Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo E)
Estado de Mato Grosso do Sul !
EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA IMPOSITIVA Nº 1/2021 AO PROJETO D
LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima
receita e fixa a despesa do Município de Ribas
do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022,
emenda de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022, a seguinte emenda
impositiva, em substituição a outra, anteriormente apresentada, tendo em vista a alteração dos
valores previstos:
Vereadores Autores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB);
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães
(Anderson Arry, PSDB): Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM); Isac Bernardo
de Araújo (Pastor Isac, PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM); Luiz
Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB): e Tania Maria Ferreira Dias (Tania
Ferreira, Solidariedade).
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e de aparelhos de ar-
condicionado para as escolas municipais, conforme o seguinte:
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220 Volts: 10 (dez) unidades;
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 Volts: 20 (vinte) unidades;
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 Volts: 2 (duas) unidades;
- Notebook com 8gb de memória RAM, armazenamento interno de 256gb e
processador intel core i5 e velocidade 1.6GHz: 3 (três) unidades;
- Notebook com 4gb de memória RAM, armazenamento de 256gb (SSD) e
processador intel core i3: 25 (vinte e cinco) unidades;
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300 folhas: 3 (três) unidades;
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full HD: 2 (duas) unidades;
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 1 (uma) unidade:
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CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmstogmail.com
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- Armário de aço com duas portas e três prateleiras: 2 (duas) unidades;
- Computador all in one, 8gb de memória RAM, processador intel core i5 e
HD 1tb: 12 (doze) unidades;
Justificativa: Conforme relatado pelos diretores das escolas municipais,
estas carecem de aparelhos de ar-condicionado e de equipamentos de informática.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 92.934,65 - para cada vereador:
Outras áreas: R$ 92.934,65 - para cada vereador.
Valor total disponível para os vereadores autores:
Saúde: R$ 743.477,20
Outras áreas: R$ 743.477,20
Valor estimado do Projeto: R$ 255.964,06, o qual se apresenta abaixo do
limite disponível para emendas impositivas destinadas a áreas diversas à saúde, considerando a
soma dos valores disponíveis para cada um dos vereadores autores desta emenda na referida
área.
Produto: Valor (R$):
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220 | 31.899,00
Volts: 10 (dez) unidades;
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 | 41.980,00
Volts: 20 (vinte) unidades;
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 | 10.698,00
Volts: 2 (duas) unidades;
- Notebook com 8gb de memória RAM, | 16.796,00
armazenamento interno de 256gb e
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CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
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processador intel core i5 e velocidade
1.6GHz: 4 (quatro) unidades;
- Notebook com 4gb de memória RAM, | 59.999,75
armazenamento de 256gb (SSD) e
processador intel core i3: 25 (vinte e cinco)
unidades;
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300 | 12.208,77
folhas: 3 (três) unidades;
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full | 5.398,00
HD: 2 (duas) unidades;
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 2 | 8.960,66
(duas) unidades;
Es
- Armário de aço com duas portas e três | 800,00
prateleiras: 2 (duas) unidades;
- Computador all in one, 8gb de memória | 67.223,88
RAM, processador intel core i5 e HD 1tb: 12
(doze) unidades;
Total: | 255.964,06
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação:
00500.000501.4.4.90.52 — equipamentos e material permanente, com a respectiva diminuição
na função programática 00300.000301.9.9.99.99 — Reserva de contingência ou reserva do
RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de dezembro de 2021
Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
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Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD)
Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM)
Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB)
Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM)
Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB)
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB)
Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade)
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CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
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ANEXO —I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021
AUTORES: TIAGO GOMES DE
OLIVEIRA (TIAGO DO ZICO, PSDB);
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS
(NEGO DA BORRACHARIA, PSD);
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
(PAULO DA PAX, DEM) ANDERSON
ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES
(ANDERSON ARRY, PSDB); EDERVANIA
DOS SANTOS MALTA (EDERVANIA
MALTA, DEM); ISAC BERNARDO DE
ARAÚJO (PASTOR ISAC, PTB); LUIZ
ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (LUIZ
DO SINDICATO, MDB); E TANIA MARIA
FERREIRA DIAS (TANIA FERREIRA,
SOLIDARIEDADE).
Aquisição de equipamentos de informática e
de aparelhos de ar-condicionado para as
escolas municipais, conforme o seguinte:
- Ar-condicionado de 18.000 BTUs e de 220
Volts: 10 (dez) unidades;
- Ar-condicionado 12.000 BTUs e 220 Volts:
20 (vinte) unidades;
- Ar-condicionado 30.000 BTUs e 220 Volts:
2 (duas) unidades;
- Notebook com 8gb de memória RAM,
armazenamento interno de 256gb e
| processador intel core i5 e velocidade 1.6GHz:
3 (três) unidades;
- Notebook com 4gb de memória RAM,
armazenamento de 256gb (SSD) e processador
intel core i3: 25 (vinte e cinco) unidades;
- Impressora colorida a lazer, saída de 1.300
folhas: 3 (três) unidades;
- TV Smart, de 43 polegadas e tecnologia full
HD: 2 (duas) unidades;
- Datashow com HDMI e Wi-fi, bivolt: 1
| (uma) unidade;
- Armário de aço com duas portas e três
prateleiras: 2 (duas) unidades;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms(dgmail. com
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Estado de Mato Grosso do Sul
VALOR ESTIMADO: R$ 255.964,06
VALOR TOTAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.044.562,49
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA
SAÚDE: R$ 92.934,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
SUPLEMENTADA: 501 - SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
DIMINUÍDA: 301
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$
170.380.208,00
| VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
| IMPOSITIVO: R$ 185.869,31
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE:
| R$ 92.934,65
| CONTA: 4.4.90.52 — Equipamentos e
Material Permanente
CONTA: 9.9.99.99 — Reserva de
contingência ou reserva do RPPS.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms(Ogmail. com