materia nº 1/2025

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PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO
N.º ___________/2025
PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO
TEXTO DESTE PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
regimentais e legais, com suporte no artigo 233, alínea “D” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o
Plenário APROVA e ELE PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Riopardense aos Ilustríssimos Senhores: Desembargador
Claudionor Miguel Abes Duarte, Mario Celso Lopes (Suzano), Sebastião Nilson Rodrigues (Construtor), Maurício Miranda
Pereira (Suzano), Kátia Oliveira Carvalho Andrade (Suzano), Edimilson Jesus Ribeiro (Vetorial), Edna Christina Bergo
Domingues (Professora), Adriana de Sousa Peixoto Moureira (Professora), David Sasso (Empresário Rio Pardo Concreteira
Rio Pardo), Davina Pereira de Góes (Professora), Antônio Cardoso de Oliveira (Empresário aposentado Ferrovia).
Artigo 2° - O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene a ser marcada através de
Portaria, especificando dia, local horário e nomes dos Vereadores e homenageados que irão indicar, esta portaria de autoria
da Presidência deste Poder Legislativo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Artigo 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária da
Câmara Municipal.
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Plenário Milton Gomes Santana, 11 de Março de 2025
Tânia Maria Ferreira De Souza
Vereadora - PP
Christoffer Jamesson da Silva
Vereador - PL
Missionária Rose Pereira
Vereadora - PSDB
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Av. Aureliano Moura Brandão, 2411 - Parque Estoril III - CEP: 79180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
Fone: (67) 3238-1470 ou (67) 3238-3356
Documento cópia do original assinado digitalmente por: CHRISTOFFER JAMESSON DA SILVA - 11/03/25 11:38 / ROZENIR PEREIRA LINS - 11/03/25 11:39
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PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO
N.º ___________/2025
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores a Mesa apresenta através deste Projeto de Decreto Legislativo, seus motivos e direitos que se
tem quanto a homenagem a estes Cidadãos que irão receber o Título de Cidadão Honorário Riopardense, citando que
houve a concordância de todos os pares desta Casa Legislativa.
A indicação de cada cidadão por parte dos nobres vereadores realmente justifica-se o seu merecimento na prestação
de trabalho em prol do nosso município de Ribas do Rio Pardo – MS.
A legalidade e a constitucionalidade da entrega deste Título se fazem através de Projeto de Decreto Legislativo
cumprindo o Artigo 233, alínea “d” do Regimento Interno da Casa, o que vem sendo apresentado pela Mesa Diretora deste
Poder Legislativo.
Após sua discussão e aprovação a Presidente Promulga e publica este Decreto, dando sentido na elaboração da
Portaria a ser elaborada e publicada atendendo o Artigo 2° deste Decreto.
Por fim a Justificativa maior encontram-se em anexo dos HISTÓRICOS DOS HOMENAGEADOS.
Sem mais, atenciosamente;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Av. Aureliano Moura Brandão, 2411 - Parque Estoril III - CEP: 79180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
Fone: (67) 3238-1470 ou (67) 3238-3356
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Processo 2025.001.082
Projeto de Decreto
Legislativo n° 1 de
11/03/2025
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