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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Pato Grosso do Sul
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 17/08/2021 | Nº 117/2021
[] Projeto de Lei
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
Indicação
AUTORA: ATAÍDE FELICIANO - PSC
[ DESTINATÁRIO - “À MESA”
TERMOS DA PROPOSIÇÃO:
“Indicação ao Prefeito Municipal, João
Alfredo Danieze, através do Departamento
Municipal de Meio Ambiente ou outro
responsável, para que tome providências
acerca da disposição final ambientalmente
adequada do esgoto”
Solicito à Mesa, dispensada as formalidades regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja
enviado expediente ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, com cópia ao responsável pelo
Departamento Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente, solicitando providências
quanto à disposição final ambientalmente adequada do esgoto na estação de tratamento localizada na
Rua Waldemar Francisco da Silva, a fim de solucionar os problemas com o odor fétido emanados da
unidade.
JUSTIFICATIVA:
Chegou ao conhecimento deste Vereador, por meio dos moradores da região da Rua Waldemar
Francisco da Silva, nas proximidades do Rio Botas, que o processo de disposição do esgoto na estação
de tratamento ali instalada não está sendo feita da maneira correta, principalmente no período noturno,
gerando um fedor insuportável que se alastra pela vizinhança e torna inviável a sadia vivência no local.
Desta forma, considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal Nº.
1.126/2019) estabelece que cabe ao órgão do meio ambiente com auxílio das demais pastas promover a
execução de suas disposições, em especial quanto ao correto tratamento e disposição final do esgoto,
apresenta-se a presente indicação a fim de solucionar o problema relatado.
Sem mais antecipo meus sinceros votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Gabinete, vereador, Ataíde Feliciano - PSC, 17 de agosto de 2021.
5. do Ido
Ataíde Feliciano - PSC
Vereador - PSC
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