materia nº 13/2021

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul Euclides Net
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Assessor Essecial da Presidência | CMBRP/MS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 4/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima
receita e fixa a despesa do Município de Ribas
do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022,
emenda de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022, a seguinte emenda
impositiva:
Vereadora Autora: Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
Objeto: Implementação de um reservatório para água, tipo tubular, com
altura de 9,60m e diâmetro de 1,43m, contendo escada interna, escada externa com guarda-
corpo, pintura externa e interna e entrada de água com tubulação interna.
Justificativa: A referida caixa d'água servirá para abastecer o Estádio
Municipal Argeu Silveira Lima.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 101.600,98 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 101.600,98 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 35.000,00, o qual se apresenta abaixo do
limite disponível para emendas impositivas destinadas a áreas diversas à saúde, considerando
as demais emendas feitas pela proponente.
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação:
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmstdgmail. com
Cámara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
01300.001301.4.4.90.52 — equipamentos e material permanente, com a respectiva diminuição
na função programática 00300.000301.9.9.99.99 — Reserva de contingência ou reserva do
RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 1º de dezembro de 2021.
Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms(Dgmail.com
cd
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO —I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021
AUTOR: ROSE PEREIRA (ROZENIR
PEREIRA, PSOL)
VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00
VALOR TOTAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.235.221,74
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA
SAÚDE: R$ 101.600,988
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
SUPLEMENTADA: 001301 -
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
DIMINUÍDA: 301
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/09/2022
| OBJETO: Implementação de um novo
| reservatório para água, tipo tubular, com altura
| de 9,60m e diâmetro de 1,43m, contendo
| escada interna, escada externa com guarda-
| corpo, pintura externa e interna e entrada de
'água com tubulação interna no Estádio
Municipal Argeu Silveira Lima.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$
| 186.268.478,00
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO: R$ 203.201,97
| VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
|IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE:
R$ 101.600,988
| CONTA: 4.4.90.52 — equipamentos e
material permanente
!
| CONTA: 9.9.99.99 - Reserva de
contingência ou reserva do RPPS.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmsQgmail.com