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PropoSição:
Requerimento No 05/2024 Protocolo: 2710212O24
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Autor: À niesa RECEBEMOS
Situação: tatéria inserida na pauta deliberação urgente. EM: dLl-t) 2 I 2C J1
HORAS: i o2O
ASSESSO MRRP/MS
Requeremos, nos termos do art. 120 do Regimento lntemo desta Casa, a
concessão de regime de urgência especial no seguinte Projeto de Lei:
í - Projeto de Lei N'01 1, de 26 de fevereiro de 2024, dispóe sobre parceria na
modalidade de Termo de fomento com a organização da Associação Clube de Laço
Agro-Rio e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta observa-se que simplesmente atende o ofício n" 010/2024 de
autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, para a realização das
festividades da Festa de Laço Comprido, fazendo a necessidade em Termo de Fomento
ou colaboração deste Poder Executivo através de Projeto de Lei conforme exposto
merecendo sua deliberação e constatando que não existe nenhum impedimento quando
as legalidades regimentais e constitucionais, viemos requerer a aprovação deste
requerimento.
Nada vem contrariar sua discussão e votação em Regime de Urgência Especial.
Plenário Milton Gomes
Luiz Antônio Femandes fubeiro - MDB
27 de fevereiro de 2024.
: Presidente =
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB
= l" Secreúrio:
Rozenir Pereira -
: 2" Secreüíria:
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696./f82l0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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