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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaInclui no Calendário de Eventos Oficiais do Munícipio de Ribas do rio Pardo MS a "Semana Municipal de Valorização do Professor" e dá outras providências"
native_id572

Autoria

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| Projeto de Lei E PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 14/02/2022 UH Nº 01/2022
| Frojoto de Resolução |
Requerimento
CICICICI mm
L Indicação
AUTOR: ROSE PEREIRA - PSOL =
“Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Ribas do Rio Pardo a “Semana
Municipal de Valorização do Professor” e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo decreta:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas
do Rio Pardo a Semana Municipal de Valorização do Professor, que será realizada, anualmente,
na semana do dia 15 de outubro.
Art. 2º Durante a Semana de Valorização do Professor, a secretaria municipal de
Educação, em conjunto com as escolas, sindicatos e associações de professores, associações de
pais e mestres, o conselho municipal de educação e demais entidades relacionadas, promoverão
atividades de capacitação dos profissionais da educação mediante ciclos de debates e campanha
de divulgação da importância do professor, além de programações culturais, artísticas e sociais.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Educação, por meio de ato própria, editar as
demais normas para o integral cumprimento das disposições desta lei.
Art. 4º As eventuais despesas desta norma correrão à conta das dotações orçamentárias
existentes.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana €. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpEgmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
JUSTIFICATIVA
a criação da “Semana Municipal de Valorização do Professor” é uma forma de
demonstrar à sociedade Rio-pardense a importância dos profissionais da educação na
construção de uma sociedade mais justa, solidária e humanista, instituindo no
município a semana que homenageia a categoria
GABINETE, VEREADORA ROSE PEREIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
AQ. Pex Efe is
ROSE PEREIRA -PSOL
Vereadora
EDERVÂNIA DOS SANTOS MALTA TAN E FERREIRA DIAS
DEM SOLIDARIEDADE
VEREADORA VEREADORA
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpe gmail.com

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