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• Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
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1 PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 0810312022 1 N° 0312022 1
1 AUTOR: ROSE PEREIRA - PSOL
"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Ribas do Rio Pardo a
Campanha "Quebrando o Silêncio" e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo decreta:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficia! de Eventos do Município de Ribas do Rio
Pardo a Campanha "Quebrando o Silêncio", promovida pela Igreja Adventista de Sétimo Dia, a
ser realizada, anualmente, na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2° A Semana "Quebrando o Silêncio" terá por finalidade:
1 - Esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência
doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;
II - Informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade
e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos
relacionamentos;
II - estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a
coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.
Art. 3° Nessa Semana serão realizadas atividades como fóruns, escola de pais, eventos de
educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a este tema.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de swi publicação.
ROSE PEREIRA -PSOL
Vereadora
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.48210001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 1 site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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JUSTIFICATIVA
A inclusa proposição tem por escopo incluir no Calendário de Comemorações
Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo "Quebrando o Silêncio" a ser realizada
anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Em virtude do aumento da violência doméstica praticada nos últimos anos em
nosso País, seja contra crianças, idosos ou mulheres, ocorrendo justamente nos
próprios lares, onde deveriam se sentir seguros, decidimos criar a mencionada
Semana.
Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a
violência doméstica, promovido anualmente desde o ano de 2002, pela Igreja
Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil,
Bolivia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). A Campanha contra esse tipo de
violência se desenvolve durante todo o ano, mas, de forma especial, na semana que
antecede o quarto sábado do mês de agosto, quando são realizados passeatas, fóruns,
escola de país, eventos educacionais contra a violência e manifestações na América
do Sul
O intuito desse projeto é o de conscientizar a população em geral,
principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à
violência, por meio do ensino de regras eficazes de prevenção e sobrevivência ao
abuso, bem como orientar as famílias, país e filhos, educadores e alunos sobre o
assunto. A ideia é promover o esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a
seus direitos, alertando-os quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto
aos órgãos competentes o apoio necessário.
Objetivamos também, por meio desta propositura, promover a paz, visando um
mundo melhor para todos, buscando formar um padrão cultural de que a violência na
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.48210001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
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família é inaceitável, assim como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao
próximo. Dessa forma, a família será fortalecida, evitando com isso, abusadores.
Diante dessas razões, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores, para
aprovação desta matéria.
GABINETE, VEREADORA ROSE PEREIRA 08 DE MARÇO DE 2022
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ROSE PEREIRA -PSOL
Vereadora
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