materia nº 5/2021

RECEBEMOS
EM: 0X / 12/2021.
HORAS: 09) :95.
uclides Neto
Assessor Esnec'=! da Prasicência / CMRRP/MS
Câsnara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01
AO PROJETO DE LEI 40/21
“Suprime as alíneas “a”, “b” ec”, e os
respectivos itens, do art. 4º do Projeto de Lei
nº 40/2021, que Estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de
2022 e dá outras providências”.
A Comissão de Finanças e Orçamento que esta subscreve, nos termos do artigo 186,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, vem,
respeitosamente propor seguinte EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI
Nº40/2021:
Suprimir as alíneas “a”, “b” e “c”,e os respectivos itens, do art. 4º do Projeto de Lei
nº 40/2021:
“Art. 4º. (...):
I-(.);
D-(..);
a) SUPRIMIDA:
b) SUPRIMIDA:
1. SUPRIMIDO;
2. SUPRIMIDO;
c) SUPRIMIDA
l. SUPRIMIDO;
2. SUPRIMIDO:”
Ribas do Rio Pardo, 7 de dezembro de 2021
fsaça Gglrsd Loo Sad
lvaro Andrade dos Santos — PSD
Presidente
Ataíde F eliciano da Silva — PSC Sidinei 7, e Ferreira — PSC
Vice-presidente Membro
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 001.696.482/0001-29
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 — CEP: 79.180-000
E-mail: camaraQribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
fi
)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo suprimir as alíneas “a”, “bp” e “c”, e os
respectivos itens, do art. 4º do Projeto de Lei nº 40/2021, pois os dispositivos se
contradizem em relação ao texto proposto pela Emenda Modificativa n. 001, que
propõe nova redação para o inciso II, do art. 4º.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 001.696.482/0001-29
R. Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470/3238-1560 — CEP: 79.180-000
E-mail: camaraQribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br