materia nº 78/2023

cÂuaRA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
RECEBEMOS
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HORAS §c￾Proposição:
Requerimento No 078/2023 Protocolo: zrÂfi9E§§oR RP/M*C
Autor: Vereador Policial Ghristoffer - pSC
Requeiro a V. Ex.a, com base no art. 101 do Regimento lnterno, que
seja ouvido o Plenário, Requerimento para a convocação de Audiência pública
sobre o fornecimento de energia elétrica em Ribas do Rio Pardo, oportunidade
para oitiva de diversas entidades da sociedade civil organizada, tais como a
ENERGISA, Prefeitura Municipal, PRocoN/MS, MpE/Ms, DPE/MS, ANEEL,
entre outras associações e entidades locais.
Para tanto, fica desde já solicitado o uso de todos recursos desta Casa
(como Plenário, cerimonial e serviço de transmissão), inclusive durante o
recesso parlamentar.
câmara Municipal de Ribas do Rio pardo 
- MS - cNpJ: 01.696.48210001-29
Rua Marciana custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3239-1470 - cEp: 79.190-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
cÂunRA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDiO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Considerando a notória precariedade do fornecimento de energia elétrica
em Ribas do Rio Pardo/MS, que é serviço público essencial e afeta diversos
interesses da nossa Cidade, eis que toda a população é diretamente prejudicada,
com evidentes prejuízos para regularidade dos serviços públicos e privados
diante da instabilidade, surtos e interrupçÕes do;
Considerando que o tema e de interesse da coletividade, podendo
provocar a necessidade de providências e questionamentos multidisciplinares
por diversas autoridades públicas de fiscalização e controle, com efeito no
potencial e simultâneo interesse de todas as comissões desta Casa;
Considerando que as audiências públicas são instrumentos de eficaz
participação popular, com arrimo na Constituição da Repúblíca e Lei Orgânica
do Município (artigo 41), permitindo que autoridades e a fornecedora de serviço
público conheçam os reflexos do problema narrado, com posterior prestação de
esclarecimentos diretamente ao nosso povo
"Heróis nem semple são agueles que vencem uma batalha, mas aquel*
que lutam até o fim." (Abraham Lincoln)
Gabinete do Vereador Policial Christoffer,2l de novembro de 2023
Vereador Policial Christoffer - PSC
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