via "pix", com a devida
prestação de contas.
Art. 30. Preserva-se o nome completo e o número do CPF de cada beneficiário,
diante das disposições contidas na Lei Federal no. 13.709 , de 14 de agosto de 2018,
embora todos os dados encontram-se no relatório acima referido.
Art. 4o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta das
dotações especiÍicadas no Orçamento Vigente, de acordo com sua respectiva
classifi cação funcional :
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, L725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
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PREFETTuRA M uNrcrpÀL ÉE,§pf
RIBA§Ê§#8
02.02.06. Departamento de Defesa Civil
182.0003.2173 Manutenção Das Ações Do Dep. De Defesa Civil
3.3.90.32.99. Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita
1.500 - Recursos não Vinculados de lmpostos (Exerc.Corrente)
Art. 50.
em contrário
Esta Lei entre em na data de sua publicação, revogadas as disposições
Ribas do Rio Pardo/MS, 07 de Novembro de 2023.
JOAO Assinàdo de
Íorma dÍoital oor
ALFREDO rororrÉnrrio
DA N I EZE:O D^NlÉzE:02ss7e
25879458 Dsdo.r
2023.1 1.07 52 ro:6i6.q,00, JoÃo Alrneoo Datreze
PRerero Mur,trclplu
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo,1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo - MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www.ribasdoriopa rdo.ms.gov.br
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Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
Rua José Coleto Garcia, 1430 - Centro.
79. 1 80-000 - Tel. (67) 3235-2363
RELATORIO DE AVERIGUAÇAO DE DANOS CAUSADOS PELA CHUVA
O presente documento visa atender as pessoas que obtiveram danos em
residências, perante a chuva que aconteceu no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte
três (12/02/2023). As situações de vulnerabilidade das iíreas de abrangências
constatadas, diante a demanda das famílias foram avaliadas pela equipe técnicas do
centro de Referência de Assistência social - CRAS CENTRAL.
Na oportunidade foram verificadas as famílias que tiveram danos materiais
devido à inundação em decorrência do forte volume de chuva, e encaminhado relatório
para analise e deferimento de ressarcimento por parte da Prefeitura Municipal de Ribas
do Rio Pardo. Ressarcimento que ocorreu no dia seis de setembro de dois mil e vinte
três (06/0912023).
Alguns dias após, a senhor José Alves de Oliveira procurou alguns vereadores
(sic) e a Secretaria Municipal de Assistência Social para saber se ele tinha direito do
ressarcimento financeiro, pois o mesmo relatou ter havido perda de alguns móveis.
A equipe foi até a residência de José, e foram constatados os danos materiais que
o mesmo ainda não recuperou, mostrou fotos e vídeos para equipe na datado ocorrido.
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 60842920110 RG: 001412564
RUA: GENERAL ELIZIARIO PAIM.
BAIRRO: NOSSA SENHORA APARECIDA
DANOS: DOIS GUARDA ROUPA CASAL, RACK, BASE DA CAMA BOX, UÁqUNtE »T
LAVAR ROUPA, CENTRÍFUGA E MAQUTNÁRIOS DE OFICINA MÊCANICA.
Segue em anexo:
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio pardo
Rua Conceição do Rio pardo, t7Z5 - Centro - Ribas do Rio pardo/MS
CEP: 79180-000
Tel.:(67) 3238-1775
www.ribasdoriopardo. ms.gov. b
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Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
Rua José Coleto Garcia, L43O - Centro.
79. 180-000 - Tel. (67) 3238-2363
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio pardo
Rua Conceição do Rio pardo, L7Z5 - Centro _ Ribas do Rio pardo/MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www.ribasdoriopardo.ms.gov.b
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üriil*í* t'sEFEITURA MUNtCtpAL ?' çl
SgERIBA§Bf#8
Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
Rua José Coleto Garcia, l43O _Centro.
79. I 80-000 - Tel. (67) 323s-2363
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio pardo
Rua Conceição do Rio pardo, !725 -Centro _ Ribas do Rio pardo/MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-117s
www. ribasdoriopardo.ms.gov.b
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PREFÊrruÍrA ruuHrcrrar. ê§É
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Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
Rua José Coleto Garcia, 1430 _Centro.
79. I 80-000 - Tel. (67) 3235_2363
mt$u,,,2
MARILEIDE DE OLIVEIRA T. BRUM
CRp: 14l0l St5_4
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio pardo
Rua Conceição do Rio pardo, l72S - Centro - Ribas do Rio pardo/MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-1175
www. ribasdoriopa rdo.ms.gov. b
b&,c,*k*.,,* LOPES BANDEIRA FENNTrRA.
CRESS 5892
SARA
t/2023
OMAZ
J;mfl," PREFÊITURÀ ilauX161pa1 F.F!t
RIBASB8#8
PREFEITURA MUNICIPAT DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
SECRETARIA MUNICtpAt DE ASSTSTÊNCIA SOCIAT E HABITAçÃO
DIRETORIA DE APOIO À ErSrÃO DO SUAS
coMUNtcAçÃo INTERNA
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCTA SOCtAt e XasraçÃO c.t Ne67812023
PARA: PROCU RADORTA J URíDICA DATA:24/LO/2O23
llme Sre João Vitor Freitas Chaves, venho por meio desta, encaminhar novo levantamento de
danos sofridos por Celma Júlia dos Santos e José Alves de Oliveira. Amos sofreram danos na chuva
ocorrida no mês de Fevereiro do presente ano. No mês de setembro fora realizada uma ação de
ressarcimento de outros moradores que infelizmente sofreram danos mas que após levantamento da
equipe socioassistencial, fora ressarcidos por meio de apresentação em votação junto a câmara
municipal. Após o ressarcimento fora vinculada uma matéria junto a mídia local, o que ocasionou novas
solicitações por parte dos dois citados para serem inseridos neste ro! de ressarcidos.
Tendo em vista tais situações, encaminho para parecer e encaminhamento a casa de leis para
nova solicitações para ressarcimento.
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Atenciosamente, b
Ao.*\te, t\N'tD§vL,rb e
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Recebi:
Assinatura:
Data
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Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Pott.t36l202t
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, !725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
CEP:79180-000
Tel.: (67) 3238-tt7s
www.ribasdoriopardo.ms.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAT DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
SECRETARTA MUNtCtPAt DE ASSTSTÊNCIA SOCIAL E HABITAçÃO
DIRETORIA DE APOIO À AESTÃO DO SUAS
RELATORIO DE AYERIGUAÇAO DE DANOS CAUSADOS PELA CHUVA
O presente documento visa atender as pessoas que obtiveram danos em sua residência,
perante a chuva que aconteceu no dia, 12 de fevereiro de 2023. As situações de vulnerabilidade
das áreas de abrangências constatadas, diante a demanda das famílias foram avaliadas pela equipe
técnica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS CENTRAL, e avaliou-se que estas
famílias precisariam ser atendidas com emergência. Após a primeira fase, constatou-se novos
danos por parte de duas pessoas, as quais após avaliação, segue abaixo a relação de danos.
Abaixo, elencamos os dados dos afetados e o orçamento prévio dos danos.
JOSE ALVES E OLIVEIRA
CPF:608.429.201-10 RG:001412564
R. General Eliziario Paim NosÀ{, Bairro Nossa senhora Aparecida.
Danos: 2 gtarda roupas casal; Rack, Base de Cama box; Máquina de lavar roupas e 01
centrífuga.
CELMA JULIA DOS SANTOS
CPF:957.800.681-00 RG:536947
R.General Eliziario Paim, No840, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Danos: 01 freezer de 0l
Jaqueline Pereira Arimura
Porl i ; ?t\.21
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, !725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67)3238-301s
www.ribasdorioPardo.ms.gov.br
Rs474,90 Rs799,00 Rack em mdf
Guarda Roupas Casal R$1.648,50 R$93
R$48 00 Rss99 Base para camabox c4§41
R$2.700,00 R$2.669 Máquina de Lavar roup4q
R$880,00 Rs799 00 Centrifuga
Total dos itens conforme o to rnais baixo
R$799,CIO Rack em mdf R$474,90
R$1.648,50 R$93 00 Guarda Roupas Casal
R$1.8 0 Rs1.599,00, Sofá 02 e 03 lugares
Total dos itens conforme amento mais baixo
Secretaria Municrpal de Assrstência Social
.ÍT,t*r rL.ürl I:
.G S{
EOüA.ITüÂTRAE.I§.TD LOJ.Â..III.; §§RRÀ§
R§370;Sü
RS899.ü*
RS448,õO
R$ü.21t-80
*§.a; 36 0 .,,'"
&o'rÂ={ r Le# fr;AT ENTN
;.ü
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$'1"4'9 i$.S.'l=
PREFETTuRA M urilcr PAL.íii,lqÉ
RIBASBÍ#8
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, t725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-3015
www.ribasdorioPardo.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
SECRETARTA MUNTCTPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAçÃO
DIRETORIA DE APOIO À ECSTÃO DO SUAS
RELATÓRIO DE AVERIGUAÇAO DE DANOS CAUSADOS PELA CHUVA
O presente documento visa atender as pessoas que obtiveram danos em sua residência,
perante a chuva que aconteceu no dia, 12 de fevereiro de 2023. As situações de r,rrlnerabilidade
das áreas de abrangências constatadas, diante a demanda das famílias foram avaliadas pela equipe
técnica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS CENTRAL, e avaliou-se que estas
famílias precisariam ser atendidas com emergência. Após a primeira fase, constatou-se novos
danos por parte de duas pessoas, as quais após avaliação, segue abaixo a relação de danos.
Abaixo, elencamos os dados dos afetados e o orçamento prévio dos danos.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
CPF:608.429.201-10 RG:001412564
R. General Eliziario Paim N'sÀi, Bairro Nossa senhora Aparecida.
Danos: 2 gtardaroupas casal; Rack, Base de Cama box; Máquina de lavar roupas e 01
centrífuga.
CELMA JULIA DOS SANTOS
CPF:957.800.681-00 RG:536947
R.General Eliziario Paim, No840, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Danos: 0l freezer de 01
Jaqueline' Pereira Arimura
Port
SecretaÍia Munrcrpal de Assrstência Social
lj il
Rs474,90 Rs799,00 Rack em mdf
Guarda Roupas Casal Rs1.648,50 Rs930,00
R$4 00 R$599,00 Base paÍa cama box casal
R$2.700, 00 Rs2.669,QQ_ Máquinade Lavarroupas
R$880 Rs799,00 Centrifuga
Total dos itens conforme to mais baixo
RS474pQ_ Rs799,00 Rack em mdf
Casal R$1.64!,s9_ Rs930 00 Guarda
R$1.8 00 Rsl.seeJq Sofá 02 e 03 lugares
Total dos itens conforme o mais baixo
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í(}üÀH:.ÀT,BA.SN=T§ LO#Â'r.,ilt"-.§t§&ÁNÂ
R§370,00
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HIBA§BÍ#8
PHEFEITURA M UI.IIcITAL ITq!, Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
Rua José Coleto Garcia, 1430 - Centro.
79. 180-000 - Tel. (67) 3235-2363
RELATÓRIO DE AVERIGUAÇAO DE DANOS CAUSADOS PELA CHUVA
O presente documento visa atender as pessoas que obtiveram danos em
residências, perante a chuva que aconteceu no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte
três (1210212023). As situações de vulnerabilidade das áreas de abrangências
constatadas, diante a demanda das famílias foram avaliadas pela equipe técnicas do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS CENTRAL.
Na oportunidade foram verificadas as famílias que tiveram danos materiais
devido a inundação em decorrência do forte volume de chuva, e encaminhado relatório
para analise e deferimento de ressarcimento por parte da Prefeitura Municipal de Ribas
do Rio Pardo. Ressarcimento que ocorreu no dia seis de setembro de dois mil e vinte
três (06/0912023).
Alguns dias após, a seúora Celma Júlia dos Santos procurou a Secretaria
Municipal de Assistência Social para saber se ela tinha direito do ressarcimento
financeiro, pois a mesma relatou ter havido perda de alguns móveis.
Novamente a equipe retornou na residência de Celma, e foram constatados os
danos materiais que a mesma ainda não recuperou. A equipe responsável atendeu Celma
com doações cedidas no dia dos danos causados e foi um dos motivos que a mesma não
estava neste primeiro relatório. Através de visita domiciliar dos técnicos de referência,
foi relatada pela moradora que os móveis doados não supriram as perdas materiais que
ocoÍreu no dia da inundação.
CELMA JULIA DOS SANTOS
CPF:95780068100 RG:536947
RUA: GENERAL ELIZIAzuO PAIM.
BAIRRO: NOSSA SENHORA APARECIDA
DANOS: SOFÁ, GUARDA ROUPA CASAI- E RACK.
6k, !,,^ú,,,,ar,^ !.,*-
S THOMAZ SARA LOPES BANDEIRA FERREIRA
20U2023
Prefeitura Municipalde Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 7725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS
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CRESS 5892