materia nº 41/2021

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Projeto de Lei PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 20/04/2021
Proj. de D. Legislativo
Nº 41/21
Projeto de Resolução
Indicação
mm CICIC]
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i
[]
AUTORES: EDERVÂNIA MALTA - DEM; PASTOR ISAC - PTB
Requer informações sobre plano de
arborização
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja
enviado expediente ao excelentíssimo prefeito João Alfredo.
JUSTIFICATIVA:
A arborização é um critério fundamental para garantir a preservação ambiental, a qualidade de
vida dos cidadãos e, também, alavancar a situação financeira do município, considerando incentivos
como o ICMS Ecológico. Com isso, é de extrema importância um plano municipal a fim de
regulamentar a poda, o plantio e a manutenção dos vegetais em Ribas do Rio Pardo.
Diante do exposto, faz-se necessário conhecer a legislação em que o Executivo se apoia para
controlar a arborização na zona urbana, bem como ter informações se já há a formulação de um plano
municipal com as respectivas diretrizes, desde já solicitando a criação de um caso não exista.
Gabinete da vereadora Edervânia Malta, 20 de abril de 2021.
Edervâni. tos Malta
Vereadora =
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
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Fone: 67 3238 1560 - camararrpe gmail.com
IVA b mm q0/4/24 -