| Tipo | Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | 'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providências". |
| native_id | 700 |
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PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RI PARODO Mensagem n 2 41 de 2022 Ribas do Rio Pardo/MS, 10 de Junho de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à deliberação da Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Projeto de Lei n°. 31/2022 para deliberação de o colendo Poder Legislativo, cujo teor "dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências". Cumpre esclarecer que o presente Projeto de Lei é enviado em substituição ao protocolado em 31 de Maio de 2022, retificando-o para melhor apuração desta r. Edilidade. Deste modo, em face da relevância da matéria tratada e o compromisso desta nossa gestão em atender os serviços públicos do Município, esperamos que essa Casa de Leis conceda o seu apoio ao presente Projeto, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível, dando a ele a condição de urgente, para que não possamos suspender alguns serviços públicos essenciais à continuidade administrativa e atendimento à toda nossa população.43 Diante do exposto, certo da importância deste Projeto de Lei, reiteramos os nossos votos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. AtçnciQsamente, JOÃO ALF IEZE PREFE UPJCIPAL Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR TIAGO GOMES DE OLIVEIRA DIGNí5sIM0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br naZelesc CÁ.MARA MUNl0p,j DE RIBAS DO RIO PARDO ÁO,b6/w1 0003 PREFEITURA MUNICIPALII.!Il::ø I*DORlO fl 1 MPARDO Projeto de Lei N2 31 de 31 de Maio de 2022 PROJETO DE LEI N° 31, DE 31 DE MAIO DE 2022. "Di.rpõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e eipecial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e da outras proiidencias". O PREFEITO DE RIBAS DO Rio PARDO, MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2022, crédito suplementar e especial no valor de R$17.704.590,80 (dezessete milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos) destinados ao atendimento da seguinte dotação orçamentária: 1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 0203 SECRETARIA DE FINANÇAS 020301 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 2178 0000 Atividades Administrativas - 3.3.90.36.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$2.000,00 (esp.) 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00 (Esp.) Fonte - 0.1.00 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 0004 04 129 Administração de Receitas 04 129 0002 Gestão Administrativa 04 129 0002 2179 0000 Despesas Financeiras, Bancárias, Restituições e Outras. 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 (supl.) 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$50.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 28 Encargos Especiais 28 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 28 3310001 Operação Especial 28331000120010000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 3.3.90.47.000BRTGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$1.200.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 0204 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 21810000 Atividades Administrativas 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 (esp.) 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$255.000,00 (supl.) 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$200.000,00 (supl.) 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL R$8.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1$500.000,00 (esp.) Fonte - 0.1.65 000.000 10 Saúde 10 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 10 3310002 Gestão Administrativa Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 lei.: (67) 3238-1175 www. riba scl ori opa rd o. ms gov. b PREFEITURA MUNICIPAL ' DO RIO R1 BA5PARDO Projeto de Lei NQ 31 de 31 de Maio de 2022 ~~~ 10 3310002 2009 0000 Plano de Saúde para o Servidor - CASSEMS - 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.600.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 12 3610011 Educação de Qualidade 12 36100112103 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.41.00 Contribuições R$ 161.560,00 (esp.) 3.3.90.32.00MATERTAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT R$300.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 12 36100112105 0000 Transporte Escolar de Qualidade 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$5.670.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 12 365 Educação Infantil 12 365 0011 Educação de Qualidade 12 365 00112102 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - Atender aos alunos 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA R$200.000,00 (esp.) Fonte - 0.1.01 000.000 3.3.90.41.00 Contribuições R$85.040,00 (esp.) 12 122 Administração Geral 12 1220011 Educação de Qualidade 12 122 0011 2094 0000 Rede Municipal de Ensino - Dotar as escolas municipais de in 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA $450.000,00 (supl.) 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.200.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0005 0006 h 1• PREFEITURA MUNICIPAL :,: RIBASPARDO Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 0214 SECRETARIA DE OBRAS 021401 SECRETARIA DE OBRAS 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0004 Democracia Participativa 04 122 0004 2190 0000 Atividades Administrativas 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$412.990,80 (esp.) Fonte - 0.1.65 000.000 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 0206 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 3010010 Saúde de Qualidade 10 3010010 2084 0000 Serviços da Atenção Primária - Custear as diversas despesas 3.3.90.91 .00SENTENÇAS JUDICIAIS R$200.000,00 (esp) 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$620.000,00 (supl.) 3.3.90.36.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$320.000,00 (supl.) 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$500.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.02 000.000 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10 302 0010 2087 0000 Serviços de Média e Alta Complexidade - Custear as diversas 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$700.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.02 000.000 3 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 PODER EXECUTIVO 0207 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0007 PREFEITURA MUNICIPAL A DO RIO RIDMPARDO Projeto de Lei N 9 31 de 31 de Maio de 2022 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0002 Gestão Administrativa 08 122 0002 2182 0000 Gastos com Pessoal e Encargos - Despesas de natureza remuner 3.1.90.04.0000NTRATAÇÃ0 POR TEMPO DETERMINADO R$60.000,00 (supl.) 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0009 Assistência Social 08 244 0009 2071 0000 Proteção Social Básica - Apoiar as famílias e principalmente 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00 (supl.) 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 (esp.) Fonte - 0.1.29 000.000 08 244 0009 2065 0000 Serviço Social - Fortalecer e ampliar a prestação de serviços 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$30.000,00 (esp.) 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00 (esp Fonte - 0.1.29 000.000 4 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020502 FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 3610011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2115 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 TeL: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0008 PREFEITURA MUNICIPAL 1hU# 'fl IBASPARDO DORlO Projeto de Lei N2 31 de 31 de Maio de 2022 FUNDEB 30% 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.300.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.19 000.000 12 365 Educação Infantil 12 365 0011 Educação de Qualidade 12 365 0011 2113 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - FUNDEB 30% - Atende 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$800.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.19 000.000 Art. 2°- Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão utilizados, em igual valor, recursos provenientes de excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo delineado no Anexo 1 desta Lei. Art. 30 - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2022, crédito suplementar e especial no valor de R$24.916.000,00 (vinte e quatro milhões e novecentos e dezesseis mil reais) destinados ao atendimento da seguinte dotação orçamentária: 1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 0202 ASSESSORIA DE GABINETE 020201 ASSESSORIA DE GABINETE 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 2171 0000 Gastos com Pessoal e Encargos. 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$320.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br (supl.) 0009 PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS DO RIO PARDO Projeto de Lei N2 31 de 31 de Maio de 2022 0204 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 2180 0000 Gastos com Pessoal e Encargos Despesas de natureza remuner 3.1.90.1 3.000BRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte - 0.1.00 000.000 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 122 0011 Educação de Qualidade 12 122 0011 2094 0000 Rede Municipal de Ensino - Dotar as escolas municipais de in 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00 (esp.) Fonte - 0.1.24 000.000 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2103 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental - Atender aos alunos ma 3.1 .90.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS $3.200.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 12 365 Educação Infantil 12 365 0011 Educação de Qualidade 12 365 0011 2101 0000 Rede Municipal de Creches - Atender as crianças de O a 3 ano 3.1 .90.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS R$940.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br R$540.000,00 (supl.) PREFEITURA DO RIO ~~ RIBASPARDO Projeto de Lei N 31 de 31 de Maio de 2022 0010 12 365 0011 2102 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - Atender aos alunos 3.1.90.1 3.000BRTGAÇÕES PATRONAIS R$320.0005 00 (supl.) Fonte - 0.1.01 000.000 6 FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL 02 PODER EXECUTIVO 0207 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020703 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0002 Gestão Administrativa 08 122 0002 2184 0000 Atividades Administrativas 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$249.0005,00 (supl.) Fonte - 0.1.81 000.000 3 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 PODER EXECUTIVO 0207 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0002 Gestão Administrativa 08 122 0002 2182 0000 Gastos com Pessoal e Encargos - Despesas de natureza remuner 3.1.90.04.0000NTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO R$60.000,00 (supl.) 3.1.90.1 3.000BRIGAÇÕES PATRONAIS___________ $42.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0009 Assistência Social 08 244 0009 2166 0000 Proteção Social Epecial Alta Complexidade - Custear as diver 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0011 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO RIBASPARDO Projeto de Lei N2 31 de 31 de Maio de 2022 PERMANENTE R$15.000,00 (esp.) Fonte - 0.1.82 000.000 08 244 0009 2072 0000 Proteção Social Especial Média Complexidade - Ofertar atendi 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$15.0003 00 (esp.) Fonte - 0.1.82 000.000 08 244 0009 2071 0000 Proteção Social Básica - Apoiar as famílias e principalmente 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$20.0005 00 (esp.) Fonte - 0.1.82 000.000 0214 SECRETARIA DE OBRAS 021401 SECRETARIA DE OBRAS 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0004 Democracia Participativa 04 122 0004 2190 0000 Atividades Administrativas - Administrar, manter, supervisio 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$3.200.000,00 (supl.) 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$3.218.000,00 (supl.) 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$100.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 2014 0000 Gestão dos Equipamentos Públicos - Gerir e manter as instala 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$244.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo,ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL RIBAS i2J8 Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 15 451 Infraestrutura Urbana 15 4510006 Infraestrutura Urbana 15 4510006 2039 0000 Infraestrutura Urbana e Viária - Aperfeiçoar o processo de u 3.3.90.30.00MATEPJAL DE CONSUMO R$500.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.80 501.000 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0008 Meio ambiente e Sustentabilidade 15 452 0008 2056 0000 Destinação dos Resíduos Sólidos - Modernizar os serviços de 3.190.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.180.000,00 (Supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 15 512 Saneamento Básico Urbano 15 512 0006 Infraestrutura Urbana 15 512 0006 1045 0000 Drenagem de Aguas Pluviais 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$120.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.00 000.000 4 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020502 FUNDO MAN. DES. ED. BAS. VAL. PROF. EDUC. 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 3610011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2114 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEB 70% Atende 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .000,00 (supl.) Fonte - 0.1.18 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www,ribasdoriopardo.ms.gov.br 0012 0013 PREFEITURA MUNICIPAL IBASDO RIO PARDO Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 12 365 Educação Infantil 12 365 0011 Educação de Qualidade 12 365 0011 2111 0000 Rede Municipal de Creches - FUNDEB 30% - Atender as criança 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (supi.) Fonte - 0.1.19 000.000 12 365 0011 2112 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - FUNDEB 70% - Atender 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.600.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.18 000.000 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 0206 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10 302 0010 2087 0000 Serviços de Média e Alta Complexidade 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$100.000,00 (supi.) Fonte - 0.1.81 000.000 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.400.000,00 (supl.) Fonte - 0.1.02 000.000 Art. 40 - Para dar cobertura do crédito aberto no artigo anterior ficam anuladas, em iguais importâncias, as seguintes dotações: 6 FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL 02 PODER EXECUTIVO 0207 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020703 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0014 PREFEITURA MUNICIPAL RI ADORIO BMPARDO Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 08 122 0002 Gestão Administrativa 08 122 0002 2184 0000 Atividades Administrativas. 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$249.000 5 00 Fonte - 0.1.81 000.000 1 MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 0214 SECRETARIA DE OBRAS 021401 SECRETARIA DE OBRAS 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0008 Meio ambiente e Sustentabilidade 15 452 0008 2057 0000 Serviços de Limpeza Urbana - Implantar progressivamente a co 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$90.0005 00 Fonte - 0.1.00 000.000 4.4.90.51 .000BRAS E INSTALAÇÕES R$140.000,00 Fonte - 0.1.23 000.000 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 Gestão Administrativa 04 122 0002 2014 0000 Gestão dos Equipamentos Públicos - Gerir e manter as instala 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$140.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$149.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$895.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$999.000,00 Fonte - 0.1.70 000.000 15 Urbanismo 15 451 Infraestrutura Urbana 15 451 0006 Infraestrutura Urbana Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL - IBASPARDO DO RIO . . . . Projeto de Lei N 231 de 31 de Maio de 2022 0015 15 4510006 2039 0000 Infraestrutura Urbana e Viária - Aperfeiçoar o processo de u 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES R$200.0001,00 Fonte - 0.1.00 000.000 15 4510006 2040 0000 Pavimentação de Vias - Viabilizar recursos para efetivação d 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4. 174.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0006 Infraestrutura Urbana 15 452 0006 2041 0000 Iluminação Pública - Promover a manutenção e ampliação do si 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$ 190.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$90.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$220.000,00 Fonte - 0.1.17 000.000 15 452 0008 Meio ambiente e Sustentabilidade 15 452 0008 2055 0000 Aterro Sanitário/Usina de Reciclagem - Criar um aterro sanit 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES R$1.252.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES R$700.000,0O Fonte - 0.1.23 000.000 15 512 Saneamento Básico Urbano 15 512 0006 Infraestrutura Urbana 15 512 0006 1041 0000 Drenagem dos Bairros - Estudar a viabilidade de auxiliar os 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br Projeto de Lei N 231 de 31 de Maio de 2022 0016 JURÍDICA R$60.000,00 4.4.90.5 1 .000BRAS E INSTALAÇÕES R$1 10.0005,00 Fonte - 0.1.00 000.000 4.4.90.5 1 .000BRAS E INSTALAÇÕES R$999.000,00 Fonte - 0.1.80 501.000 15 512 0006 1045 0000 Drenagem de Águas Pluviais - Garantir a qualidade da presta 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$90.000,00 4.4.90.51 .000BRAS E INSTALAÇÕES R$200.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES R$2.080.000,00 Fonte - 0.1.80 501.000 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2105 0000 Transporte Escolar de Qualidade - Promover a renovação e man 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 Fonte - 0.1.24 000.000 12 122 Administração Geral 12 122 0011 Educação de Qualidade 12 122 0011 2094 0000 Rede Municipal escolas municipais de in 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES Fonte - 0.1.01 000.000 de Ensino - Dotar as R$170.000,00 4 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020502 FUNDO MAN. DES. ED. BAS 12 Educação Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br VAL. PROF. EDUC. PREFEITURA MUNiCIPAL00:l £RIBASPARDO DO RIO Projeto de Lei N 2 31 de 31 de Maio de 2022 0017 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2114 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEB 70% - Atende 3.1.90.04.0000NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$4.000.0003 00 3.1.90.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.000.000,00 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$10.000 5 00 Fonte - 0.1.18 000.000 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$4.000,00 Fonte - 0.1.47 000.000 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$4.000,00 Fonte - 0.1.52 000.000 12 361 0011 2115 0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEB 30% - Atende 3.1.90.04.0000NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$80.000,00 3.1 .90.13.000BRTGAÇÕES PATRONAIS R$370.000,00 3.3.90.30.00MATER1AL DE CONSUMO R$9.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.000,00 Fonte - 0.1.19 000.000 12 365 Educação Infantil 12 365 0011 Educação de Qualidade 12 365 0011 2110 0000 Rede Municipal de Creches - FUNDEB 70% 3.1 .90.04.0000NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO $300.000,00 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 TeL: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL 4 RIBAS2R8 Projeto de Lei N 931 de 31 de Maio de 2022 0015 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$370.000,00 3.1.90.1 3.000BRIGAÇÕES PATRONAIS R$590.000,00 Fonte - 0.1.18 000.000 3.1.90.1 1.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$4.000,00 Fonte - 0.1.52 000.000 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$4.000,00 Fonte - 0.1.47 000.000 12 365 0011 2111 0000 Rede Municipal de Creches - FUNDEB 30% 3.1.90.04.0000NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - R$80.000,00 Fonte - 0.1.19 000.000 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00 Fonte - 0.1.48 000.000 4.4.90.52 .00EQUIPAMENTO S E MATERIAL PERMANENTE R$4.000,00 Fonte - 0.1.53 000.000 12 365 0011 2112 0000 Rede Municipal de Ensino Pré-escolar - FUNDEB 70% - Atender 3.1.90.04.0000NTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$100.000,00 3.1.90.1 3.000BRIGAÇÕES PATRONAIS R$100.000,00 3.1 .90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$40.000,00 Fonte - 0.1.18 000.000 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 PODER EXECUTIVO 0206 SECRETARIA DE SAÚDE 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 122 Administração Geral Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms ,gov.br 0019 PREFEITURA MUNICIPAL D A DORlO PARDO Projeto de Lei N2 31 de 31 de Maio de 2022 I 10 122 0010 Saúde de Qualidade 10 122 0010 1089 0000 Requalificação das Unidades de Saúde - Reformar, ampliar e c 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO_______________ R$99.000,00 Fonte - 0.1.02 000.000 10 128 Formação de Recursos Humanos 10 128 0010 Saúde de Qualidade 10 128 0010 2079 0000 Escola de Saúde - Promover a capacitação continuada dos serv 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$24.000,00 Fonte - 0.1.02 000.000 10 301 0010 2083 0000 Saúde Preventiva - Fortalecer todas as ações preventivas de 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.0005 00 Fonte - 0.1.02 000.000 10 301 0010 2084 0000 Serviços da Atenção Primária - Custear as diversas despesas 3.3.90.14.00DIARIAS - CIVIL R$20.000,00 3.3.90.32.00MATERIIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT R$600.000,00 3.3.90.40.00SERVTÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUM R$63.000,00 Fonte - 0.1.02 000.000 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0010 Saúde de Qualidade 10 302 0010 2077 0000 Centro de Especialidades Médicas - Criar um local capaz de a 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$27.000,00 Fonte - 0.1.02 000.000 10 302 0010 2087 0000 Serviços de Média e Alta Complexidade Custear as diversas Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO ~14- .i;4 RI PARDO Projeto de Lei N 231 de 31 de Maio de 2022 0020 3.3.90.1 4.00DIÁRIAS - CIVIL R$69.0005 00 Fonte - 0.1.02 000.000 3.3.90.32.00MATER1IAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$100.0005 00 Fonte - 0.1.81 000.000 10 305 Vigilância Epidemiológica 10 305 0010 Saúde de Qualidade 10 305 0010 2088 0000 Serviços de Vigilância em Saúde - Custear as diversas despes 3.3.90.1 4.00DIÁIUAS - CIVIL R$9.000,00 3.3.90.30.00MATERTAL DE CONSUMO R$149.0005 00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100.0005.00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$99.000,00 Fonte - 0.1.02 000.000 8 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE 02 PODER EXECUTIVO 0212 SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 021202 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestão Ambiental 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 18 5410008 Meio ambiente e Sustentabilidade 18 541 0008 2060 0000 Sustentabiidade Ambiental - Efetivar ações de preservação e 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$900.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$400.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 1 MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br 0021 PREFEITURA MUNICIPAL 1U11 DO RIO RIBASPARDO Projeto de Lei N 31 de 31 de Maio de 2022 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 3610011 Educação de Qualidade 12 361 0011 2169 0000 Transporte escolar de Qualidade 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$460.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$200.0005 00 Fonte - 0.1.01 000.000 3 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 PODER EXECUTIVO 0207 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0009 Assistência Social 08 244 0009 2071 0000 Proteção Social Básica - Apoiar as famílias e principalmente 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA R$20.000,00 Fonte - 0.1.82 000.000 08 244 0009 2166 0000 Proteção Social Epecial Alta Complexidade - Custear as diver 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00 Fonte - 0.1.82 000.000 020209 COORDENDORIA DE COMUNICAÇÃO 24 Comunicação 24 122 Administração Geral 24 122 0002 Gestão Administrativa 24 122 0002 2175 0000 Atividades Administrativas Administrar, manter, supervisio 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$`100.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL : IBASDO R Jg Projeto de Lei N 231 de 31 de Maio de 2022 9 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020503 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBAS DO RIO PARDO 13 Cultura 13 392 Difusão Cultural 13 392 0007 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 13 392 0007 2049 0000 Arraia de Ribas - Apoiar e incentivar as festas tradicionais 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$9.000,00 Fonte - 0.1.00 000.000 Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribas do Rio Pardo/MS, 31 de Maio de 2022. 0022 JOÃO PR Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 - Centro - Ribas do Rio Pardo/MS CEP: 79180-000 Tel.: (67) 3238-1175 www.ribasdoriopardo,ms.gov.br