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materia nº 3/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaRequer a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a indicação apresentada n°24/2023.
native_id1388

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-01T11:29:59.326921-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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RTCEBEMOS
EM:e) la) l20Aí/
HORAS: :48-.
ASSESS CMRRP/MS
cÂruena MUNtcrpAt DE RrBAs Do Rto pARDo - Ms
Proposição:
Requerimento No 03/2024 Protocolo: 2710212024
Autor: Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade
Situação:
Senhor Presidente,
Apresento a V. Ex.a, nos termos do art. 100 do Regimento lnterno, o
presente Requerimento, questionando a senhora Jaqueline Arimura,
Digníssima Secretária Municipa! de Assistência Social e Habitação, com cópia
ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal.
Qual é o motivo pelo qual a lndicação apresentada n" 24/2023, datada
de 11/04/2023, não foi atendida até o momento?
Houve alguma análise ou consideração sobre a proposta contida na
lndicação?
Qual é a previsão para análise e possível implementação da solicitação
contida na lndicação?
JUSTIFICATIVA
A lndicação, que segue anexada, foi apresentada com base na necessidade
de estender a gratificação pelo exercício de natureza especial aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. A justificativa para esta
solicitação reside na constatação de que os motoristas desta pasta desempenham
atividades de apoio ao CRAS, CREAS e ao Conselho Tutelar, sendo muitas vezes
prestados em locais perigosos e em condições adversas, o que expõe sua pessoa
a perigo e demanda o exercício de suas funções em períodos fora do
funcionamento regular da Administração Pública.
o
a
o
cÂMARA MUNrcrpAL DE RrBAs Do Rto pARDo - Ms
Com o crescimento exponencial da cidade nos últimos anos, a demanda dos
referidos profissionais se tornou ainda mais desgastante, havendo que atender
ocorrências até mesmo durante a madrugada.
Diante do exposto, a presente solicitação visa garantir a valorização e o
reconhecimento dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Assistência
Social, que desempenham um papel fundamental no apoio às políticas sociais do
município.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e
aguardo ansiosamente por uma resposta.
Atenciosamente,
Ribas do Rio Pardo/MS,27 de fevereiro de 2024
Dias
- Solidariedade

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