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materia nº 64/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaIndica ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais de nosso município.
native_id285

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T20:22:33.396758-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de IAato Grosso do Sul
x) | Projeto de Lei | PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 11/05/2021 | Nº 064/2021
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
Indicação
AUTOR: VEREADOR - ANDERSON ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES — PSDB
Rai did
DESTINATÁRIO — “À MESA”
TERMOS DA PROPOSIÇÃO:
“Indicação direcionada ao Ilustríssimo Secretário de
Saúde, Sr. Mateus Bolis, com cópia ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. João Alfredo Danieze.”
Solicito à Mesa, dispensada as formalidades regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que sejam
enviados expedientes ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Sr. Mateus Bolis, com cópia ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. João Alfredo Danieze. Indicando a possibilidade de disponibilizar agentes comunitários de saúde
nos assentamentos rurais de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O Agente Comunitário de Saúde tem grande relevância nas atividades de prevenção de doenças e de promoção
da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde
preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos
serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, conforme a Lei Federal nº
13.595/2018.
Justificamos a importância dessa indicação diante da necessidade de inclusão de Agentes Comunitários de Saúde
nas áreas rurais mais aglomeradas como nos projetos de assentamentos (Melodia, Pedreira, Nossa Senhora das
Graças, Novo Modelo, Mutum e Avaré.)
Atenciosamente, RECEBEMOS
11 de mai EM 4) 25 120000
HORAS: Z1: 050
Anderson Arry Januário Guimarães 3
Vereador — PSDB
Gabinete do Vereador - Anderson Arry Januário Guimarães,
> IViarcos
;t CMRRP/MS
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 001.696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000
E-mail: camararrpmsQOgmail.com / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br

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