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Projeto de Lei PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 2810612022 N°116/22
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
• Indicação
APROVADO
POR UNANiMIDAD
NO EX?EDT
SALA DAS SESSOES
AUTORA: EDERVÂNIA DOS SANTOS MALTA - MDB PRESIDENTE 1
Disponibilize uma equipe de limpeza, aos
finais de semana na Avenida Aureliano
Moura Brandão.
Solicito à Mesa, dispensada as formalidades regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja
enviado ao ilustríssimo, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura,
com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, Municipal disponibilize uma equipe de
limpeza, através de seus servidores efetivos ou terceiros, a fim de que referido local não fique à mercê da sujeira
durante todo o período do final de semana.
JUSTIFICATIVA:
Venho por meio deste solicitar aos finais de semana, é de notório conhecimento público que a Avenida Aureliano
Moura Brandão, entre as ruas Dr. Hamilton Fontoura e Avenida Nelson Lírio, é tomada pelos munícipes em busca
de diversão e lazer.
O'orre que, infelizmente, referido local acaba sendo tomado pelo lixo deixado pelos transeuntes e,
cL.sequentemente, tornando-o cena deplorável para nossa cidade.
Desta forma, é importante considerar que a limpeza das vias públicas é de responsabilidade do Poder Público
Municipal, conforme artigo 13, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal de Ribas do Rio Pardo. Tal situação atrai para
si a obrigatoriedade de que o Poder Executivo promova a limpeza das vias, passeios. etc.
Considerando a necessidade de limpeza contínua, inclusive aos finais de semana de referida área, é imperioso
que o Poder Executivo Municipal disponibilize uma equipe de limpeza, através de seus servidores efetivos ou
terceiros, a fim de que referido local não fique à mercê da sujeira durante todo o período do final de semana.
Logo, importante repisar que, em caso de utilização de servidores efetivos, sejam estes remunerados
devidamente, através de hora extra ou outra forma que melhor se adapte à situação.
Atenciosamente.
Gabinete, da vereadora Eder ânia Malta, 28 de junho de 2022
Ederv o S ntos Malta
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64-Santos Dumor,'
Fone: 67 3238 1560 - camararrp@qmaii.com
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