Câmara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA IMPOSITIVA Nº 2/2021 AO PROJETO DE
LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima
receita e fixa a despesa do Município de Ribas
do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022,
emenda de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022, a seguinte emenda
impositiva, em substituição a outra, anteriormente apresentada, tendo em vista a alteração dos
valores previstos:
Vereadores Autores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB);
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD); Anderson Arry Januário Guimarães
(Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM): Isac Bernardo
de Araújo (Pastor Isac, PTB); Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM); Luiz
Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB): e Tania Maria Ferreira Dias (Tania
Ferreira, Solidariedade).
Objeto: Construção de parques cobertos, com a aquisição de brinquedos, nas
creches e CEINEs do Município, conforme projeto em anexo.
Justificativa: Conforme relatado pelos diretores das creches e dos CEINFs
do Município, as crianças tem o seu direito ao lazer limitado em razão da falta de uma estrutura
coberta e segura de parque.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 92.934,65 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 92.934,65 - para cada vereador.
Valor total disponível para os vereadores autores:
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmstogmail.com
Cârnara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Marto Grosso do Sul
Saúde: R$ 743.477,20
Outras áreas: R$ 743.477,20
Valor estimado do Projeto: R$ 487.513,14, o qual se apresenta abaixo do
limite disponível para emendas impositivas destinadas a áreas diversas à saúde, considerando a
soma dos valores disponíveis para cada um dos vereadores autores desta emenda na referida
área e demais emendas impositivas já feitas.
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação:
00500.000501.4.4.90.52 — equipamentos e material permanente, com a respectiva diminuição
na função programática 00300.000301.9.9.99.99 — Reserva de contingência ou reserva do
RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de dezembro de 2021
Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB)
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD)
Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM)
Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB)
Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM)
Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB)
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB)
Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmstagmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estado de Plato Grosso do Sul
ANEXO —I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2021
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022
AUTORES: TIAGO GOMES DE OBJETO: Construção de parques cobertos,
OLIVEIRA (TIAGO DO ZICO, PSDB); com a aquisição de brinquedos, nas creches €
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS CEINFs do Município, conforme projeto em
(NEGO DA BORRACHARIA, PSD); anexo.
PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
(PAULO DA PAX, DEM) ANDERSON
ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES
(ANDERSON ARRY, PSDB); EDERVANIA
DOS SANTOS MALTA (EDERVANIA
MALTA, DEM); ISAC BERNARDO DE
ARAÚJO (PASTOR ISAC, PTB); LUIZ
ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (LUIZ |
DO SINDICATO, MDB); E TANIA MARIA |
FERREIRA DIAS (TANIA FERREIRA,
SOLIDARIEDADE).
VALOR ESTIMADO: R$ 487.513,14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$
| 170.380.208,00
VALOR TOTAL DA RECEITA VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.044.562,49 | IMPOSITIVO: R$ 185.869,31
|
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO DESTINADA AO ORÇAMENTO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararromsl gmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA
SAÚDE: R$ 92.934,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
SUPLEMENTADA: 501 - SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
DIMINUÍDA: 301
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
| IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE:
| R$ 92.934,65
CONTA: 4.4.90.52 — Equipamentos e
| x
Material Permanente
CONTA: 9.9.99.99 — Reserva de
contingência ou reserva do RPPS.
|
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms gmail.com