Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estaclo ce Mato Grosso do Sul
EMENDA IMPOSITIVA Nº 5/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima
receita e fixa a despesa do Município de Ribas
do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022,
emenda de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022, a seguinte emenda
impositiva:
Vereadores Autores: Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB);
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD); Ataíde Feliciano da Silva (Ataíde
Feliciano, PSC); Missionária Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol); Anderson Arry Januário
Guimarães (Anderson Arry, PSDB); Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM); Isac
Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB): Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM):
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB): Sidinei Fontebasse Ferreira
(Cascãozinho, PSC); e Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade).
Objeto: Implementação de um centro de hemodiálise na rede municipal de
saúde.
Justificativa: O Município não possui equipamentos para realizar tratamento
de hemodiálise, fazendo com que os pacientes que dele necessitam tenham que se deslocar à
capital para tanto, inobstante o estado debilitado que por vezes se encontram.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 92.934,65 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 92.934,65 - para cada vereador.
Valor total disponível para os vereadores autores:
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmslgmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Saúde: R$ 1.022.281,24
Outras áreas: R$ 1.022.281,24
Valor estimado do Projeto: R$ 949.346,50, o qual se apresenta dentro do
limite disponível para emendas impositivas destinadas à saúde, considerando a soma dos
valores disponíveis para cada um dos vereadores autores desta emenda na referida área.
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação:
00600.000601.4.4.90.52 — equipamentos e material permanente, com a respectiva diminuição
na função programática 00300.000301.9.9.99.99 — Reserva de contingência ou reserva do
RPPS.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de dezembro de 2021
Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico, PSDB)
Álvaro Andrade dos Santos (Nego da Borracharia, PSD)
Paulo Henrique Pereira da Silva (Paulo da Pax, DEM)
Missionária Rose Pereira (Rozenir Pereira, Psol)
Anderson Arry Januário Guimarães (Anderson Arry, PSDB)
Ataíde Feliciano da Silva (Ataíde Feliciano, PSC)
Edervania dos Santos Malta (Edervania Malta, DEM)
Isac Bernardo de Araújo (Pastor Isac, PTB)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmsto gmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (Luiz do Sindicato, MDB)
Sidinei Fontebasse Ferreira (Cascãozinho, PSC)
Tania Maria Ferreira Dias (Tania Ferreira, Solidariedade)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmsOgmail. com
Câmara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO —I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO EMENDA IMPOSITIVA Nº 5/2021
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022
AUTORES: TIAGO GOMES DE | Implementação de um centro de hemodiálise
OLIVEIRA (TIAGO DO ZICO, PSDB); | na rede municipal de saúde.
ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS
(NEGO DA BORRACHARIA, PSD);
ATAÍDE FELICIANO DA SILVA (ATAÍDE
FELICIANO, PSC); MISSIONÁRIA ROSE
PEREIRA (ROZENIR PEREIRA, PSOL);
ANDERSON ARRY JANUÁRIO
GUIMARÃES (ANDERSON ARRY,
PSDB); EDERVANIA DOS SANTOS |
MALTA (EDERVANIA MALTA, DEM);
ISAC BERNARDO DE ARAÚJO (PASTOR
ISAC, PTB); PAULO HENRIQUE PEREIRA
DA SILVA (PAULO DA PAX, DEM); LUIZ
ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (LUIZ
DO SINDICATO, MDB); SIDINEI
FONTEBASSE FERREIRA
(CASCÃOZINHO, PSC); E TANIA MARIA |
FERREIRA DIAS (TANIA FERREIRA,
SOLIDARIEDADE).
VALOR ESTIMADO: R$ 949.346,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$
170.380.208,00
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms gmail.com
Cámara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estudo de Mato Grosso do Sul
VALOR TOTAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.044.562,49
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA
SAÚDE: R$ 92.934,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
SUPLEMENTADA: 601 - SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
DIMINUÍDA: 301
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
| VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO: R$ 185.869,31
| VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
| IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE:
R$ 92.934,65
CONTA: 4.4.90.52 — Equipamentos e
| Material Permanente
| CONTA: 9.9.99.99 — Reserva de
| contingência ou reserva do RPPS.
|
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmsl gmail.com