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materia nº 59/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaRequer ao Ilmo. Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, a viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais.
native_id803

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-10T08:40:46.057715-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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Ribas do Rio Pardo RE ZM
o Grosso do Sul
Assessor CMRRP/MS
Projeto de Lei PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 09/08/2022 Nº 059/2022
Proj. de D. Legislativo
Projeto de Resolução
E Requerimento
Indicação
AUTOR: VEREADOR — ANDERSON ARRY JANUARIO GUIMARÃES - PSDB
DESTINATÁRIO — “À MESA"
TERMOS DA PROPOSIÇÃO:
“Requer ao mo. Secretário Municipal de
Administração Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com
cópias ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo
Danieze, informações para viabilização de estudo para
proposição de quinquênio aos servidores públicos
municipais”,
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o Colendo Plenário. que sejam enviados
expedientes ao Ilmo. Secretário Municipal de Administração Sr. Manoel Aparecido dos Anjos. com cópias ao
Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze. para viabilizar estudo para proposição de quinquênio aos
servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário o presente requerimento, entendendo a necessidade de melhorias que resultem na valorização
do servidor público municipal. O quinquênio é um acréscimo percentual, calculado sobre o valor dos
vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado. a
cada cinco anos em efetivo exercício. Dessa forma, solicito informações da possibilidade desse adicional para
o ano de 2023, até mesmo possível viabilidade de inserção no Projeto de Lei Complementar Nº. 42 de 1º de
agosto de 2022.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador Anderson Arry, 09 de agosto de 2022.
Anderson/Ari uário Guimarães
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 001.696.482/0001-29
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