materia nº 76/2022

RECEBEMOS 
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HtRAS: t, :2 
Assessor CMRRP/MS 
Proposição: Indicação N° 07612022 
Autor: Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solic 
Situação: 
Protocolo: 2610412022 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDE.JTF 
SALA DAS SESSÕES 
Senhor Presidente, Apresento a V. Ex.a, nos termos do art. 100 do 
Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Exmo. Senhor Secretário 
Municipal de Educação, Nizael Flôres de Almeida, que promova o ampliamento 
das salas de aulas da escola Mutum na zona rural do município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta tem por objetivo melhorar as condições de ensino e 
aprendizagem dos nossos alunos da zona rural, na escola polo Mutum. 
O local apresenta salas muito pequenas, com pouco espaço para os 
docentes e discentes. Desta forma entendemos e verificamos que a 
aglomeração existente neste ambiente atrapalha o desenvolvimento da 
educação. 
Venho através desta solicitar que seja realizado uni estudo junto com a 
Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja viabilizada as melhorias 
necessárias e adequadas no local como o ampliamento das salas de aulas, 
uma reforma no parquinho e colocar uma cobertura com sombrite, para 
amenizar os efeitos tão fortes do sol quando as crianças fazem o uso do 
parquinho na hora do lazer. 
éi 
A Constituição Federal (CF) dispõe no Art. 205 - A educação, direito de 
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, tendo como objetivo ao pleno desenvolvimento da 
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho (Brasil, 1988). 
Aproveito o momento para elevar os votos de estima e consideração. 
Ribas do Rio Pardo/MS, 26 de abril de 2022 
Tânia Maria Ferreira Dias 
Vereadora - Solidariedade