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RIBAS? ator
PARDO Mensagem ao Legislativo nº 047/2021
Ribas do Rio Pardo/MS, 08 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, por intermédio de
Vossa Excelência, à apreciação desta colenda casa legislativa, o projeto de Lei Plurianual
2022/2025, em cumprimento ao disposto na carta magna brasileira e da Lei Orgânica
Municipal.
O PPA 2022/2025 integra um projeto municipal de desenvolvimento
social e cidadania aliada as ações de governança, inovação, infraestrutura e mobilidade
além daquelas compreendidas no desenvolvimento econômico e no agronegócio.
O PPA foi construído dentre deste contexto e, para atender
satisfatoriamente a continuidade e o aumento na prestação de serviços essenciais a nossa
comunidade, foi idealizado com diretrizes estratégicas, programas e ações que se dividem,
tecnicamente, em diversos projetos e atividades, com a locação de recursos e indicadores
de desempenho, representando assim os principais compromissos do nosso governo para
mé os próximos 04 (quatro) anos.
A construção e consolidação de um modelo de governança, de
desenvolvimento econômico, social e ambiental orientada pela inclusão social e pela
redução das desigualdades é o resultado mais tangível dos esforços e da estabilização das
politicas públicas já implementadas neste primeiro ano do nosso governo.
Este modelo de desenvolvimento nos remete à consolidação dos direitos
conquistados quanto ao aperfeiçoamento das politicas públicas de qualidade e ainda
permite melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos para
toda a população da nossa cidade.
ciel EA Dias
a doi x RECEPCIONISTA
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 — Centro — Ribas do Rio Pardo/MS RIBAS DO RIO PARDO
CEP: 79180-000 [4] ?
Tel.: (67) 3238-1175 O t ! | 4 1
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PREFEITURA MUNICIPAL ao
DO RIO
& | BA PARDO Mensagem ao Legislativo nº 047/2021
O processo de elaboração PPA 2022/2025 foi condicionado, desde o
início, para que contemplasse todos os anseios de nosso povo, dada a sua característica
participativa, estratégica e focada nas entregas mais relevantes e estruturantes do nosso
programa de governo. Nestes mister este executivo municipal, juntamente com o legislativo
municipal, deverá realizar audiência pública para apresentação e discussão do projeto PPA
2022/2025 em data a ser consignada por esta casa de leis.
O PPA proposto reforça a participação social na gestão pública
municipal, não somente como diretriz para a implementação das políticas públicas, mas
também, na sua fase de elaboração e planejamento, seja como estratégia de reconhecimento
do papel da sociedade, seja como forma de aperfeiçoamento das ação governamental. A
participação de pessoas ocorreu em reunião com a formulação proposta relativa as
diretrizes e metas do PPA, e permanecerá ao longo da sua implementação, nas dimensões
de monitoramento e avaliação.
O projeto de lei PPA 2022/2025, que ora encaminhamos, vem garantir a
continuidade das ações constantes em nosso plano de governo, através da execução de
projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais sentidas da
nossa população.
Estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico da
nossa cidade, além da consolidação das políticas de governança e transparência.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em
consonância com as perspectivas do cenário econômico, com o desempenho financeiro das
contas públicas nos últimos exercícios, com os investimentos que pretendemos realizar,
principalmente na modernização da gestão, inovação e transparência nos processos e
austeridade no gasto público.
Por oportuno, encaminhamos o presente projeto de lei e respectiva
mensagem em substituição ao protocolo realizado em 30 de setembro de 2021 pela
mensagem n. 38/2021, encaminha anteriormente.
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 — Centro — Ribas do Rio Pardo/MS
CEP: 79180-000
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PREFEITURA MUNICIPAL ed
DO RIO
= | BA PARDO Mensagem ao Legislativo nº 047/2021
Despois destes esclarecimentos, que julgamos pertinentes, esperamos ter
oferecido todas as informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo do
PPA 2022/2025 que oras submetemos à apreciação desta egrégia cada de leis, na qual
solicitamos a devida aprovação, para que possamos juntos suprir as necessidades mais
sentidas de nossa gente.
Respeitosamente,
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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DO RIO . ,
PARDO Projeto de Lei nº 41 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2022/2025”,
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual pata o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma do Anexo
Unico, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal,
como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles
integrantes do presente Plano Plurianual.
Art. 3º O somatório das metas físicas e dos projetos estabelecidos para o
período compreendido pelo Plano Plurianual, respeitada a respectiva regionalização,
constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis
Orçamentárias com seus respectivos créditos adicionais.
Art. 4º Os valores consignados para cada ação no Plano Plurianual são
apenas referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas
nas Leis Orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais.
Art. 5º A exclusão ou alteração dos programas constantes do Anexo Único
deste diploma legal, como também a inclusão de novos progtamas, serão propostos pelo
Poder Executivo, por intermédio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante leis
específicas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º desta Lei.
S 1º Os Projetos de Lei de revisão anual, quando tal procedimento for
necessário, serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de junho dos exercícios
financeiros de 2019, 2020 e 2021.
$2º O Projeto de Lei de que trata este artigo conterá, no mínimo:
I- na hipótese de inclusão de programa:
cisenb e Dias
RECEPCIONISTA
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo CÂMARA MUNICIPAL DE
. : o a . RIBAS DO RIO PARDO
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 — Centro — Ribas do Rio Pardo/MS .
CEP: 79180-000 Oâliuiza
Tel.: (67) 3238-1175
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DO RI
ERÊ | BASbóio Projeto de Lei nº 41 de 2021
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre
demanda da sociedade em que se imponha o atendimento com o programa proposto, ou,
ainda, uma oportunidade identificada;
b) identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de
Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no Plano
Plurianual; e
c) indicação dos recursos que financiarão o progtama proposto.
II - quando importar em alteração ou exclusão de programa, exposição das
razões que motivaram a proposta.
$ 3º Considera-se alteração de programa:
I - adequação de denominação, adequação do objetivo, modificação do
público alvo e modificação de indicadores e índices;
II - a inclusão ou exclusão de ações;
III - a alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de
medida, do tipo ou das metas físicas.
Art. 6º As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas
nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e seus respectivos
créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a
extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 7º A inclusão de ações nos programas do Plano Plurianual poderá
ocorrer também por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos
seguintes casos:
I - desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades
semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrante do mesmo
programa;
IH - novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas
decorrentes, para o exercício financeiro em que tiver início sua vigência, e para os 02 (dois)
anos subsequentes, tenham sido previamente definidas em leis específicas, em consonância
com o disposto no art. 16, inc. I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese descrita no inc. I do caput deste
artigo, as ações resultantes do procedimento de desmembramento ou aglutinação receberão
novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.
Art. 8º As alterações de título, produto e unidade de medida de ação
orçamentária, que não impliquem modificação de sua finalidade e objeto, mantido o
respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos
adicionais.
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PREFEITURA MUNICIPAL Ea
DO RIO
ê | BA PARDO Projeto de Lei nº 41 de 2021
Art. 9º A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato
específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o
disposto no att. 45, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e desde que:
I - tenham sido adequadamente contemplados todos os projetos e
respectivos subtítulos em andamento; e
II - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa, considerando as contrapartidas a que estiver obrigado
o Município no respectivo instrumento de transferência voluntária.
S 1º Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados
projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores.
S 2º Serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em
andamento aqueles, constantes ou não da proposta, cuja execução financeira ultrapassar,
até a data pretendida para início de novos projetos, no mínimo 20% (vinte por cento) do
seu custo total estimado.
Art. 10. Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo
pata o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual,
observados os montantes de investimento correspondentes.
Art. 11. O Poder Executivo publicará, através do Portal da Transparência,
no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de aprovação do Plano Plurianual de
que trata esta Lei e de suas revisões anuais, versão atualizada deste instrumento,
incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Poder
Legislativo e os programas e ações não orçamentárias.
Art. 12. O Plano Plurianual e seus programas serão anualmente avaliados.
$ 1º O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de maio
de cada exercício financeiro, relatório de avaliação do Plano Plurianual que conterá:
I - demonstrativo, por programa e por ação, da execução física e financeira
do exercício anterior e a acumulada, distinguindo-se as fontes de recursos oriundas:
a) do orçamento fiscal e da seguridade social;
b) do orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e
c) das demais fontes.
II - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice
alcançado ao término do exercício financeiro anterior, comparado com o índice final
previsto ao final do quadriênio;
III - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final
previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas, relacionando, se for o
caso, as medidas corretivas necessárias.
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PREFEITURA MUNICIPAL Es
RW | BA DO RIO Projeto de Lei nº 41 de 2021
S 2º As ações cujas informações referentes à execução física não tenham
sido registradas na forma do inc. I do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano
Plurianual.
$ 3º O Poder Executivo definirá formas de participação da sociedade civil
organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual, através dos Conselhos constituídos.
$ 4º O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar audiências públicas nos
meses subsequentes ao da entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual e até a
votação do projeto de lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para a sua
aprovação, atendida as condições previstas no art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, e no art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e suas alterações
posteriores.
Art. 13. O Município, representado pelo Poder Executivo poderá firmar
compromissos, com os Governos Federal, Estadual, na forma de pacto de concertação,
definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e de
seus programas.
Parágrafo único. Os pactos de concertação de que trata o caput deste
artigo, abrangerão os programas e ações, que contribuam para os objetivos do Plano
Plurianual, definindo as condições em que a União, o Estado e o Município, juntamente
com a sociedade civil organizada, participarão do ciclo de gestão deste Plano.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DIMPPA
Relatório de valores consolidados
2022 a 2025
Data: 28/10/2021
Hora: 20:52:17
Página: 1
Valores Consolidados - Operação Especial
5.142.085,00)
5.353.659,00 5.527.274,00
que | somo sommod ramo] —— ssa
em | soco Simosod Same] —Ssmanm
Valores Consolidados - Gestão Administrativa
Es ams e] Dom |
EMEDES
CET = E 77 MT
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Valores Consolidados - Gestão Inteligente
rencimemo | 00] ag Dom
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1.330.000,00 1,430,000,00 1.430.000,00 1.030.000,00
Elaborado por: SEPLAG/SSPI/DO DimPPA
Página: 2
Valores Consolidados - Democracia Participativa
ECO RT
oem 1]
Cr E PT E RT
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Valores Consolidados - Desenvolvimento Econômico / Emprego e Renda
0
Valores Consolidados - Infraestrutura Urbana
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[renciimento | TT 55000000] Tsmaççod—— Toon —SSoooond
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Valores Consolidados - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
joe o eg o SA a |
CE RT 7: E
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Elaborado por: SEPLAG/SSPI/DO DimPPA
Página: 3
Valores Consolidados - Meio ambiente e Sustentabilidade
E = E E
Cr E
Fe E
Valores Consolidados - Assistência Social
[Município | 3.256.000,00 3.982.488,00 4.107.842,00 4.212.002,00
O
CO DR:
RT E TT RT
Valores Consolidados - Saúde de Qualidade
puto | mapomm] —— aomismo]—— somEiIo] —— sosmmam
nto [| aanomo] TT iowcamod——romsssoo] —azemeem
RR TT 2 TE
Valores Consolidados - Educação de Qualidade
EE a]
CET 7 57 = RT
puto | cromo] como] —— moon] — nro
junto | Ssmoomj ssa] —Sscramood —— Ssororom
ouros | Emo] ramo] — aum] —niamm
em | om nzsesmod —isaesso] —amesam
Elaborado por: SEPLAG/SSPI/DO DimPPA
Página: 4
Valores Consolidados - Reserva
E E
Financiamento
Outros
Valores Gerais Consolidados R$
MRE SS ST DE
RR E RR RT
Financiamento
Total Geral
Elaborado por: SEPLAG/SSPI/DO DimPPA
Este PREFEITURA MUNICIPAL
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é
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Políticas Públicas e Realização de Direitos
Garantia dos Direitos Humanos e de cidadania
Página: 1
[ Programa:
9999 - Reserva
Objetivo:
Apresentar de forma transparente os recursos destinados a atender os passivos contingentes.
Les
Público Alvo:
Administração
|
Tipo: Horizonte Temporal:
Apoio Administrativo Continuo
Valores R$
Muni
Outros
EGOR ED
Financiamento 0,00) 0,00
Total [ 2.000.000,00 2.000.000,00
2.000.00!
0,00) 2.000.000,00
Pág.lde 3
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Página: 2
Pág.2de 3 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0999
Meta
Física
Nome da Ação / Descrição Tipo
Reserva de Contingência
2.000.000,00
Ação destinada a atender aos passivos contingentes
conforme disposto na legislação, para atender provisão
para riscos trabalhistas, riscos cíveis, repartição de
créditos tributários, etc,
2.000.000,00
Serviços
Administrativos
OE Unidade
2.000.000,00
2.000.000,00
Pág.3de 3 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL |
RIBAS Pis
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO: Gestão Ética Democrática e Eficiente
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Gestão Inteligente
Prograi
0001 - Operação Especial
|
Objetivo: =
Executar as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais, das quais não resultem nenhum produto ou
contraprestação direta sob a forma de bens e ou serviços à população.
Público Alvo:
Administração Municipal
Tipo: Horizonte Temporal:
Apoio Administrativo
Contínuo
Valores
Outros 50.000,00) 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Financiamento | 0,00 0,00
5.403.659,00)
Total | 5.636.000,00 5.192.085,00
5.577.274,00
Pág. Ide 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0001
0002
0003
0004
0005
Nome da Ação / Descrição
Contribuição ao PASEP
Compreende a despesa relativa à contribuição do
município para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP, segundo legislação vigente.
Defesa Jurídica do Município
Compreendem as ações relacionadas à representação
judicial do município junto às diversas instâncias jurídicas,
sejam municipais, estaduais ou federais.
Precatórios - Art, 100 da CF/88
Despesas relativas ao pagamento de precatórios segundo
ordem cronológica, de acordo com encaminhamento do
Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 100 da
Constituição Federal/88.
Pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor
segundo determinação ou acordo judicial e que legalmente
não se constituem em precatórios.
Dívida Contratada - Município
Registra as despesas relativas ao
dívida fundada do município,
e demais encargos.
pagamento efetivo da
suas amortizações, seus juros
OE
OE
OE
OE
OE
Contribuições
Serviços
Precatórios
2025 0,00
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
2022 150.000,00
Sentenças
Serviços
2025 4.216.631,00
Pág.3de 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Página: 3
2022 12 990.000,00
2023 12 1.073.655,00
Unidade
2024 12 1.118.104,00
1.154.443,00
2022 130.000,00
2023 146.878,00
Unidade
2024 151.651,00
2025 156.200,00
2022 700.000,00
O
2023
Unidade
2024
2023
Unidade
2022 3.616.000,00
2023 3.921.552,00
Unidade
2024 4.083.904,00
Página: 4
Nome da Ação / Descrição
Processamento e Multas de Trânsito
2022 50.000,00
Compreende as atividades relacionadas ao processamento
das multas de trânsito, previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, aplicadas no âmbito do município, por meio do
órgão regulador 2023 50.000,00
0006 OE Serviços Unidade
2024 50.000,00
2025 50.000,00
Pág.4de 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
"A PREFEITURA MUNICIPAL
pet Es,
E FA
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TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Página: 1
Políticas Públicas e Realização de Direitos
Garantia dos Direitos Humanos e de cidadania
Programa:
0008 - Meio ambiente e Sustentabilidade
Objetivo:
Desenvolver ações de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais gerados e valorizando os recursos naturais para que não se esgotem, e que possam ser utilizados
por gerações futuras.
Público Alvo:
População
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico Contínuo
Valores R$
Origem
MEGAS 2220 PERES
DO sd oa
[DO sssso| am
DO cj oa
Município
5.267.105,00 5.332.661,00)
0 [o
Estado
Financiamento 0,00
5.332.661,00
Pág.lde 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0055
0056
0057
0058
0059
Nome da Ação / Descrição
Aterro Sanitário/Usina de Reciclagem
Criar um aterro sanitário no município, de maneira a
minimizar os impactos ambientais gerados, e implementar
gradativamente a coleta seletiva nos diversos bairros do
município, bem como a criação de cooperativas de
reciclagem.
Destinação dos Resíduos Sólidos
Modernizar os serviços de coleta de todos os tipos de
resíduos gerados e otimizar o sistema de monitoramento
de rotas com redimensionamento constante das mesmas.
Serviços de Limpeza Urbana
Implantar progressivamente a coleta segregada dos
resíduos de cada atividade de limpeza urbana vinculada ao
seu manejo diferenciado nas destinações adequadas, em
parceria com outras unidades gestoras promovendo um
choque de zeladoria nas diversas regiões do município
IPTU Verde
Promover a arborização da área urbana e oferecer
descontos aos contribuintes que se proponham a manter e
conservar a mesma defronte a sua residência.
Produtor de Águas
Implementar projeto de proteção das áreas de mananciais,
promovendo a segurança hídrica no município e a
recuperação ambiental de seu entorno.
Pág. 3 de
Aterro criado
Serviços
Serviço
Área Arborizada
Área protegida
4
Página: 3
2022 2.299.994,00
2023 1.500.000,00
Unidade
1.500.000,00
2025 1.500.000,00
1.000.000,00
2023 1.000.000,00
Unidade
2024 1.000.000,00
1.000.000,00
2022 345.981,00
2023 100.000,00
Unidade
2024 100.000,00
100.000,00
2022 50.000,00
2023 50.000,00
Unidade
50.000,00
50.000,00
2022 100.000,00
2023 100.000,00
Unidade
2024 100.000,00
2025
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0060
0061
Nome da Ação / Descrição
Sustentabilidade Ambiental
Efetivar ações de preservação e recuperação do meio
ambiente, evitando o assoreamento de rios e córregos,
bem como capacitar e qualificar uma equipe técnica no
município destinada ao acompanhamento e a agilização
das licenças e ações de cunho ambiental.
Parques Ecológicos
Criar o Parque Ecológico de Mantena que deverá produzir
mudas para arborização urbana e da área do campo, bem
como as árvores do bioma do cerrado a ser utilizadas na
revitalização de áreas de preservação permanente.
Promover estudos e implantação de outros parques
ecológicos nas regiões do Córrego da Areia, Córrego da p
Lagoa, Córrego Barreirinha e do Rio Botas.
Pág. 4 de
Ações Realizadas
funcionamento
4
Unidade
Unidade
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025 500.000,00
Página: 4
1.786.000,00
1.936.917,00
2.017.105,00
2.082.661,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL |
DO RIO
PARDO
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Desenvolvimento e Direito à cidade
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Programa:
0006 - Infraestrutura Urbana
Objetivo:
Promover uma política urbana eficiente e integrada da cidade na direção do compromisso social, ambiental e urbanístico sustentável, garantindo o uso eficiente e humanizado dos
espaços públicos para o desenvolvimento, e também a fruição e o viver a cidade com qualidade de vida.
Público Alvo:
População
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico Contínuo
Valores R$
RE EEE ESSES
11.801.500,00 12.537.621,00 12.928.753,28
7.500.000,00 7.500.000,00) 7.500.000,00
30.771.537,00 32.271.918,00 34.248.980,28
Município
Estado
Financiamento
7.500.000,00
31.913.696,00
Pág. lde 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0039
0040
0041
0042
0043
Nome da Ação / Descrição
Infraestrutura Urbana e Viária
Aperfeiçoar o processo de urbanização e reurbanização das
diversas áreas do município, com a construção de obras de
arte especiais, de trevos, de acessos e outras intervenções
que se fizerem necessárias, estabelecendo uma estrutura
de cidade capaz de servir aos objetivos do crescimento.
econômico e ao mesmo tempo, oferecer a necessária
qualidade de vida à sua população.
Pavimentação de Vias
Viabilizar recursos para efetivação do recapeamento de
toda a pavimentação asfáltica, por meio do CBUQ e de
outras formas de pavimentos, bem como realização
intervenção de operações tapa buracos nas vias do
município.
Iluminação Pública
Promover a manutenção e ampliação do sistema de
iluminação pública do município, preferencialmente as
ampliações deverão ocorrer por meio de geração
fotovoltaica, e gradativamente substituir as lâmpadas
existentes por iluminação de LED
Gestão do Transporte Urbano
Estudos e revisão acerca do gerenciamento, custeio e
manutenção de atividades relacionadas ao sistema de
transporte coletivo urbano - ônibus, táxi, moto/táxi,
transportes escolares e fretados.
Serviços de Transporte
Viabilizar a criação de linhas de transporte coletivo urbano
e da área do campo, bem como criar ciclofaixas/ciclovias
nas principais avenidas e ruas da cidade, promover a
reestruturação das áreas de estacionamento e as
intervenções necessárias à segurança nas travessias da
linha férrea, vislumbrando sua reativação.
Pág. 3 de
Intervenção
Intervenções
Pontos de Luz
Serviços
Serviços
4
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2023
2024
2025
2022
Edo
2023
2024
TO +
2025
2022
2023
2024
2022
2023
2024
2022
[—— +
Página: 3
7.426.500,00
8.011.620,00
8.322.518,52
8.576.685,00
15.107.295,00
14.507.947,00
16.080.407,00
13.414,353,00
2.087.000,00
2.263.351,00
2.357.054,76
2.433.658,00
0,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0044
0045
0046
0047
Nome da Ação / Descrição
Drenagem dos Bairros
Estudar a viabilidade de auxiliar os moradores da jusante
ou montante, que são constantemente prejudicados com o
volume das águas do Córrego da Lagoa e as enxurradas
provenientes do outros bairros
Drenagem de Águas Pluviais
Garantir a qualidade da prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais, visando a
salubridade do meio urbano, a segurança e o bem-estar
social, minimizando a redução dos riscos de inundação e o
controle da saúde pública por meio da melhoria da
qualidade da água e da minimização da carga poluidora
que segue para os córregos e rio
Centro Histórico
Promover a revitalização do Centro Velho, com reforma e
pintura dos prédios históricos ali existentes.
Habitação Popular
Diminuir o déficit habitacional, com a construção de casas
populares, promover o desfavelamento, usando recursos
próprios ou conveniados junto ao Estado, União ou
entidades financeiras
Tipo
P Intervenção
P Intervenção
Pp Centro
Revitalizado
P [Casas construídas)
Pág. 4de 4
Página: 4
leta
Física
em R$
2022 1.263.000,00
2023 1.263.000,00
Unidade
2024 1.263.000,00
2025 1.263.000,00
2022 2.526.000,00
2023 2.526.000,00
Unidade
2024
2.526.000,00
2.526.000,00
2022 100.000,00
100.000,00
Unidade
2024 100.000,00
100.000,00
2022 100 2.261.742,00
2023 100 3.600.000,00
Unidade
2024 100 3.600.000,00
2025 100
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL
RIBAS Pas
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Gestão Ética Democrática e Eficiente
Melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos
Programa:
0003 - Gestão Inteligente
Objetivo:
Promover a modernização administrativa nos diversos setores da administração municipal, oferecendo melhoria contínua da gestão e dos serviços disponibilizados junto aos
cidadãos.
Público Alvo:
Administração
Tipo:
Horizonte Tempor:
Finalístico Contínuo
Valores R$
1.330.000,00 1.430.000,00
Pág. Ide 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0017
0018
0019
0020
0021
Nome da Ação / Descrição
Reestruturação Administrativa
Adequar as diversas unidades administrativas da
Prefeitura, disponibilizar internet de alta velocidade, e
sistema de tecnologia de informação eficiente, objetivando
maior eficácia na prestação dos serviços, reduzindo custos
e terceirizações desnecessárias, de forma promover sobra
constante de recursos para investimentos em setores
essenciais.
Plano de Cargos e Carreira para o servidor público
Criar plano de cargos e carreira para os servidores
municipais com salários compatíveis e possíveis abonos de
produtividade e desempenho, bem como valorizar os
servidores de carreira quando da nomeação para os cargos
comissionados.
Guarda Municipal
Criar a guarda municipal objetivando a proteção do
patrimônio público e como órgão auxiliar as polícias Civil e
Militar no monitoramento das ruas e bairros da cidade,
Regularização Fundiária
Promover a efetiva regularização dos loteamentos, dos
imóveis com título de aforeamento, seja na área do campo,
urbana ou suburbana, outorgando ao ocupante ou
beneficiário a devida escritura pública
Projeto Pró-bairros
Incentivar a criação associações de bairros, que mediante
convênios com a administração municipal, poderão cuidar
dos equipamentos públicos locais, tais como: praças de
esportes, campos de várzea, praças urbanas, dentre outros
NO
Pág. 3 de
Reestruturação
Plano
Reestruturado
Guarda Criada
Serviço
Incentivo
4
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Página: 3
2023 100.000,00
100.000,00
700.000,00
2023 700.000,00
700.000,00
2025 700.000,00
2022 300.000,00
2023 300.000,00
2024 300.000,00
2025 0,00
2022 50.000,00
2023 50.000,00
2024 50.000,00
2025 50.000,00
o SE O E EO RO
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0022
0023
0024
0025
Página: 4
Nome da Ação / Descrição
TV para todos
Regularizar e promover ações no sentido de ampliar a rede
de canais de TV aberta, beneficiando a todas as regiões do
município.
2025 0,00
IPTU Justo
Promover o recadastramento constante de todos os
imóveis urbanos, para que o IPTU seja um imposto justo e
dentro das condições financeiras dos contribuintes e de
maneira de se evitar a especulação imobiliária.
Cidade Digital
Dotar diversas regiões e áreas públicas do município de
internet, iniciando um projeto de acesso gratuito e de
inclusão digital da população, usando como piloto o Parque
dos Ipês.
Centro Administrativo
2022 200.000,00
Reformar as instalações do antigo hospital municipal, de
maneira a permitir que as mesmas sejam utilizadas por
outras secretarias, centralizando os serviços que hoje são
prestados em outros imóveis, barateando inclusive os
gastos da prefeitura com alugueis
2025 200.000,00
Pág. 4 de
2022 0,00
Rede Ampliada Unidade
2022 30.000,00
2023 30.000,00
Serviços Unidade
2024 30.000,00
30.000,00
2022 50.000,00
2023 50.000,00
Serviços Unidade
2024 50.000,00
FO +
2025 50.000,00
2023 200.000,00
Instalação
reformada Unidade
2024 200.000,00
4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL
DO RIO
PARDO
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Gestão Ética Democrática e Eficiente
Melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos
Programa:
0002 - Gestão Administrativa
Objetivo: |
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico aos Gestores, e demais setores da administração direta, indireta e do Poder Legislativo
Público Alvo:
Administração Municipal
Tipo: Horizonte Temporal:
Apoio Administrativo Contínuo
Valores R$
[mm Ago ams e]
E
0,00
32.807.416,00
Município
Estado
Financiamento
Total
34.861.535,00 36.112.375,49 37.434.969,08
Pág.lde 5 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0007
0008
0009
0010
0011
Nome da Ação / Descrição
Gastos com Pessoal e Encargos
Despesas de natureza remuneratória decorrentes do
efetivo exercício de cargo, emprego ou função de
confiança no setor público, bem como das obrigações
trabalhistas e de responsabilidade do empregador.
Concurso Público
Realizar concurso público em todas as áreas, para o
preenchimento dos cargos como forma de combate efetivo
de nepotismo na administração municipal.
Plano de Saúde para o Servidor - CASSEMS
Compreendem as ações relacionadas ao fortalecimento e
operacionalização do CASSEMS, com a adesão de novos
participantes (aposentados e pensionistas), bem como a
preservação/ampliação da rede credenciada que garanta
aos usuários acesso aos procedimentos médicos,
hospitalares e profiláticos de qualidade
Atividades Administrativas
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico
aos diversos setores das unidades gestoras, bem como
atender às despesa que não se enquadram nas ações pré-
definidas,
Publicação de Atos Oficiais
Compreende as despesas relacionadas com a publicação
de atos administrativos por meio da imprensa escrita -
Diário Oficial, ou das redes de internet (web site).
Pág. 3de 5
Folha e Encargos
Concurso
Realizado
Serviço
Serviço
Serviços
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2024
2023
2024
2023
2024
2022
2023
2024
2022
2023
2024
2025
++
O O RR
Página: 3
17.745.416,00
19.244.903,00
20.041.641,00
20.692.996,00
300.000,00
0,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
10.208.000,00
11.017.763,00
11.448.024,00
11.799.772,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Qd >>> À 1 1 LULU
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0012
0013
0014
0015
0016
Serviços de Postagem e Similares
Compreende os serviços de postagem (correios) e
similares que são prestados junto aos diversos órgãos da
administração direta, indireta, e do poder legislativo do
município.
Despesas Financeiras, Bancárias, Restituições e
Outras
Efetivar o pagamento de despesas de caráter financeiro,
bancário, e de restituições de cobranças indevidas por
parte da fazenda pública dentre outras.
Gestão dos Equipamentos Públicos
Gerir e manter as instalações onde funcionam os
equipamentos públicos vinculados às diversas unidades
gestoras da Administração direta, indireta, e do poder
legislativo do município.
Padronização da Frota de Veículos
Promover a padronização da frota de veículos do município
de maneira a reduzir os custos de manutenção e utilização
dos mesmos, bem como implantar sistema de
monitoramento e rastreamento
Conservação da Frota de Veículos
Ações relacionadas à manutenção e à conservação de toda
a frota de veículos próprios, leves ou pesados,
possibilitando o uso seguro dos mesmos por parte dos
servidores e minimizando os riscos de acidentes.
A Serviços
A Serviços
A Serviços
P IFrota Padronizada
A Frota conservada
Pág.4de 5
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Página: 4
Meta
Física em R$
2022 35.000,00
2023 35.000,00
2024 35.000,00
35.000,00
2022 64.000,00
64.000,00
2024 64.000,00
2025 64.000,00
2022 2.435.000,00
2023 2.479.869,00
2.503.710,49
2.523.201,08
2023 100.000,00
100.000,00
100.000,00
2022 200.000,00
200.000,00
2024 200.000,00
Ri RR Ri
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0106
0107
0109
Segurança no Trânsito
Custeio e manutenção das atividades relativas às
sinalizações horizontal, vertical e semafórica, objetivando a
otimização da sinalização viária, minimizando a demanda
reprimida de ordens de serviço.
Educação para o Trânsito
Intensificar os trabalhos voltados para a Educação no
Transporte e no Trânsito, a partir do atendimento às
escolas e às instituições, e da promoção de eventos
diversos de maneira a torná-los mais eficientes e seguros.
Vale Alimentação para Servidores
Adquirir e distribuir tickets alimentação aos servidores da
administração direta e indireta, segundo legislação
específica ou acordo coletivo de trabalho.
Serviço
Eventos
realizados
Tickets
Página: 5
100.000,00
2023 100.000,00
Unidade
2024 100.000,00
e
100.000,00
2022 50.000,00
2023 50.000,00
Unidade
2024 50.000,00
50.000,00
2022 1.500.000,00
2023 1.500.000,00
Unidade
2024 1.500.000,00
2025 1.500.000,00
Pág. 5 de
5
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL
RIBAS P2sis
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO: Desenvolvimento e Direito à cidade
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Educação - Mais cidadania nas escolas
Programa:
0011 - Educação de Qualidade
Ea |
Objetivo:
Promover a reorganização curricular e a ampliação das ações pedagógicas, qualificando os profissionais em educação possibilitando o direito a uma aprendizagem significativa e
de qualidade; integrar as escolas aos processos socializadores envolvendo práticas de desenvolvimento humano capazes de aprimorar a construção de projetos de vida.
Público Alvo:
Cidadãos
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico Contínuo
Valores R$
38.757.000,00 43.765.767,00 45.522.806,93 46.960.048,08
222.000,00 222.000,00 222.000,00 222.000,00
3.502.000,00 3.502.000,00 3.502.000,00 3.502.000,00)
Origem
Município
Estado
23.293.000,00 23,769.073,00 24.022.029,00
0,00
65.774.000,00
0,00
71.258.840,00
74.912.875,08
Pág.lde 7 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
ES Nome da Ação / Descrição
0090
0091
0092
0093
0094
Gestão Escolar Compartilhada
Envolver o secretário e toda a equipe técnica e pedagógica
da secretaria de forma organizada, democrática e
participativa para juntamente com as escolas, gerir os
recursos recebidos de forma transparente e efetiva,
traçando soluções e aprimorando a organização e o
funcionamento das mesmas.
Escolas Modelo
Construir cinco escolas na área do campo, objetivando a
extinção do ensino multisseriado, disponibilizando acesso a
internet e proporcionando aos moradores locais a
utilização das mesmas como áreas de lazer, esporte e
cultura
Escola Padrão
Permitir que os profissionais em educação participem da
elaboração do projeto de construção de uma escola
modulada, num amplo espaço público da área urbana e
que permita sua ampliação face o aumento da demanda de
alunos.
Valorização e formação dos profissionais em
educação
Fortalecer, apoiar, estimular e capacitar os profissionais
em educação como forma de qualificação e melhoria na
carreira, propiciando salários dignos e compatíveis com a
categoria
Rede Municipal de Ensino
Dotar as escolas municipais de infraestrutura necessária,
disponibilizando internet e equipamentos capazes de trazer
maior qualidade do ambiente escolar (sala de aula), bem
como incentivar a pratica de esportiva, e criar escolas-polo
regionalizadas de maneira a diminuir o tempo de percurso
do transporte escolar.
Educação
NO aprimorada
Unidade
P | JEscola construída] Unidade
P - JEscola construída
A Servidores
capacitados
A Escolas em
funcionamento
Pág. 3de 7
Unidade
Unidade
Unidade
2023
2024
2022
2023
Página: 3
0,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.607.000,00
3.043.600,00
3.169.315,24
3.272.090,48
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0095
0096
0097
0098
0099
Nome da Ação / Descrição
Biblioteca Municipal
Formalizar convênio com o SESI, para utilização de sua
biblioteca, bem como criar bibliotecas junto as unidades
escolares existentes, disponibilizando internet gratuita aos
usuários e ampliação dos acervos bibliográficos.
Universalização da Merenda Escolar
Criar uma cozinha piloto com a finalidade de
universalização da merenda escolar e criação de Kit's
diferenciados de acordo com as necessidades dos
estudantes das áreas urbana e do campo.
Educação em Tempo Integral
Implementar gradualmente na rede municipal de ensino,
por meio da participação do corpo docente, do Conselho de
Educação e dos pais dos alunos escolas de tempo integral,
com a finalidade de desenvolver o ensino público
municipal.
Plano Municipal de Educação
Realizar simulados semelhantes ao IDEB (Prova Brasil) nas
escolas municipais, criando por lei específica, incentivos
(14º e 15º salários) para os professores e equipes
pedagógicas, quando os alunos atingirem as metas
projetadas.
Educação Inclusiva
Garantir acesso aos alunos portadores de necessidades
especiais ao sistema regular de ensino, adequando suas
instalações às normas vigentes de acessibilidade
Biblioteca em
No funcionamento
A |Alunos atendidos
No ”
A Simulado
realizado
P' Escola Adequada
Pág.4de 7
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2022
2022
2023
2024
2025 100.000,00
2022 3.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Página: 4
3.807.870,00
3.918.319,81
4.008.615,21
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Página: 5
0101
0102
0103
0104
0105
Rede Municipal de Creches
Atender as crianças de O a 3 anos e 11 meses,
matriculadas nas creches, bem como realizar a gestão do
quadro de pessoas e demais custeios das unidades.
A
Rede Municipal de Ensino Pré-escolar
Atender aos alunos matriculados na Pré-escola, bem como
realizar a gestão do quadro de pessoas e demais custeios
das unidades.
A
Rede Municipal de Ensino Fundamental
Atender aos alunos matriculados no ensino fundamental,
bem como realizar a gestão do quadro de pessoas e
demais custeios das unidades.
Rede Municipal de Ensino EJA
Atender aos alunos matriculados no sistema de Educação
de Jovens e Adultos, bem como realizar a gestão do quadro
de pessoas e demais custeios das unidades.
Transporte Escolar de Qualidade
Promover a renovação e manutenção da frota de veículos
escolares, garantindo segurança e qualidade no transporte
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão
escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso
e a permanência na escola dos estudantes matriculados
nos diversos níveis de ensino das áreas urbanas e do
campo no município. A
Pág. 5 de
7
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Serviços
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2025
4.275.000,00
4.853.138,00
5.054.057,39
5.218.314,26
4.790.000,00
5.411.655,00
5.635.697,51
5.818.857,68
10.382.000,00
11.367.729,00
11.838.352,98
12.223.099,45
100.000,00
100.000,00
2022
2023
2024
2025
100.000,00
100.000,00
13.450.000,00
15.528.775,00
16.154.064,00
16.666.071,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0110
0111
0112
0113
oil4
Nome da Ação / Descrição
Rede Municipal de Creches - FUNDEB 70%
Atender as crianças de O a 3 anos e 11 meses,
matriculadas nas creches, bem como realizar a gestão do
quadro de pessoas e demais custeios das unidades.
Rede Municipal de Creches - FUNDEB 30%
Atender as crianças de O a 3 anos e 11 meses,
matriculadas nas creches, bem como realizar a gestão do
quadro de pessoas e demais custeios das unidades,
Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - FUNDEB 70%
Atender aos alunos matriculados na Pré-escola, bem como
realizar a gestão do quadro de pessoas e demais custeios
das unidades.
Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - FUNDEB 30%
Atender aos alunos matriculados na Pré-escola, bem como
realizar a gestão do quadro de pessoas e demais custeios
das unidades.
Atender aos alunos matriculados no ensino fundamental,
bem como realizar a gestão do quadro de pessoas e
demais custeios das unidades.
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Alunos
matriculados
Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEB
70% 2022 12.660.000,00
Alunos
matriculados
2025 12.660.000,00
Pág. 6 de
7
Página: 6
2022 3.370.000,00
2023 3.654.765,00
Unidade
2024 3.806.072,00
o e
3.929.769,00
2022 610.000,00
2023 610.000,00
Unidade
2024 610.000,00
610.000,00
2.264.000,00
2.455.308,00
Unidade
2024 2.556.957,00
2025 2.640.058,00
2022 426.000,00
426.000,00
Unidade ++
2024 426.000,00
2025 426.000,00
2023 12.660.000,00
Unidade
2024 12.660.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
[E
Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEB
30%
Atender aos alunos matriculados no ensino fundamental,
bem como realizar a gestão do quadro de pessoas e
demais custeios das unidades.
Pág. 7 de
7
Alunos
matriculados
Página: 7
Valores
E 2.640.000,00
2023 2.640.000,00
Unidade
2024 2.640.000,00
2025 2.640.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL
DO RIO
PARDO
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Desenvolvimento e Direito à cidade
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Programa:
0005 - Desenvolvimento Econômico / Emprego e Renda
Objetivo:
Transformar o município em referência local e regional, apoiando e promovendo atividades capazes de alavancar as empresas instaladas e de atrair novas empresas e
investimentos, capacitando a mão de obra existente e possibilitando a geração de emprego e renda.
Público Alvo:
Setor empresarial, agentes culturais, associações de produtores, população em gera
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico Contínuo
Valores R$
1.985.000,00 2.106.258,00 2.070.687,00) 2.073.358,00
E
Município
Estado
União
958.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
2.945.000,00 2.111.258,00 2.075.687,00) 2.078.358,00
Outros
[Financiamento
Total
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Pág. Ide 4
Página: 3
Nome da Ação / Descrição
Incentivo a Criação de Novas Empresas
2022 1.278.000,00
Incentivar a criação de novas empresas na área da
indústria, do comércio e da prestação de serviços,
incentivar a retomada de funcionamento das empresas
que suspenderam seu funcionamento no município, rever a 2023 1.385.992,00
alíquota de ISSQN, bem como estimular as micro,
voa2 pequenas e médias empresas locais. A incentivo Unidade +
2024 1.443.372,00
1.490.280,00
Fomentar a Agricultura
2022 1.117.000,00
Estimular o plantio de eucalipto/pinus, soja, e a produção
de carvão vegetal, por meio de incentivos fiscais,
agilização das licenças ambientais principalmente as
relativas a irrigação, além de viabilizar e acelerar o início 2023 175.266,00
da construção da usina de papel e celulose.
0033 A Serviço Unidade
2024 182.315,00
188.078,00
Fomentar a Agropecuária
2022 50.000,00
Estimular a construção de pequenos abatedouros,
aprimorando os procedimentos de liberação dos
requerimentos junto ao Sistema de Inspeção Municipal,
fomentando a venda e aquisição de produtos alimentícios 2023 50.000,00
dentro do município visando o barateamento dos mesmos
0034 juntos ao consumidor final. A Serviços unidade
2024 50.000,00
2025 50.000,00
Escoamento da Produção
200.000,00
Criar cinco equipes regionais de conservação e
recuperação de estradas rurais, promover a padronização
dos mata burros, a substituição das pontes de madeira,
facilitando o acesso, o escoamento e o deslocamento do 2023 200.000,00
trabalhador rural,
0035 A Serviços Unidade [> >> +——
2024 200.000,00
2025 200.000,00
Projeto de Crédito Fundiário
2022 50.000,00
Viabilizar a construção de pontos de apoio aos
trabalhadores e familiares da área do campo,
disponibilizando crédito e equipamentos agrícolas,
fortalecendo a agricultura familiar, priorizando o 2023 50.000,00
fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar,
e como forma de incentivo à produção local e à Equipamento
0036 | permanência dos mesmos no campo A construído Unidade:
2024 50.000,00
2025 50.000,00
Pág.3de 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Cód.
0037
0038
Nome da Ação / Descrição
Reestruturação da Feira Central
Reestruturar a feira central com boxes padronizados,
melhorando sua estrutura interna, com local de
estacionamento adequado e coberto, além de construir um
Centro de Comercialização da agricultura familiar na
BR262.
Capacitação e Qualificação da Mão de Obra
Promover convênios com entidades educacionais capazes
de qualificar e capacitar a mão de obra, ofertando cursos
técnicos em várias áreas, bem como os cursos oferecidos
pelo sistema “S” - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc);
Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de
Aprendizagem do Comércio (Senac).
Tipo
Padronização
Convênios
Pág.4de 4
Unidade
Unidade
Página: 4
o Meta Valores
Física em R$
200.000,00
2023 200.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
2023 50.000,00
50.000,00
2025 50.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
PREFEITURA MUNICIPAL
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Participação Popular e Cidadá, e Controle Social
Melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos
Programa:
0004 - Democracia Participativa
Objetivo:
Criar mecanismos de participação direta ou indireta da sociedade nos processos de decisão da gestão municipal, priorizando a intersetorialidade e construindo objetivos comuns
de intervenção, para o enfrentamento mais articulado dos problemas identificados.
Público Alvo:
Cidadão
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico Contínuo
Valores R$
226.000,00 245.097,00 255.243,00 263.538,00
226.000,00 245.097,00 255.243,00 263.538,00
Origem
Município
Estado
Financiamento
Pág. Ide 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0027
0028
0029
0031
0100
Cód. Nome da Ação / Descrição
Participação Popular
Criar formas de participação da população nos processos
de elaboração das Leis Orçamentárias (Plano Plurianual -
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA), possibilitando a indicação de
alocação de recursos públicos pela administração
municipal, segundo as prioridades definidas em parceria
com a sociedade
Transparência e Controle dos Gastos Públicos
Ampliar o controle e a participação popular de forma
qualitativa, proporcionando aos cidadãos a oportunidade
para manifestar suas opiniões acerca da atuação do Poder
Público Municipal, incentivando-os e conscientizando-os
sobre a participação direta nos destinos da cidade,
desburocratizando os serviços públicos e o acompanhando
através dos mecanismos de transparência da gestão
municipal, bem como promover ações que impulsionem a
eficiência e eficácia dos serviços prestados aos cidadãos
Controle Interno
Efetivar as ações de controle interno levando as
autoridades constituídas, ao Ministério Público Estadual e
Federal, a apuração de qualquer desvio de recursos que
recaia sobre a administração, efetivando imediata
apuração por meio de sindicância interna e demais
providencias cabíveis
Combate a Corrupção
Aplicar todas as medidas administrativas capazes de
combater e prevenir todo tipo de fraude mencionada na
publicação “ O Combate à Corrupção nas Prefeituras do
Brasil”, enfrentando qualquer tipo de favorecimento e
privilégios na administração do município
Conselhos de Direito
Fortalecer e estruturar tecnicamente os conselhos
municipais, para que os mesmos possam exercer suas
atribuições
No
No
No
Participação
consolidada
Serviços
Serviço
Serviços
Conselhos
fortalecidos
4
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2025 88.623,00
Pág. 3 de
Página: 3
2024 0,00
2024 0,00
150.000,00
2023 162.675,00
2024 169.409,00
174.915,00
2022 76.000,00
2023 82.422,00
2024 85.834,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Esto PREFEITURA MUNICIPAL |
* RIBAS 22:55
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO: Políticas Públicas e Realização de Direitos
OBJETIVO ESTRATÉGICO: — Garantia dos Direitos Humanos e de cidadania
Programa:
0007 - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Objetivo: |
Promover e incentivar as atividades de cultura, esporte e lazer, transformando-as em mais um atrativo para o desenvolvimento turistico do município.
Público Alvo:
População
|
Tipo: Horizonte Temporal: |
Finalístico Contínuo
Eos
Valores R$
1.162.000,00 1.184.139 O) 119590379 1.205.517,48
, 3.000,00
0,00
0,0
1.209.517,4
3.000,00 3.000,00 3.000,00)
0,00
1.166.000,00
1.188.139,00 1.199.903,79
Pág. Ide 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Página: 3
Conservatório de Música
120.000,00
Criar um conservatório municipal de musica que servirá
para incrementar o surgimento de novos talentos, e
possibilitará formar novos e atuais integrantes da Fanfarra
Municipal Gilberto Fogaça 120.000,00
A —|Conservatório em
0048 funcionamento
Unidade
120.000,00
120.000,00
Arraiá de Ribas
360.000,00
Apoiar e incentivar as festas tradicionais, os eventos | E E |
culturais e religiosos, além de transformar o Arraiá de
Ribas um evento tradicional e permanente, com a
participação direta dos comerciantes da cidade, bem como 2023 360.000,00
incentivar a realização de grandes eventos
0049 A Evento realizado Unidade
2024 360.000,00
360.000,00
Cultura Local
134.000,00
Ampliar os investimentos em ações culturais, incentivando
os artistas locais, bem como transformar a Estação
Ferroviária em Museu Histórico, Artístico e Cultural.
144.985,00
0050 A | |Ações Realizadas| Unidade
150.821,79
155.593,48
Espaços Esportivos
128.000,00
Reestruturar os conjuntos poliesportivos, melhorando e
incrementando os mesmos com espaços de lazer de pleno
funcionamento nos finais de semana e com atividades
permanentes para os munícipes, incluindo o período de
férias escolares.
Espaço
0051 A reestruturado | Unidade
130.366,00
2024 131.624,00
132.650,00
Equipamentos de Esporte e Lazer
120.000,00
Criar praças esportivas nas quais a população possa
usufruir da prática de diversas modalidades esportivas e
de lazer, tais como: quadras poliesportivas, pista de skate,
vôlei de areia, etc 2023 120.000,00
0052 A Equipamento
criado Unidade
2024 120.000,00
120.000,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Pág.3de 4
Página: 4
Nome da Ação / Descrição
Complexo Esportivo
2022 200.000,00
Reformar e dotar o estádio municipal de arquibancadas e
sanitários, pista de atletismo e instalações adequadas para
a promoção, realização e pratica de diversas modalidades
Espa P 2023 200.000,00
Pp Estádio em
funcionamento
0053
Unidade
2024 200.000,00
2025 200.000,00
Turismo de Acesso
2022 104.000,00
Promover o desenvolvimento turístico da cidade, melhorar
a área de camping do Balneário Municipal e incentivar o
turismo de acesso (bate e volta) às diversas belezas
naturais do município. 2023 112.788,00
0054 A —|Ações Realizadas] Unidade
2024 117.458,00
2025 121.274,00
Pág.4de 4 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Página: 1
TEMA ESTRATÉGICO:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Políticas Públicas e Realização de Direitos
Garantia dos Direitos Humanos e de ci
Progi a:
0009 - Assistência Social
Objetivo:
Garantir a proteção social em todas as suas vertentes, promovendo maior inclusão dos jovens, idosos, criança é adolescentes, e a igualdade de gêneros, além de garantir a
segurança alimentar a todas as camadas da sociedade.
Público Alvo:
População
Tipo: Horizonte Temporal:
Finalístico
Contínuo
Valores R$
0,00
5.070.849,00
Financiamento
==
Total 4.273.550,00
5.233.827,00 5.368.746,00)
Pág. Ide 6 Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0062
0063
0064
0065
0066
Nome da Ação / Descrição
Casa da Sopa
Readequar a estrutura existente, criando um restaurante
popular para atender à população carente e demais
munícipes, além de oferecer no mesmo espaço cursos e
oficinas de artesanato ou similares, possibilitando assim a
geração de novas fontes de renda.
Instituto Mirim
Criar espaço observando os moldes legalmente previstos
como forma de aprendizagem permanente, estimulando a
efetivação do projeto “Jovem Aprendiz” e sua inserção no
mercado de trabalho por meio do projeto “ Meu Primeiro
Emprego”.
Mundo do Trabalho
Ampliar os cursos e oficinas ministrados nos CRAS, de
maneira a desenvolver as potencialidades e habilidades da
população atendida, gerando novas fontes e perspectivas
de renda entre os atendidos.
Serviço Social
Fortalecer e ampliar a prestação de serviços sociais
destinados aos idosos, às famílias carentes, aos portadores
de necessidades especiais, com foco na melhoria da
qualidade de vida e no exercício da cidadania.
Acessibilidade Permanente
Incrementar os convênios existentes com a Sociedade
Pestalozzi/Escola Clínica Arco Íris, e tornar rotina no
município a prática constante da acessibilidade.
A Serviço Unidade
A Serviços ou Jovem|
Atendido Unidade
[Cursos oferecidos|
A ou população Unidade
atendida
A Serviços Unidade
A Serviços Unidade
Pág.3de 6
2022
2024
2022
2023
2024
2023
2025 167.918,00
Página: 3
Meta
Física em R$
500.000,00
500.000,00
500.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.729.000,00
1.874.340,00
1.951.265,00
2.014.698,00
144.000,00
156.168,00
162.633,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0067
0068
0069
0070
0071
Nome da Ação / Descrição
Terceira Idade
Aprimorar as instalações do Grupo da Terceira Idade, e
viabilizar estudos para a criação de um Centro de
Acolhimento de Idosos, capaz de oferecer autonomia,
inclusão social e qualidade de vida daqueles que tiveram
suas limitações agravadas e que possuam algum grau de
dependência
Fortalecer a função produtiva das famílias, prevenindo a
ruptura de seus vínculos e promovendo sua autonomia
econômica e financeira,
Conselhos Tutelares
Fortalecer as ações dos Conselhos Tutelares,
disponibilizando a infraestrutura necessária a realização de
seus trabalhos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o
sentimento de pertença e de identidade, fortalecer
vínculos familiares e incentivar a socialização e a
convivência comunitária
Proteção Social Básica
Apoiar as famílias e principalmente os cuidadores
familiares com informação, orientação e encaminhamento,
com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e
inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter
preventivo do serviço
Pág. 4 de
Serviços
Serviços
Serviços
Atendimento
Serviço
6
Uniadade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
2023
2024
2025
a E
2022
2023
2024
2022 150.000,00
2023
2024
2023
2024
2025
2022
2023
Página: 4
99.000,00
105.197,00
113.801,00
121.972,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
332.000,00
360.054,00
374.960,00
387.146,00
469.000,00
508.630,00
529.687,00
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
0072
0073
0074
0075
0076
Nome da Ação / Descrição
Proteção Social Especial Média Complexidade
Ofertar atendimento especializado a pessoas que possuam
algum grau de dependência e que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos e isolamento. O serviço
tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas
participantes.
Proteção à Criança e ao Adolescente
Ofertar por meio de serviços, programas e projetos
atendimento de crianças e adolescentes com o objetivo de
assegurar seu desenvolvimento integral, valorizando a
convivência familiar e comunitária
Primeira Infância
Integrar, ampliar e fortalecer ações e serviços de políticas
públicas voltados para as gestantes, as crianças na
primeira infância e suas respectivas famílias.
Gestão do Cad Único
Promover e aprimorar a gestão do Cadastro Único com a
finalidade de manutenção dos dados atualizados das
famílias para que possam ser inseridas nos programas,
serviços e benefícios socioassistênciais com mapeamento
e divulgação dos serviços disponíveis ás mesmas
Benefícios Eventuais
Atender indivíduos e famílias que enfrentam situações de
vulnerabilidades provisórias, com advento de riscos
(ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de
bens e segurança material) e danos (agravos sociais e
ofensas),
Pág. 5 de
Pessoas
Atendidas Ueda
Atendimento
Realizado Drtiado:
Cadastro
atualizado
Unidade
Pessoas
Atendidas ia
6
[| ei e
Página: 5
520.000,00
555.743,00
2024 574.735,00
2025 590.261,00
2022 13.000,00
2023 14.099,00
2024 14.683,00
15.160,00
2022 50.000,00
2023 50.000,00
Ações Realizadas| Unidade
2024 50.000,00
50.000,00
2022 37.000,00
2023 40.127,00
2024 41.788,00
2025 43.146,00
100.000,00
2023 100.000,00
2024 100.000,00
2025
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
Proteção Social Epecial Alta Complexidade
Custear as diversas despesas relacionadas aos serviços
especializados de alta complexidade junto aos usuários,
bem como realizar a gestão do quadro de pessoas e
demais custeios.
Pág. 6 de
6
Página: 6
Meta falores
DRRES
Elaborador por: PMRRP/DimPPA - GOVE
00'000"T
00'000'T
00'000'Zz
00'000'Zt
00'000'Zt
00'000'Zt
00'LT6'9€6'T
00'ZT6'9E6'T
00'LT6'9€6'T
00'ZT6'9€6'T
00'2T6'9€6'T
o0'org'0sZ
00'0bg'08z
00'0b8'08Z
00'588'Z5€
00'S88'LSE
00'S88'LSE
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00'68€'94E'9Z
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00'000'Zz
00'000'ZZ
00'000'982'T
00'000'984'T
00'000'984'T
00'000'984'T
00'000'98Z'T
00'000'02Z
00'000'0ZZ
00'000'0ZZ
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00'000'0€£
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JO? SOPEJSA SOP SEDUQIjSUBI] SEN
IediuLd - [290S eIoUgIsIssy E seprunsod sopejsg op SeIoUGIOJsUrI]
TEDOS ERU9SISSY E SEPEUHSS SOpeISA ap SEDUQIjsuvA]
[edisuLig - SOMIqn SO1IgsuOZ E SOpeIsg op Seruguajsura|
SOMNIQNA SORIQSUOZ E SOPEJSA PP SEDUQIsUBA]
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Iediouiig - SNS - opnes op ONU BUIISIS OP SOSINDAY Op Serougaagsuri]
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ONUIQUOI OIUIUIOÇ OU OgÍU9AIJUT OP OgÍINQLUOZ EP 9j1tg-8)09
[ediouug - sordituniA - Id] Op oneg-2109
sordpIuNI - IdI Op 9eg-8309
Tedouud - VAdI OP aneg-2109
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Sopepyug sens 9p 9 OgIUM ep senpugiosuei]
Iendeo 9p sepuguoysuva]
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S9JUIAOUIIS 9 SIDAOIN SUIg 9P OgÍEUdIy
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[ediuLig - OUISJU] Opera - SIENJENUOS ONPa19 ap sagóriado
OUIU] OPEIJ9JA - SIEMEUOZ 0JIP919 9Pp Sogóviado
OUIJUT OPEIIIJA - SIEMEIJUOS 0) IP91D AP Sagór ado
OUI9JUT OPRIJ9TN - 0H IP91D 9P sagrado
OHP219 9 sogótrdo
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[edruLig - sogSeziuapu segno
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[ediuLig - votjradsg opde|SISoT Wa SejstAdIq SENA
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SIBDIPNF 9 SIENjeIjUO) SEA EISIULWIPY SEJ|nTA
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- HAQNNA - OB5eoNpa ep SIRUOISSIJOI SOP OBÍLZLIO]BA OP O voIsvg Opdvonpa
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[edu
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PP OJUSUILAJOAU9SIÇ 9 OBÍUINUPI OP OPUN,] Op SOSINIIY OP Serouçuasuri
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“Pp OJUSUITAJOAUSSAC 9 OgÍUSJNUPIA 2P OpUn,] OP SOSINISY AP Sejougiaysuvi]
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Iedouug
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