materia nº 17/2021

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
EMENDA IMPOSITIVA Nº 8/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (LOA)
Inclui ao Projeto de Lei nº 40/2021, que estima
receita e fixa a despesa do Município de Ribas
do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022,
emenda de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 121, inc. VI, da LOM.
Acrescenta-se ao Projeto Lei nº 40/2021, que estima receita e fixa a despesa
do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para o exercício de 2022, a seguinte emenda
impositiva:
Vereador Autor: Sidinei Fontebasse Ferreira (Cascãozinho, PSC).
Objeto: Aquisição dos seguintes materiais para a ESF São João:
Produto: Quantidade:
Suporte soro 2
Computadores completos com caixa de som | 6
e webcam
Notebook 1
Ar-condicionado 4
Aparelho de pressão com suporte 1
Jogo de cadeira com cadeiras de plástico para | 2
a recepção
Caixa de pequena cirurgia 2
ma
Mesa auxiliar de mayo
Tesoura grande 3
Pinça de curativa 5
Cabo de bisturi 3
Eletrocauterio 1
Foco 1
Carrinho de curativo 1
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696. 482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms(Dgmail. com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Aspirador de secreção 1 |
Bebedouro l |
Justificativa: A referida unidade de saúde carece dos referidos produtos a
fim de oferecer um atendimento satisfatório à população.
Valor disponível para emendas individuais:
Saúde: R$ 92.934,65 - para cada vereador;
Outras áreas: R$ 92.934,65 - para cada vereador.
Valor total disponível para o vereador autor:
Saúde: R$ 72.934,65 — (tendo em vista a utilização de R$ 20.000,00 para a
emenda impositiva nº 5/2021).
Outras áreas: R$ 92.934,65 - para cada vereador.
Valor estimado do Projeto: R$ 72.934,65, o qual se apresenta dentro do
limite disponível para emendas impositivas destinadas à saúde.
Recursos orçamentários: O projeto proposto nesta emenda, de execução
obrigatória, deve ser efetivado por meio da suplementação do valor acima na seguinte dotação:
00600.000601.10.122.0010.2080 — equipar a saúde, com a respectiva diminuição na função
programática 00200.000205. 02.061.0001.0003 — Precatórios - Art. 100 da CF/88.
Ribas do Rio Pardo/MS, 7 de dezembro de 2021
Sidinei Fontebasse Ferreira (Cascãozinho, PSC)
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpms gmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Pio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
ANEXO —I
PROPOSTA DETALHADA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO EMENDA IMPOSITIVA Nº 8/2021
DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022
AUTORES: SIDINEI FONTEBASSE Aquisição dos seguintes materiais para a ESF
FERREIRA (CASCÃOZINHO, PSC). São João:
Produto: Quantidade:
Suporte soro 2
Computadores 6
completos com caixa
de som e webcam
Notebook )
| Ar-condicionado 4
ia
Aparelho de pressão |
com suporte
Jogo de cadeira com |2
cadeiras de plástico
para a recepção
Caixa de pequena | 2
cirurgia
RE
Mesa auxiliar de
mayo
Ps
Tesoura grande
| Pinça de curativa
Cabo de bisturi
Eletrocauterio
Foco
3
[5 |
3
l
1
1
Carrinho de curativo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: 67 3238-1560 — camararrpmsGQgmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
stado de Mato Grosso do Sul
VALOR ESTIMADO: R$ 72.934,65
VALOR TOTAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO (1,2%): R$ 2.044.562,49
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO VINCULADO À ÁREA DA
SAÚDE: R$ 92.934,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
SUPLEMENTADA: 601 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A SER
DIMINUÍDA: 205
PERÍODO: 01/02/2022 A 01/06/2022
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: R$
170.380.208.00
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
| IMPOSITIVO: R$ 185.869,31
VALOR INDIVIDUAL DA RECEITA
| DESTINADA AO ORÇAMENTO
IMPOSITIVO DE DESTINAÇÃO LIVRE:
| R$ 92.934,65
CONTA: 10.122.0010.2080 — equipar a
saúde
| CONTA: 02.061.0001.0003 — Precatórios -
Art. 100 da CF/88
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