materia nº 43/2022

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Proposição: Indicação N° 012022 Protocolo: 1510312022 
Autor: Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade 
Situação: 
Senhor Presidente, Apresento a V. Ex.a, nos termos do art. 100 do 
Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Exmo. Senhor 
Secretário de Educação que proceda, com o auxílio do Corpo de Bombeiros, a 
vistorias nas escolas e CEINF's do Município, bem como promova a elaboração 
dos planos de prevenção e combate a incêndios dos referidos estabelecimentos 
de ensino. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta tem por objetivo instar a pasta de educação a cuidar 
da segurança dos espaços públicos de ensino do Município com relação à 
prevenção e ao combate a incêndios. 
Isto porque, ao que se sabe, esta é uma preocupação até então 
inexistente nas unidades educacionais. 
No entanto, agora que o Município conta com uma unidade do Corpo de 
Bombeiros, resta a facilitada a possibilidade de se vistoriar as escolas e CEINF's 
a fim de evidenciar as irregularidades relacionadas à prevenção e ao combate a 
incêndios. 
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Tal apuração será útil para orientar os agentes responsáveis quanto à 
elaboração futura de plano de prevenção e combate a incêndios, garantindo, 
assim, a segurança de nossos estudantes e profissionais da educação. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 15 de março de 2022 
Tania ana rerreira uias 
Vereadora - SoFidariedade