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MENSAGEM 67/2022
Ribas do Rio Pardo, MS, 19 de setembro de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Temos a satisfação de encaminhar o incluso Projeto de Lei nº. 57,
para deliberação do colendo Poder Legislativo, objetivando
homenagear cidadãos/cidadãs ilustres de nosso Município, dando a
eles nomes de logradouros públicos (ruas) e equipamentos públicos,
tendo em vista o que muito fizeram pelo nosso Município e que
angariam o respeito de nossa comunidade.
É oportuno esclarecer que em 8/8/2022 publicou-se o Decreto nº.
102/2022, criando uma Comissão Especial para esta finalidade e,
pela primeira vez na história desta Municipalidade, realizou-se uma
“consulta pública”, amplamente divulgada, onde houve maciça
participação de nossa população, sugerindo nomes e esclarecendo
os motivos para a homenagem.
Após isso, referida Comissão reuniu-se pela segunda e última vez,
deliberando os nomes que integram este Projeto de Lei.
Oportuno frisar que os nomes dos homenageados, após a devida
aprovação desta r. Casa de Leis, serão utilizados para nominar as .
ruas que estão surgindo nos novos loteamentos e empreendimentos,
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo E
Rua Conceição do Rio Pardo, 1725 — Centro — Ribas do Rio Pardo/MS CAM
CEP: 79180-000
Tel.: (67) 3238-1175 JA) 06) Lo
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evitando modificação futura, que irá gerar trabalho e despesas junto
ao Cartório de Registro de Imóveis local.
Enunciadas as razões da iniciativa, submeto a proposição ao exame
desta respeitada Edilidade, renovando as saudações de estilo ao
Parlamento local.
JoÃo ALFREDO DANIEZE
PREFEITO MUNICIPAL
Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
DIGNÍSsIMO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO DE RIBAS DO Rio PARDO/MS
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PROJETO DE LEI Nº. 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros
logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona,
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAS DO Rio PARDO, MS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a nominar
futuras e novas ruas dos novos empreendimentos imobiliários que
estão surgindo, com os nomes abaixo mencionados, já aprovados na
segunda reunião realizada pela Comissão Municipal criada pelo
Decreto nº. 102, de 8 de agosto de 2022:
ABEL GIMENEZ NETO
ADEJUTE VICENTE FERREIRA
AGRÍCOLA SANCHO DA SILVA
AURELIANO ALVES TAVEIRA
BRASILINA CAVALCANTE DOS ANJOS
CARLOS PEREIRA
CLAUDINEI DA SILVA ROSA
CLEISON RICARTES FONTEBASSE
CLEITON SILVA FONTEBASSE
DALTON DA SILVA DANTAS
DARCI DA SILVA
ERMELINDA PEREIRA DA SILVA
ERONILDO SEVERINO DA SILVA
GILSON RICARTES DE OLIVEIRA
GUILHERMINA GARCIA NAVARRO
HipÓóLITO GUALBERTO MATOSO
HORTÊNCIA FERREIRA DA SILVA
IvoNE DE OLIVEIRA DUTRA
IzibÓRIO LoPO
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domh 12, RIBA DO RIO
PARDO
JARI FERREIRA DE ALMEIDA
JoÃo MIGUEL MARDEGAN
JoÃo PinTO RODRIGUES FILHO
JOAQUINA NEVES TAVEIRA
JOSÉ GARCIA TAVEIRA
LAERTE PINTO RODRIGUES
MANOEL PEREIRA DOS ANJOS
MANOEL SANCHO DA SILVA
MARIA DE JESUS ANDRADE
MARTIN RAFAEL HARTELSBERGER
MIROSVALDO MARCELINO
NiLcE LOPES CODOGNATTO
NiLo DE MOURA DIAS
NILTON CUSTÓDIO LEMOS
ODETE DA SILVA FONTEBASSE
PETRONILHA FRANCISCA DE JESUS
SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
SEBASTIÃO LEOPOLDO GARCIA
TOBIAS ANTÔNIO NEVES
VALDIRENE ROSA DOS PASSOS
VITALINA BUENO DE SOUZA
WILSON RICARTES DE OLIVEIRA
ZELI DE SOUZA
ZULMIRA PEREIRA ZANATA
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fará uso dos nomes acima
referidos, independente da ordem alfabética, desde que todos sejam
homenageados em novos e futuros empreendimentos imobiliários.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Ribas do Rio Phrdo, MS, 19 de setembro de 2022
PREFEITO MUNIO AL
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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CEP: 79180-000
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