texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
[] | Projeto de Lei PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 19/04/2021 ] Nº 39/21
Proj. de D. Legislativo
Requerimento
[] Projeto de Resolução
E
Indicação
AUTOR: EDERVÂNIA MALTA - DEM
Requer informações sobre nivelamento
das calçadas
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja
enviado expediente ao excelentíssimo prefeito João Alfredo.
JUSTIFICATIVA:
Tenho recebido reclamações de que estaria sendo planejada uma ação da Prefeitura para
obrigar os comércios a adequarem o nivelamento de suas calçadas. Preciso saber se há, de fato, esse
movimento por parte do Executivo. Caso positivo, necessito saber em qual lei vai se basear e quais
exatamente serão as exigências.
Desde já, solicito que, em qualquer caso, não seja a ação executada durante a vigência das
restrições da pandemia, que já oneram demasiadamente o comércio local.
Gabinete da vereadora Edervânia Malta, 19 de abril de 2021.
Edervâniad. ntos Malta
Vereadora — DE,
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNP) 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpe gmail.com
open original →