| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Munícipio de Ribas do rio Pardo MS a "Semana Municipal de Valorização do Professor" e dá outras providências" |
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| Projeto de Lei E PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 14/02/2022 UH Nº 01/2022 | Frojoto de Resolução | Requerimento CICICICI mm L Indicação AUTOR: ROSE PEREIRA - PSOL = “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo a “Semana Municipal de Valorização do Professor” e da outras providências. A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo decreta: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo a Semana Municipal de Valorização do Professor, que será realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro. Art. 2º Durante a Semana de Valorização do Professor, a secretaria municipal de Educação, em conjunto com as escolas, sindicatos e associações de professores, associações de pais e mestres, o conselho municipal de educação e demais entidades relacionadas, promoverão atividades de capacitação dos profissionais da educação mediante ciclos de debates e campanha de divulgação da importância do professor, além de programações culturais, artísticas e sociais. Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Educação, por meio de ato própria, editar as demais normas para o integral cumprimento das disposições desta lei. Art. 4º As eventuais despesas desta norma correrão à conta das dotações orçamentárias existentes. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana €. Lemos, 64 - Santos Dumont Fone: 67 3238 1560 - camararrpEgmail.com Página 1 de 1 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul JUSTIFICATIVA a criação da “Semana Municipal de Valorização do Professor” é uma forma de demonstrar à sociedade Rio-pardense a importância dos profissionais da educação na construção de uma sociedade mais justa, solidária e humanista, instituindo no município a semana que homenageia a categoria GABINETE, VEREADORA ROSE PEREIRA 14 DE FEVEREIRO DE 2022. AQ. Pex Efe is ROSE PEREIRA -PSOL Vereadora EDERVÂNIA DOS SANTOS MALTA TAN E FERREIRA DIAS DEM SOLIDARIEDADE VEREADORA VEREADORA Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont Fone: 67 3238 1560 - camararrpe gmail.com